Caio França
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2024 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PR 26/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2023 | Acrescenta dispositivo na Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2023 | Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece suas competências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PR 13/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2021 | Altera o § 2º do artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 12/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2021 | Acrescenta § 5º ao artigo 6º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 1/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2021 | Revoga o "caput" do artigo 61 e seus §§ 1º, 2º, 3º e §4º, altera a redação do § 2º do artigo 71, revoga a redação do inciso II do artigo 165, altera a redação do § 1º do artigo 183, revoga o § 1º do artigo 227, altera a redação do § 5º do artigo 246, revoga a redação do § 5º do artigo 253, revoga a redação do parágrafo único do artigo 257, e altera a redação do § 10 do artigo 259-B da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2020 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação em que se encontram e o grau de poluição dos rios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PR 5/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Inclui o § 3º no artigo 2º da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2016 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 62 autores |
| PR 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2015 | Altera o artigo 98 da Resolução nº 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada, e institui as sessões itinerantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.