Tabata Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4152/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 31/08/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 82 |
| REQ 1393/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 27ª assinatura de 42 |
| REQ 3811/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 4.492, de 2025, que Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying). | Arquivada desde 28/10/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2719/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 18/07/2025 | Primeira assinatura de 22 |
| REQ 1639/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 4975/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer nos termos regimentais com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4835 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4429/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/12/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 40 |
| REQ 3821/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 3.364/2024, que institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2993/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2024 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| REQ 2959/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 2958/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Resolução 44, de 2024, que denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 2255/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 1275/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1727/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 1917/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1726/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PLP 93/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1404/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 1443/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1345/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requeiro nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL 4133/2023 | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 940/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 37 |
| REQ 891/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 678/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 6227/2023, que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. | Tramitação Finalizada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 206/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 6227/2023. | Tramitação Finalizada desde 21/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4402/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.492/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4112/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer a inclusão de coautoria na Indicação - INC n.1614/2023. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4068/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2797/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.278/2023. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2136/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 26 |
| REQ 1916/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 2258/2023. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1263/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 614/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n.º 15/2023-CMADS, de minha autoria. | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 106/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.” | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| REQ 1479/2022 Câmara dos Deputados | 27/10/2022 | Requer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”. | Tramitação Finalizada desde 11/11/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1231/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2010 de 2022. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1068/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer a coautoria do PL nº 1560/22, de autoria da Deputada Perpétua Almeida | Tramitação Finalizada desde 23/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 869/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura de coautoria do PL 1250/2022. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Autoria única |
| REQ 862/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 860/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 859/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 857/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 855/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| REQ 853/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 21 |
| REQ 427/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 616/2022. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 281/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 280/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 279/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 250 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 278/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 277/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4518 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 276/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 275/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 274/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 85 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 12/03/2022 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 273/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 251 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 272/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 252 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 271/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 253 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 270/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4531 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 269/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4568 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 268/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 6 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 157/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Requer coautoria do Projeto de Lei de nº 59/2022, que Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável). | Tramitação Finalizada desde 02/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2845/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2293/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2599/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de co-autoria do PL nº 3.477/20. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Autoria única |
| REQ 2030/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a desistência do pedido de coautoria inscrito no Requerimento nº 1.888/2020, que solicitava a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). | Tramitação Finalizada desde 04/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1988/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer a desistência do pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 3.748/2020, realizado por meio do Requerimento nº 1.888/2020. | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.