Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 5 no total

Ricardo Galvão

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1617/2026 Câmara dos Deputados	24/03/2026	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.”	Pronta para Pauta desde 24/03/2026	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 1507/2026 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.	Pronta para Pauta desde 07/04/2026	Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 1485/2026 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023.	Pronta para Pauta desde 18/03/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 1154/2026 Câmara dos Deputados	26/02/2026	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.254/2025.	Tramitação Finalizada desde 26/02/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 5919/2025 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.	Tramitação Finalizada desde 09/02/2026	Coautoria — 7ª assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.