Tabata Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1600/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a adequação dos documentos e sistemas dos usuários do SUS quanto à inserção e exibição de nome social. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1738/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei N° 1.999. de 2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Acrescenta parágrafo único ao inciso VIII do art. 70 da Lei N° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação". | Tramitação Finalizada desde 26/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1296/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer coautoria do PL nº 1999/2021 “Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação” | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1288/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos” | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1203/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 1187/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1024/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer coautoria do Requerimento de Informações nº 600/2021. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 757/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 1246/2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 656/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de nº 134/2021, que Susta nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 463/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, conforme anuência do autor. | Arquivada desde 16/03/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 418/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 788 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 406/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer desmembramento de parte da Proposta de Emenda à Constituição n. 186 de 2019, para que constitua proposição separada. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2021 | Autoria única |
| REQ 314/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/03/2021 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 231/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer coautoria do PDL nº 42/2021 | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 230/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer coautoria do PDL nº 41/2021 | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 229/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer coautoria do PDL nº 40/2021 | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 228/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer coautoria do PDL nº 39/2021 | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5340/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2967/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 559 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2903/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer coautoria no PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero | Tramitação Finalizada desde 10/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2899/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2896/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 238 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2865/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5.340/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2848/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 5340/2020 que altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2784/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2699/2020 Câmara dos Deputados | 13/11/2020 | Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 27 |
| REQ 2664/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2655/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2600/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 28 |
| REQ 2577/2020 Câmara dos Deputados | 16/10/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2571/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | Requer a inclusão na coautoria do PDL 433, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. FELIPE RIGONI, TABATA AMARAL, ALIEL MACHADO, EDUARDO BISMARCK, PROFESSOR ISRAEL BATISTA e LUISA CANZIANI. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2484/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PL 7843-C/2017 de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon e outros, que "Institui regras e instrumentos para a eficiência pública" | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2406/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 23 |
| REQ 2325/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2301/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer coautoria do PL nº 1.485/2020 | Arquivada desde 01/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 23 |
| REQ 2262/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2261/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Solicita inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação n° 1087 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2234/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requerem a coautoria do PL nº 4.256 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2188/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer coautoria do Requerimento de Informações nº 1.010/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2079/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2078/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2073/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| REQ 1986/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1926/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 1900/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1888/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1872/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1867/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1821/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
| REQ 1795/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer coautoria do PL nº 2.949/2020 | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 1775/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3668/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 47 |
| REQ 1712/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1711/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| REQ 1704/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 25 |
| REQ 1703/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 3.477, de 2020, do deputado Idilvan Alencar e outros | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 1696/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Solicita a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1695/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1694/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do PL 3.477, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1684/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 1672/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 02/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1670/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1666/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1656/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 1654/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 1624/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1621/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1611/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei n° 3165/2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1608/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer coautoria do PDL 277/2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1604/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 277 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1596/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1554/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020 | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1533/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1532/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1531/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 3165 de 2020 que estabelece dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1530/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3165/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1523/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Requerimento nº 1.464, de 2020, que convoca, em Comissão Geral, o Ministro de Estado da Saúde | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| REQ 1519/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria no PL 3165/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1512/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3143 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1480/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.165/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1468/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2826 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1429/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2826 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1409/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer coautoria do PL nº 2.151/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1373/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2508 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1365/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1355/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor". | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1275/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2723 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1251/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2311 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Autoria única |
| REQ 1198/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1170/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020 | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 27 |
| REQ 1154/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 32 |
| REQ 1125/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020 | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1122/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2020 | Primeira assinatura de 26 |
| REQ 1098/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 150 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1097/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1083/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1078/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 17/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil. Nesse sentido, convida-se para debater o tema: a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano; b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud; c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti; d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre; g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho. | Arquivada desde 13/10/2022 | Autoria única |
| REQ 2/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil. | Arquivada desde 13/10/2022 | Autoria única |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria das ações de fiscalização sobre desmatamento e focos de queimadas na Amazônia no ano de 2019. . | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre planejamento e execução orçamentária para políticas de alfabetização realizadas pelo Ministério da Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer informações detalhadas ao Ministro do Meio Ambiente sobre as atividades de contingência realizadas pelo governo federal para conter as manchas de óleo de origem desconhecida que estão chegando às praias do Nordeste. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer designar membros da Comissão Externa para visitar as áreas afetadas pelo derramamento de petróleo em larga escala que atinge o litoral brasileiro, com o objetivo de melhor avaliar os prejuízos ambientais e socioeconômicos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização na Amazônia Legal pós extinção do Comitê Interministerial do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer informações detalhadas sobre os critérios utilizados para criação das novas Unidades de Conservação (UCs) em todo o país pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Requer a realização de Audiências Públicas para debater sobre os seguinte temas, afetos à Comissão Externa de Políticas para Integração de Meio Ambiente e Economia: Cumprimento das leis ambientais; Orçamento e gestão de políticas públicas ambientais; Ordenamento fundiário e territorial; Política ambiental, tratados comerciais e acordos internacionais vigentes, e impactos socioeconômicos e comerciais; Bioeconomia; Tributação e incentivos econômicos para transição para uma economia sustentável. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre ações de monitoramento e controle ambiental do IBAMA, no âmbito do Planejamento Estratégico. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre ações de monitoramento e controle ambiental do IBAMA, no âmbito do Plano de Dados Abertos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Requer à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre ações de planejamento, implementação e monitoramento das ações de regulamentação fundiária e territorial. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer realização de audiência pública para discussão sobre Planejamento Estratégico do Ministério da Educação. Convidados: Abraham Weintraub, Ministro da Educação; Ricardo Henrique, Instituto Unibanco; Izabela Lana Murici, consultora de planejamento e resultados; Mariza Abreu, consultora de educação da Confederação Nacional de Municípios. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer informações detalhadas no âmbito do Ministério da Educação sobre atribuições e execução do Plano Nacional da Educação (PNE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações detalhadas sobre diligências do Ministério e de suas Secretarias para planejamento e execução de mecanismos de gestão estratégica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações detalhadas sobre conectividade das escolas no âmbito do Ministério da Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 09/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater critérios de priorização de financiamento público e de livre desenvolvimento da pesquisa na área de ciência sociais e humanas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.