Sargento Neri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 40/2026 Câmara Municipal de Garça (SP) | 01/06/2026 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHA CHILENA, LINHA INDONÉSIA E A LINHA COM CEROL NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.887, de 07 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 39/2026 Câmara Municipal de Garça (SP) | 01/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.892, de 25 de agosto de 2026 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 31/2026 Câmara Municipal de Garça (SP) | 11/05/2026 | PROÍBE O CONSTRANGIMENTO A VIGILANTES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 19/12/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 100/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR (VÁLVULAS ANTIAR) NOS HIDRÔMETROS E NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 97/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 01/12/2025 | DENOMINA “PRAÇA CABO PM CELMA CRISTINA SILVA”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.871, de 30 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 95/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 01/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO IMEDIATO DE MEDICAMENTOS, GARANTINDO AO CIDADÃO A RETIRADA GRATUITA EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS QUANDO HOUVER FALTA DE MEDICAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 66/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 01/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEPULTAMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 24/06/2025 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 21/05/2025 | INSTITUI O ORÇAMENTO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.826, de 16 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 30/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 07/04/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP, O SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.805, de 18 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 29/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONSENTIREM, MEDIAREM OU INCENTIVAREM O CONSUMO DE DROGAS ILICÍTAS, A PROSTITUIÇÃO INFANTIL, A PEDOFILIA OU A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.784, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 24/02/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.779, de 31 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 6/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO – TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.798, de 04 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4/2025 Câmara Municipal de Garça (SP) | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GARÇA – FUMSEG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de Garça (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.