Projeto de lei (PL) · 113 no total

Marco Vinholi

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 701/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/12/2018	Declara de utilidade pública o IDVC - Instituto dos Deficientes Visuais de Catanduva, com sede naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	31/10/2018	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 600/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/09/2018	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - FIES-SP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 585/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/08/2018	Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no Estado, seja em zona rural ou urbana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 550/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/08/2018	Altera a Lei nº 10.945, de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de suco de laranja na merenda escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 541/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/08/2018	Dispõe sobre o controle populacional do javali vivendo em liberdade, no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 508/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/07/2018	Dá a denominação de "Emília Battistin Marson" ao 3º Distrito Policial, em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 367/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/05/2018	Altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 358/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/05/2018	Declara Taquaritinga como "Capital da Goiaba", no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 271/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/04/2018	Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 270/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/04/2018	Assegura a participação de formados em cursos técnicos ou de curta duração, de formação superior, em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 243/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/04/2018	Classifica Cedral como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 155/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2018	Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Bom Conselho", em Tabatinga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 103/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/03/2018	Declara de utilidade pública a entidade "AFAPABI - Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 100/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/03/2018	Obriga as unidades de ensino das redes pública e privada do Estado a oferecer cursos de primeiros socorros a todos seus educadores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 26/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/02/2018	Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pimentão de Itápolis", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 24/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/02/2018	Declara de utilidade pública a "ONG Fênix Jaboticabal", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 12/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/02/2018	Inclui no Calendário Turístico do Estado o "CRIARTE Festival de Dança", em Taquaritinga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 8/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/02/2018	Classifica Nhandeara como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/12/2017	Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 1106/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/12/2017	Declara Dois Córregos como "Capital da Macadâmia" no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1069/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/11/2017	Declara de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, em São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1024/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	15/11/2017	Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado criar, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/11/2017	Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 24 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/10/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 963/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/10/2017	Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual Paulista de Transporte Público Intermunicipal Gratuito, para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de Educação Básica e Ensino Superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 958/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/10/2017	Declara de utilidade pública a "Associação São Pio de Pietrelcina e João Paulo II, na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 957/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/10/2017	Proíbe a venda por um preço fixo e o acesso gratuito na forma de livre-arbítrio, de refrigerantes e sucos (néctares e bebidas aromatizadas) em todos os estabelecimentos comerciais abertos ao público, visando limitar, especialmente entre os jovens, o risco de diabetes, obesidade e excesso de peso, no âmbito do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 931/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/10/2017	Autoriza o Poder Executivo a implantar um restaurante do "Programa Bom Prato", nas proximidades do Hospital Padre Albino, em Catanduva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 929/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/10/2017	Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Padroeiro Jesus no Horto das Oliveiras", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 889/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/09/2017	Institui o "Dia do Respeito ao Idoso".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 854/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/09/2017	Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 845/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/09/2017	Autoriza o Poder Executivo a implantar a política Estadual Paulista de transporte público intermunicipal gratuito, de alunos regularmente matriculados no Ensino Superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 831/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/09/2017	Dispõe sobre a Implantação de Identificação Biométrica Dactiloscópica nas Unidades de Saúde Pública e Privada no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 778/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/08/2017	Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Conselheiros de Deus "Unidos Pelo Amor", em Taquaritinga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 758/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/08/2017	Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Kart Histórico".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 757/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/08/2017	Institui o "Dia do Kart Histórico".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 716/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/08/2017	Dispõe sobre o caráter permanente da inclusão da língua inglesa na comunicação visual em placas, cartazes, mapas, painéis e a comunicação sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 703/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/08/2017	Declara Jaboticabal como "Capital do Amendoim" no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 676/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/08/2017	Classifica Viradouro como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 665/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/08/2017	Classifica Mendonça como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 658/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Salto de Pirapora como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 657/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Assis como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 656/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Catiguá como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 655/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Dobrada como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 654/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Elisiário como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 653/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Irapuã como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 652/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Jaborandi como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 651/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Jaboticabal como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 650/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Novais como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 649/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Novo Horizonte como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 648/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Classifica Paraíso como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 647/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular "Bom Prato" nas dependências do Hospital Padre Albino, em Catanduva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 646/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2017	Declara de utilidade pública a "Associação Voluntários Irmã Ana Maria - AVOIAM", em Catanduva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 631/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Torrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 628/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Pradópolis como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 624/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Pirangi como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 622/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Palmares Paulista como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 621/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Guariba como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 620/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Colina como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 617/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/07/2017	Classifica Pitangueiras como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 615/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/07/2017	Classifica Nova Granada como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 613/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Itajobi como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 612/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Tabatinga como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 611/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Cravinhos como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 610/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Leme como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 609/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Santa Ernestina como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 608/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Tabapuã como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 604/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Penápolis como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 603/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2017	Classifica Bebedouro como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 596/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/07/2017	Classifica Uchoa como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 595/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/07/2017	Classifica Ariranha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 588/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/06/2017	Classifica Pindorama como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 587/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/06/2017	Classifica Urupês como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 582/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/06/2017	Classifica Monte Azul Paulista como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 581/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/06/2017	Classifica Fernando Prestes como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 559/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/06/2017	Classifica Barrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 555/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/06/2017	Classifica Santa Cruz da Conceição como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 551/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/06/2017	Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 550/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/06/2017	Altera a Lei nº 13.918 de 2009, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, a fim de autorizar o pagamento de Projetos inscritos por organizações estudantis para a realização de atividades de treinamento, campeonatos e/ou festivais esportivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 543/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/06/2017	Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que Institui o Programa de Ação Cultural - PAC.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 542/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/06/2017	Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 533/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/06/2017	Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Taquaritinga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 531/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/06/2017	Classifica Santa Adélia como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 524/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/06/2017	Classifica José Bonifácio como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 523/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/06/2017	Classifica Taquaritinga como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 514/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/06/2017	Dá a denominação de "Carlos Alberto Villanova Vidal" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 430 + 600 m da rodovia Washington Luis - SP 310, entroncamento com a estrada municipal SJR 485, Distrito de Engenheiro Schmidt, em São José do Rio Preto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 454/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/06/2017	Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Fuscas e Carros Antigos de Itápolis", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 452/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/06/2017	Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º, inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 451/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/06/2017	Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Formação Política e Participação da Juventude Paulista na elaboração do processo Legislativo Estadual e Políticas Públicas Estaduais, conforme assevera o artigo 14 da Magna Carta Brasileira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 412/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/06/2017	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 411/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/06/2017	Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao consumo de produtos alimentícios saudáveis e de maior redução de risco à saúde, conforme se assevera o artigo 196 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 351/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/05/2017	Classifica Bady Bassitt como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 328/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/05/2017	Classifica Borborema como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 321/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/05/2017	Classifica Porto Ferreira como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 319/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/05/2017	Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 284/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/05/2017	Classifica Catanduva como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 264/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/05/2017	Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social - ACADES", em Taquaritinga.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 256/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/05/2017	Inclui no Calendário de Esportes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado, o Campeonato de Levantamento de Peso - Modalidade Supino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 208/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/04/2017	Dá a denominação de "Antonio de Pádua Perosa" ao viaduto localizado no km 408 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Uchoa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 205/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/04/2017	Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 196/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/04/2017	Classifica Itápolis como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 195/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/04/2017	Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Encenação da Paixão de Cristo", em Taiaçu.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 137/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/03/2017	Dá a denominação de "Ulysses Telles Guariba Netto" ao trevo localizado no entroncamento das Rodovias SP - 333 e SP - 270, no km 400 + 988, em Assis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 117/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2017	Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 116/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2017	Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Ibitinga, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 115/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2017	Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Olímpia, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 114/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2017	Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Matão, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 73/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/03/2017	Dispõe sobre a Política Estadual do uso do combustível Etanol nos veículos automotores da Administração Pública do Estado, a vigorar para as próximas Licitações Públicas de compra de frotas e disciplinar o uso do combustível.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 69/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/03/2017	Dá a denominação de "Maria Heleny Fabbri de Araújo" à rotatória localizada no km 490 + 500 m da Rodovia Cezario José de Castilho SP - 321, em Catanduva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 34/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/02/2017	Dá a denominação de "Segundo Tenente Maurilio Figueira Pereira" à passarela localizada no km 32,8 da Rodovia Castelo Branco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.