Vaz de Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2018 | Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 8/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2018 | Altera o artigo 17 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2018 | Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2018 | Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 5/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2018 | Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2018 | Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2018 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2017 | Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2016 | Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2016 | Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2016 | Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2015 | Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2015 | Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2015 | Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2010 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 145 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2005 | Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 7/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2005 | Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 5/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 15/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2004 | Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 11/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2004 | Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2004 | Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 4/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2004 | Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 3/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2004 | Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2004 | Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 91 autores |
| PEC 15/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/1999 | Altera dispositivos com o objetivo de tornar autônomo o Corpo de Bombeiros do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 18/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/1995 | Altera o artigo 9º da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Organização do Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.