Projeto de resolução (PR) · 19 no total

Monica das Pretas

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de resolução (PR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PR 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/03/2026	Acrescenta o inciso VII e o parágrafo único ao artigo 92, do Capítulo IV - "Da Perda do Mandato", do Título III - "Das Deputadas e Deputados" do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.	Distribuído: MESA. desde 19/03/2026	Autoria única
PR 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/03/2025	Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina a reserva de vagas na Mesa Diretora para Deputadas Estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PR 22/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/10/2024	Acrescenta o inciso VII ao artigo 92, do Capítulo IV - "Da Perda do Mandato" do Título III - "Das Deputadas e Deputados" do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 18/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/08/2024	Institui o "Prêmio Jovanna Baby" e dá providências correlatas.	Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026	Autoria única
PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/05/2024	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026	Autoria conjunta — 53 autores
PR 3/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/02/2024	Dá nova redação ao § 5º do artigo 113 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores), e acrescenta-lhe novos parágrafos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 47/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/09/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Assembleia Legislativa, bem como em suas transmissões oficiais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 21/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/05/2023	Institui o "Prêmio Glória Maria".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 13/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/04/2023	Cria a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação Étnico-Racial.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 9 autores
PR 10/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/04/2021	Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 4 autores
PR 8/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/03/2020	Cria o Comitê de Auditoria das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo no âmbito interno da Assembleia Legislativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 37/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/12/2019	Reserva aos negros 50% (cinquenta por cento) das vagas de concursos públicos da Assembleia Legislativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 33/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/10/2019	Proíbe o fornecimento de copos descartáveis no Palácio 9 de Julho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 26/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/08/2019	Institui o "Prêmio Dandara dos Santos de Direitos LGBTs".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 24/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/08/2019	Cria painel em memória dos povos indígenas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 21/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/06/2019	Insere a alínea "c" no parágrafo único do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução 766, de 16 de dezembro de 1994, para incluir no rol de irregularidades graves o recebimento de valores oriundos de monetização de vídeos na plataforma online "YouTube" ou qualquer outra análoga a esta de conteúdo que decorra do exercício da atividade parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 16 autores
PR 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/04/2019	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 4/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/03/2019	Acrescenta alínea "c" ao parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 3/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/03/2019	Altera a Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.