Tabata Amaral
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2692/2026 Câmara dos Deputados | 28/09/2026 | Solicita informações à Senhora Fernanda Machiaveli, Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das providências adotadas para a recuperação do Pavilhão MFE-A do Entreposto Terminal São Paulo – ETSP, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, atingido por incêndio em 5 de setembro de 2026, bem como das medidas destinadas ao atendimento e à continuidade das atividades dos comerciantes afetados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2691/2026 Câmara dos Deputados | 28/09/2026 | Solicita à Exma. Sr. Ministra de Estado Janine Mello dos Santos, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2690/2026 Câmara dos Deputados | 28/09/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Alexandre Padilha, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2558/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre critérios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para autorização de uso compassivo da Polilaminina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2535/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a viabilização de registro, disponibilização e eventual incorporação, no Brasil, do medicamento daraxonrasib (Rasonque), aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) para o tratamento de adenocarcinoma pancreático metastático. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2144/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações do Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2143/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações do Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2142/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações do Sr. Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2141/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações do Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2140/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações do Sr. Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2139/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2138/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1916/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da suspensão cautelar, da análise regulatória e da eventual disponibilização do medicamento Elevidys® no Brasil, bem como sobre a prevalência da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) no país. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1858/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde Sr. Alexandre Padilha, informações acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde relacionados ao climatério. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1194/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre o resultado dos trabalhos do Grupo Interinstitucional e o atual estágio desenvolvimento das ações de implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, prevista na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023 e no Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1193/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre os resultados do Programa Escola em Tempo Integral, a partir do ano de 2025, em que houve mudança estrutural de financiamento por meio da vinculação constitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 755/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 573/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 549/2026 Câmara dos Deputados | 13/03/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca de eventuais atrasos nos pagamentos de parcelas do Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8155/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o Decreto nº 12.686/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8154/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações detalhadas sobre a regulamentação do art. 5º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 5981/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à arrecadação e destinação dos recursos oriundos da tributação de concursos de prognósticos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4600/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Solicitação ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. ALEXANDRE PADILHA, de informações acerca da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e do Decreto regulamentador nº 11.432, de 8 de março de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4590/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3866/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Marco Legal do Ensino Técnico instituído pela Lei nº 14.645, sancionada em 3 de julho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3865/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3794/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 3793/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 1340/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1339/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Solicita ao Ministro de Estado de Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos EUA coordenados pelo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1338/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Solicita à Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações acerca da situação dos estudantes brasileiros em programas de pós-graduação nos EUA coordenados pelo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1075/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da transparência dos dados referente ao Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1055/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da divulgação de dados do resultado do SAEB do ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 4664/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 4131/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, informações acerca da implementação do Programa Pé-de-Meia instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3690/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Solicitação ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, de informações acerca das ações da pasta referentes ao apagão de energia elétrica no estado de São Paulo e a Concessionária Enel Distribuição | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3601/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre as ações e previsão orçamentária desenvolvidas pelo Ministério para fomentar a implementação do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas Escolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 3296/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, informações acerca do desenvolvimento do cronograma de execução dos ciclos e objetos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3292/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das novas medidas restritivas à entrada de imigrantes no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3281/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. MARINA SILVA, informações sobre ações acerca da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça provocada por queimadas que têm afetado cidades ao redor do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 3280/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Sra. NÍSIA TRINDADE, informações sobre as ações acerca da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça provocada por queimadas que têm afetado cidades ao redor do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 3279/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, informações das ações acerca da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça provocada por queimadas que têm afetado cidades ao redor do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 3142/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Programa Pé-de-Meia instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2899/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Marco Legal do Ensino Técnico, instituído pela Lei nº 14.645, sancionada em 3 de julho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2664/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) e de outras ações relacionadas à conectividade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2661/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 2253/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Solicitação à Ministra de Estado da Saúde, Sra. NÍSIA TRINDADE, de informações acerca das ações do Ministério da Saúde quanto ao acesso às vacinas no Município de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1924/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca das datas de pagamento, possíveis situações de atrasos e organização do sistema de pagamentos da bolsa permanência PROUNI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1768/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Solicitação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, de informações acerca das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do Comitê Gestor para aprimoramento do programa Celular Seguro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1076/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 949/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca dos cortes orçamentários realizados no Ministério da Educação no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 948/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Solicita à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, informações acerca dos cortes orçamentários realizados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 874/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca do atual surto de dengue que está se alastrando no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 860/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações acerca da atuação das Forças Armadas no Combate à Dengue. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 791/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| RIC 722/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito das Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 719/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Solicita à Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, informações acerca do encerramento dos lixões e fiscalização dos municípios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 718/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Solicita ao Exmo. Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, informações acerca do encerramento dos lixões e fiscalização dos municípios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2989/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da saúde da população idosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2855/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da execução orçamentária e financeira do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 2749/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca dos estudantes inscritos no Enem que foram prejudicados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2707/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, informações acerca das ações da pasta referentes à interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo, em especial na capital e região metropolitana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2634/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação e ao Presidente do INEP sobre a alocação de candidatos em locais de prova do ENEM distante de suas residências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 2559/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações a respeito de comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2549/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 2519/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca da interrupção das análises de requerimentos para a aprovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - (CEBAS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2518/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, informações acerca da interrupção das análises de requerimentos para a aprovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - (CEBAS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2442/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2441/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer ao Ministério da Educação informações referentes à Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2000/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre o contingenciamento de R$ 332.000.000,00 (trezentos e trinta e dois milhões de reais) efetuado pela Fazenda ao Ministério da Educação (MEC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1776/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre a coleta e gestão de dados sobre crimes de LGBTfobia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1406/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a adequação dos documentos e sistemas dos usuários do SUS quanto à inserção e exibição de nome social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1403/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações acerca da aplicação das diretrizes do Ministério da Saúde no processo transexualizador especialmente quanto ao tratamento hormonal e intervenções cirúrgicas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 717/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer informações junto ao Ministério da Defesa referente ao controle de embarcações à deriva no litoral brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 714/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca da realização das provas do Enem 2022 | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 696/2022 Câmara dos Deputados | 27/10/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da vacinação infantil contra Covid-19. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 684/2022 Câmara dos Deputados | 21/10/2022 | Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| RIC 664/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Cidadania Sr. Ronaldo Vieira Bento, informações acerca dos impactos da Instrução Normativa Conjunta nº 03/SECAD/SE-SENARC/SEDS/MC e da redução do orçamento nos Centros de Cadastramento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 577/2022 Câmara dos Deputados | 05/08/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da utilização das recomendações presentes tanto nos Boletins sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia, quanto nos relatórios produzidos pela Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do MEC (CEXMEC) pelo Ministério da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 576/2022 Câmara dos Deputados | 05/08/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os programas, as políticas públicas e as iniciativas do MEC e suas autarquias de janeiro de 2019 até 31 de agosto de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 574/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca do surto de Monkeypox no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 532/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as denúncias envolvendo o tema “escolas fake” e as medidas adotadas pelo FNDE para auxiliar os órgãos de controle na apuração deste escândalo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 504/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações acerca da priorização das pessoas com deficiência na aplicação da vacina contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 451/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Ronaldo Vieira Bento, informações acerca do crescimento da fila de beneficiários do Programa Auxílio Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 429/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 428/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 427/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 250/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente a respeito da governança do Fundo Amazônia e atualizações sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado (PPCDAm e PPCerrado) e sobre a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 249/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente a respeito das ações do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das contratações temporárias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 248/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente a respeito da gestão de pessoas do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e de suas respectivas autarquias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 192/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 6.494, de 2019, em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 191/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 6.494, de 2019, em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 164/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 – Lei de Conectividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 60/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 44/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU, Sr. Wagner de Campos Rosário, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 43/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 33/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações acerca do acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) sobre determinados bens, promovido pela Lei nº 14.28, de 31 de dezembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1498/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1497/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Solicita informações ao Ministério do Economia acerca das informações de servidores/empregados públicos do Poder Executivo Federal no que concerne a ocorrência de afastamento/licença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1496/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita informações ao Ministério da Educação acerca dos repasses de recursos ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para manutenção da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1495/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações relativas a repasses realizados ao Serviço Social do Comércio (SESC) e à Escola SESC de Ensino Médio - ESEM, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1470/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas às avaliações da educação básica e em relação aos Censos conduzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1432/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia estimativa de impacto orçamentário-financeiro de projeto de lei complementar a ser apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1417/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Solicita ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, informações acerca dos beneficiários do auxílio brasil | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1284/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2022 e a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1256/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o Censo Escolar da Educação Básica 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1211/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a veiculação de publicidade governamental no Programa Wi-fi Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1209/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a nomeação do titular da Corregedoria da Receita Federal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1208/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre a nomeação do titular da Corregedoria da Receita Federal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1147/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das operações de Garantia da Lei e da Ordem ambientais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1146/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a retomada de divulgação do índice de déficit de energia calculado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e historicamente apresentado após as reuniões mensais do colegiado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1141/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer do Ministério da Educação (MEC) e do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações a respeito do Programa Dinheiro Direto na Escola Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1119/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do reordenamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1103/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre pedido de estudo para contratação de empresa visando a reformulação do Banco Nacional de Itens (BNI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 991/2021 Câmara dos Deputados | 28/07/2021 | Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações acerca do problema envolvendo sistemas e plataformas do CNPq. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 834/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 833/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 825/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde sobre sequelas graves e síndrome pós-covid-19, que impeçam o retorno imediato de pacientes recuperados ao mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 819/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca da regulamentação do uso de obras audiovisuais produzidas com recursos públicos em canais educativos e nos estabelecimentos de ensino público desobrigados de obrigações de direito de autor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 607/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os procedimentos adotados pelo Inep a respeito das denúncias de fraude cometidas pela instituição Centro Universitário Filadélfia - UniFil no Enade 2019. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 600/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o processo de publicação de pesquisas com evidências pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 542/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente a respeito da gestão de pessoas do Ministério do Meio Ambiente e de suas respectivas autarquias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 516/2021 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a operacionalização do Fundeb, especialmente em relação ao número de alunos matriculados nas redes de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 497/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da discrepância nas notas máximas do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 483/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as Comissões Técnicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD, edição 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 479/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional acerca dos empenhos e pagamentos realizados às unidades federativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 477/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca dos atrasos na produção de vacinas por parte da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 419/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Solicita informações ao Ministério da Economia sobre resultados suspeitos de geração de empregos do CAGED. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 413/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca das denúncias de erro nas notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 248/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os investimentos e adaptações da infraestrutura das instituições de ensino para o retorno das atividades letivas presenciais e para realização do ENEM presencial no contexto de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 143/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as ações adotadas pelo Ministério no auxílio das Universidades Públicas Federais durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas implementadas para o acesso às aulas pelos estudantes universitários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 141/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acerca da alfabetização e das modalidades especializadas de educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 140/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a gestão da Educação Básica no contexto da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 50/2021 Câmara dos Deputados | 26/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca do Enem 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1700/2020 Câmara dos Deputados | 29/12/2020 | Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca das emendas parlamentares remanejadas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1630/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requer informações sobre a execução do orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1610/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação nos anos de 2018, 2019 e 2020, incluindo o período da pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1609/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca do atendimento de estados e municípios pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1608/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre o apoio a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1607/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre as medidas de acesso e de segurança sanitária para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a respeito da Comissão, estabelecida por meio da Portaria n° 244, de 19 de março de 2019 para o ENEM 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1606/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre os atuais ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), sobre a base de dados do sistema e-mec e sobre o projeto referente ao Sistema Nacional de Educação (SNE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1331/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer informações detalhadas acerca do remanejamento e do cancelamento de despesas no orçamento do Ministério da Educação, presentes no PLN 30/2020 pelos Ministérios da Educação e da Economia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1289/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer esclarecimentos sobre a denúncia do Acordo Internacional ICRANet-Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1087/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer informações ao ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, a respeito da não divulgação dos dados que compõem o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1070/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes nos Boletins da Comex sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia pelo Ministério da Educação produzidos em 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1010/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre as possibilidades de apoio a estudantes brasileiros que cursam o Ensino Superior nos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1007/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre a anulação das designações de componentes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 965/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer o envio de informações detalhadas ao Ministério da Educação a respeito da contratação da empresa PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA, para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 948/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 947/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer esclarecimentos sobre a parceria entre o Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 823/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação informações sobre o Programa Novos Caminhos e sobre ações relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 803/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requer o envio de dados do Portal de Monitoramento das Instituições de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 791/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro de Defesa a respeito da remuneração dos militares inativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 789/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre diminuição da oferta de bolsas efetivamente distribuídas em editais de doutorado no exterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 720/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer o envio de informações a respeito do orçamento disponível e já executado para implementação de medidas de proteção a mulheres, população de rua e povos tradicionais durante a pandemia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 677/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 633/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Justiça sobre dados do sistema prisional no âmbito da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 632/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer o envio de informações a respeito da inexistência ou descontinuidade na prestação de serviço das Casas da Mulher Brasileira devido a obras ou falta de profissionais suficientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 631/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre o suprimento do item 2.16 na homologação do Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 516/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer o envio de informações a respeito dos entraves e de soluções para realização da inscrição dos candidatos ao Enem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 481/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre contratos firmados em regime de Urgência, pelo órgão, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 473/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer o envio de informações quanto às movimentações e pagamentos realizados pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 368/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição do recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 345/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição de bolsas de pesquisa do CNPq e da FINEP, nos termos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020 e da Portaria nº 1.329, de 27 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 326/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República acerca do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 110319. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 321/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Requer o envio de informações a respeito dos critérios utilizados para distribuição de bolsas de pesquisa da CAPES, nos termos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 229/2020 Câmara dos Deputados | 12/03/2020 | Requer informações detalhadas e atualizadas sobre os gastos do Ministério da Educação em publicidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 24/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Relações Exteriores acerca da necessidade urgente de retorno de brasileiros na cidade de Wuhan, na República Popular da China. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 23/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer que sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Cidadania acerca do aumento da fila de espera de requerentes ao Programa Bolsa Família. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1012/2019 Câmara dos Deputados | 09/08/2019 | Requer que sejam prestadas informações, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre os cancelamentos e remanejamentos de recursos previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional 18 de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 863/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 862/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer ao Senhor Ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 861/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer ao Senhor Ministro do Ministério da Cidadania, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 860/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Requer à Senhora Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 493/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito do significado do termo "balbúrdia", utilizado para justificar o corte de repasses orçamentários a universidades federais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 281/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca das transferências voluntárias realizadas perlo MEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 273/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação sobre a continuidade do Projeto Parlamento Juvenil do MERCOSUL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.