Andrea Werner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 659/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2026 | Institui a Política Estadual de Mediação e Acolhimento Escolar, na rede pública de ensino. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 444/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2026 | Institui a Política Estadual do Cuidado e autoriza a criação do Cuida São Paulo, do Programa Mães Guardiãs, do Programa de Treinamento Parental Qualificado e do SOS Cuidador. | Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 358/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pais, Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita - APAFABB, com sede naquele Município. | Distribuído ao Deputado Reis desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 209/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2026 | Estabelece prazo de validade indeterminado ao laudo médico pericial que ateste a Síndrome de Down. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 127/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2026 | Estabelece diretrizes para o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado. | Publicado o Requerimento nº 1283, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2026 | Estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança na prestação de serviços de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 56/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2026 | Institui o Programa Escola de Férias. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. | Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1346/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos, disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, no Estado. | Distribuído ao Deputado Capitão Telhada desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 1326/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Básica, no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1268/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2025 | Regulamenta a prática da Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 12/12/2025 | Autoria única |
| PL 1228/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2025 | Institui a Política Estadual de Cuidotecas. | Publicado o Parecer nº 778, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e às emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 16) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1206/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2025 | Declara de utilidade pública a entidade Olhar Eficiente - Núcleo de Referência e Neurodesenvolvimento aos Autistas e Deficiências de Guarulhos e Região, com sede naquele Município. | Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 1192/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2025 | Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. | Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 19/05/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2025 | Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2025 | Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1009/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Pais de Autistas - Espaço Azul, com sede em São Carlos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 900/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2025 | Institui os selos "Empresa Amiga da Mulher" e "Pró Mulher", com a finalidade de reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de equidade de gênero e combate ao assédio no ambiente de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 697/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2025 | Estabelece a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais. | Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 693/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2025 | Institui a Cartilha de Orientação para Diagnóstico de Condição Neurodiversa e Doença Rara. | Entrada na Comissão de Saúde desde 12/11/2025 | Autoria única |
| PL 669/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2025 | Torna obrigatória a disponibilização da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, no Estado. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 657/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2025 | Assegura o teste de triagem neonatal em modalidade ampliada em todo o Estado. | Entrada na Comissão de Saúde desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 643/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2025 | Torna obrigatória a padronização de laudos emitidos para fins de obtenção de isenções tributárias, benefícios, direitos e demais prerrogativas previstas em lei concedidas pelo Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/10/2025 | Autoria única |
| PL 627/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2025 | Amplia a oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado. | Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 620/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2025 | Declara de utilidade pública o Centro de Referência PAICA - Programa de Atenção Integral à Criança e Adolescente, com sede em Campinas. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 590/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2025 | Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 489/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Denomina "Estação Santa Cruz - Fundação Dorina Nowill" a atual Estação Santa Cruz da Linha 1 - Azul do Metrô, na Capital. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 362/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 329/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Isenta de tarifa de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 328/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Veda a restrição à matrícula em instituições de ensino públicas e privadas para alunos que utilizem fraldas, independentemente da faixa etária. | Distribuído ao Deputado Guto Zacarias desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 317/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2025 | Torna obrigatória a disponibilização do número de vagas por série e turno em escolas públicas e privadas no Estado, bem como a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 241/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2025 | Estabelece diretrizes para a proteção aos empregados de empresas públicas estaduais incluídas no Programa Estadual de Desestatização que sejam pessoas com deficiência ou tenham dependentes com deficiência ou com síndromes raras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 212/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2025 | Estabelece a isenção da tarifa de pedágio para os veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas, degenerativas, no transtorno do espectro autista e síndromes raras, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 211/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2025 | Estabelece a inclusão de espaços sensoriais nas Unidades de Pronto Atendimento para pessoas no transtorno do espectro autista (TEA), no Estado. | Distribuído a Deputada Edna Macedo desde 05/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 202/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2025 | Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 133/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2025 | Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 109/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2025 | Estabelece a isenção da tarifa de pedágio dos veículos de propriedade de pessoas portadores de doenças degenerativas, transtorno do espectro autista, pessoas com síndrome de Down e os portadores de deficiências físicas, de acordo com o artigo 2° da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2915, nas estradas de circunscrição administrativa do Estado sob o regime de concessão pública. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 86/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2025 | Obriga clínicas, consultórios e centros de reabilitação localizados no Estado, que realizam atendimentos a pessoas com deficiência, a instalarem câmeras de monitoramento em todos os ambientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Torna obrigatória a disponibilização de processo seletivo e de diploma universitário em braille para alunos com deficiência visual no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 894/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2024 | Obriga as agências públicas do Estado a disponibilizarem comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp para garantir acessibilidade às pessoas cegas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 835/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2024 | Cria Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 834/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2024 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer. | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 820/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2024 | Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro. | Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 810/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2024 | Torna obrigatório o oferecimento de interpretação em Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 801/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2024 | Proíbe a publicidade de jogos de apostas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 797/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2024 | Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 785/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2024 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, modificada pela Lei nº 17.473, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 774/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2024 | Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying entre adultos, em especial no ambiente de trabalho e em espaços públicos, e institui medidas de apoio às vítimas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 768/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2024 | Define diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir as Unidades de Atendimento Rápido ao Acidente Vascular Cerebral (UARA) em hospitais de referência, visando ao tratamento emergencial e adequado de pacientes com suspeita de AVC. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 759/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2024 | Torna obrigatória a realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e institui o "Dia Estadual da Mielomeningocele". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 738/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental dos Professores da Rede Pública Estadual. | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 729/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2024 | Cria a Linha Direta de Denúncia de Falta de Acessibilidade para pessoas com deficiência física nos equipamentos públicos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 722/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2024 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 721/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 710/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2024 | Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. | Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 709/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2024 | Torna obrigatória a disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde. | Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 684/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2024 | Institui o Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos. | Devolvido sem voto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 610/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2024 | Institui o Programa de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. | Distribuído a Deputada Ana Perugini desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 608/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2024 | Estabelece a colocação de placas informativas sobre como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 604/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2024 | Altera a Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei n. 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências correlatas, de forma a prever incentivos para projetos esportivos voltados à pessoas com deficiência. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 603/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2024 | Determina a criação do programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com deficiência psicossocial. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 584/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2024 | Estabelece diretrizes para a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino estadual. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 565/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Estabelece critérios para o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Institui a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico. | Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 538/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2024 | Torna obrigatória a implantação de centros de equoterapia nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 501/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Obriga as escolas públicas e privadas, no Estado, a estabelecer diretrizes e realizarem adaptações para alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Torna obrigatória a realização de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/12/2025 | Autoria única |
| PL 487/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico para estudantes do ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio nas escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 472/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2024 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2024 | Torna obrigatória a disponibilização de guia-intérprete para pessoas surdocegas nos estabelecimentos de saúde financiados pelo SUS no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 461/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2024 | Altera a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019, que assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 453/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2024 | Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 449/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2024 | Classifica como pessoa com deficiência a pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e institui o Dia de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 435/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2024 | Estabelece a criação de grupos de apoio para adultos autistas nos equipamentos de saúde mental do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 428/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2024 | Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 392/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2024 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette e do Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC)". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 368/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2024 | Reconhece a Esquizofrenia como deficiência permanente e cria os Centros Especializados em Esquizofrenia no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reinserção Social para Internos Temporários em Equipamentos de Saúde Pública para Profissionalização (PRISP) no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 283/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Doença Celíaca". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 252/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2024 | Institui a "Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2024 | Cria diretrizes para a formação continuada de professores em educação inclusiva. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 233/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2024 | Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 22/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 221/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2024 | Cria sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 191/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar os Centros Especializados de Apoio à Pessoa com Deficiência e seus Cuidadores (CEAPDC) no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 179/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2024 | Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/05/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 170/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar bolsas nas universidades públicas e privadas destinadas a pessoas com deficiência que realizarem cursos de formação profissional para trabalho com pessoas com deficiência. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 169/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Obriga os empregadores a realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Institui o Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 162/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 151/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Saúde Mental para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Autistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 150/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2024 | Determina a criação de um Sistema Estadual de Acompanhamento para pessoas com Transtorno Afetivo Bipolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar programa de treinamento em comunicação humanizada para profissionais de saúde que atuem em procedimentos médicos de pré-natal e de parto. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 140/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2024 | Obriga hospitais e maternidades a realizarem exames que identificam comorbidades de alto risco em crianças nascidas com Síndrome de Down. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2024 | Institui treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre epilepsia. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 124/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de conscientização sobre a trissomia 21 destinado aos pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com a síndrome. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 43/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2024 | Cria programa de estágio para alunos do curso de Psicologia das universidades públicas estaduais, destinado a promover o atendimento de pais e cuidadores de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2024 | Torna obrigatória a disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 23/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2024 | Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1672/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1622/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Atenção Integral às Coagulopatias Hereditárias (PACH-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1620/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2023 | Estabelece Políticas Públicas para pessoas com Coagulopatias Hereditárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1614/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2023 | Institui o "Mês Maio Vermelho" de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1595/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2023 | Regulamenta medidas de segurança física e fisiológica em grandes eventos e shows. | Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 | Autoria única |
| PL 1573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2023 | Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1567/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de realização de uma sessão de cinema voltada a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista como condição para a realização de parcerias, publicidade, benefícios e incentivos ao audiovisual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1566/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 1557/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1546/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2023 | Torna obrigatória a presença de psicólogo e psicopedagogo nas instituições de ensino do Estado. | Distribuído ao Deputado Lucas Bove desde 26/11/2025 | Autoria única |
| PL 1545/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2023 | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1547/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2023 | Institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1521/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1486/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2023 | Limita o número de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 1485/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Diagnóstico Acessível Paulista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1400/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a priorizar a contratação de professores especializados em educação especial. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1399/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Mães Guardiãs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1338/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2023 | Torna obrigatória a disponibilização em linguagem simples e em braile de todo material informativo e educativo impresso produzido e distribuído pelo Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2023 | Torna obrigatória a presença de psicólogo e psicopedagogo nas instituições de ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1298/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1297/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Estabelece diretrizes de acessibilidade para emissão de documentos oficiais no Poupatempo e demais órgãos estaduais. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Institui o programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública para abordagem de pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Surdas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1249/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Garante a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1216/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2023 | Torna obrigatório o fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1132/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Estabelece Políticas Públicas para pessoas com Hemofilia no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1131/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 1130/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Impõe sanção às escolas e demais estabelecimentos de esportes que negarem matrícula de pessoas com deficiência e regulamenta a entrada de acompanhante terapêutico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1061/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2023 | Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2023 | Assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1010/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2023 | Obriga a instalação de sanitários para uso de pessoas ostomizadas em estabelecimentos públicos e privados no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/10/2025 | Autoria única |
| PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2023 | Suspende o credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2023 | Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 864/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2023 | Autoriza os veículos automotores que já estejam excepcionados do Rodízio Municipal a circular nas chamadas faixas exclusivas de ônibus em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 863/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Cuidar de quem cuida", por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 582/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2023 | Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 515/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 454/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 414/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 412/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Torna obrigatória a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde, bem como em Prontos-Atendimentos particulares, em crianças de 0 a 12 anos de idade. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 367/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Garante à pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais direito a ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 310/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Obriga a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 279/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais com a indicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Declara de caráter permanente laudos e relatórios médicos que atestem qualquer deficiência, doença ou transtorno permanente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | Estabelece o protocolo estratégico obrigatório em caso de desastres no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 79/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2023 | Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.