Monica das Pretas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 10/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PDL 2/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Susta a Resolução nº 08, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/02/2026 | Autoria única |
| PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 6/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2025 | Susta o Decreto nº 68.695, de 11 de julho de 2024, bem como as licitações na modalidade Concorrência Internacional, nºs 01/2024 e 02/2024, e a execução dos Contratos nº 0546/ARTESP/2025 e 0548/ARTESP/2025. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 14/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2024 | Susta a Portaria nº 25, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre alteração da denominação de Assentamento localizado no Município de Mirante do Paranapanema. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PDL 3/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2024 | Susta a Resolução nº 04, de 19 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação, que "dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola e dá providências correlatas". | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PDL 29/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PDL 38/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PDL 7/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2021 | Susta os efeitos da Resolução SFP-3, de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta o apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 17/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2020 | Susta os efeitos dos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 22/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 64.122, de 1 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 21/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 20/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 64.185, de 12 de abril de 2019, que reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Política Cultural, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.