Andréia Prates
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EII 12/2024 Câmara Municipal de Serrana (SP) | 19/11/2024 | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda Impositiva Individual Promulgada Câmara nº 11, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| EII 3/2023 Câmara Municipal de Serrana (SP) | 08/12/2023 | Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EII 1/2022 Câmara Municipal de Serrana (SP) | 13/12/2022 | EMENDA IMPOSITIVA nº 01/2022, de 01 de dezembro de 2022, ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022 – Poder Executivo Municipal “Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2023 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EII 8/2021 Câmara Municipal de Serrana (SP) | 06/12/2021 | Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Serrana (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.