Marina Helou
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 740/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/07/2026 | Veda a publicidade, a promoção e a divulgação de plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e intermediação de entretenimento explícito em espaços públicos e bens concedidos, no Estado. | Pauta de 2ª sessão. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 739/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/07/2026 | Proíbe a publicidade e o patrocínio de casas de apostas (bets) em espaços públicos ou terceirizadas e veda a divulgação de serviços adultos e plataformas de conteúdo associadas no Estado. | Pauta de 2ª sessão. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 687/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2026 | Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas estaduais voltadas à efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao brincar livre. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 456/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2026 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Afroturismo. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 392/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais dos órgãos de segurança pública do Estado para o enfrentamento à violência contra a mulher. | Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 279/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a reserva obrigatória mínima de 50% (cinquenta por cento) de vagas para mulheres em cargos comissionados e em funções de confiança no âmbito do Executivo estadual. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 218/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2026 | Institui a Política Estadual de Despoluição Sonora. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 205/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2026 | Destina vagões para a uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroferroviário do Estado. | Publicado o Requerimento nº 1790, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 193/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Institui o "Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio". | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. | Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1395/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento ao uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Produtos Fumígenos com Aditivos de Aroma e Sabor, derivados ou não do tabaco. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 1389/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2025 | Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e transporte para vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal - IML. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 1383/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2025 | Institui o "Mês de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF". | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 1291/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2025 | Institui a formação continuada antirracista nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais da saúde, no Estado. | Reentrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1275/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2025 | Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Direitos Sexuais e Reprodutivos. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 1192/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2025 | Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. | Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 19/05/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1163/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2025 | Estabelece diretrizes para a elaboração da Política de Adaptação Climática para a Rede Estadual de Ensino. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1163/2025. (D.A., pág. 17) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1162/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2025 | Institui o Programa Lavanderia Solidária. | Distribuído ao Deputado Reis desde 21/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2025 | Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1123/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Virada da Primeira Infância da Liga Solidária, na Capital. | Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2025 | Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1040/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2025 | Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade. | Publicado o Parecer nº 529, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) desde 18/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1032/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Institui a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado. | Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 1031/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Institui o "Dia do Rio Ribeira". | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 994/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático - PROCLIMA. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 991/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 974/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2025 | Institui a Política Estadual de Promoção da Licença Paternidade Ampliada. | Distribuído a Deputada Professora Bebel desde 27/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 885/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2025 | Proíbe a produção, distribuição e comercialização de produtos de maquiagem, cosméticos e de cuidados com a pele destinados ao público infantil, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 628/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2025 | Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em contextos de eventos climáticos extremos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 627/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2025 | Amplia a oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado. | Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 592/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2025 | Institui a "Semana Estadual da Primeira Infância". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 582/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2025 | Institui a Política Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Ecossistemas Marinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2025 | Institui a Campanha Estadual Mães em Ação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2025 | Revoga o inciso III do artigo 11 da Lei nº 16.338, de 14 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências, e reforça as garantias constitucionais de proteção a imóveis públicos vinculados a museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta ou fundacional, em consonância com o artigo 272 da Constituição do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 494/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Denomina "Professor Doutor José Aristodemo Pinotti" o Hospital da Mulher (HM), na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 484/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa". | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 480/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Cria a Política Estadual para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável com absoluta prioridade. | Devolvido sem voto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2025 | Estabelece diretrizes para o uso do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais. | Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 430/2025. (D.A., pág. 25) desde 05/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 285/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2025 | Estabelece diretrizes para a contribuição financeira de órgãos e empresas, públicos ou privados, que captam ou utilizam recursos hídricos no Estado, visando à proteção e à implementação das unidades de conservação. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 275/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2025 | Estabelece medidas para a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino, em articulação com ações de educação alimentar e nutricional. | Distribuído ao Deputado Reis desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 238/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2025 | Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 177/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2025 | Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana para as Escolas Públicas do Estado. | Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 162/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Institui a Política Estadual de Cuidados. | Devolvido sem voto desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 154/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Torna prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, em escolas da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 839/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2024 | Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais. | Publicado o Requerimento nº 2274, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 761/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2024 | Revoga a Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Aicó, com sede na Capital. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 730/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2024 | Institui o Programa Farmácias Verdes. | Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 730/2024. (D.A., pág. 35) desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 416/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2024 | Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 04/02/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 386/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2024 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 265/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Institui o "Dia das Brigadas e do Brigadista Florestal Popular e Voluntário do Estado de São Paulo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 131/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2024 | Institui o Bolsa Neném. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2024 | Institui o "Dia de Mulheres e Meninas na Ciência", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 98/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2024 | Institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 94/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2024 | Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. | Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 72/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2024 | Institui o "Maio Furta-Cor", mês da Saúde Mental Materna. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2023 | Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/12/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1736/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2023 | Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, com sede em Igarapava. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1422/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2023 | Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1353/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1311/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2023 | Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1242/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2023 | Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado, em eventos promovidos por Municípios, Instituições da Administração Direta e Indireta, Organizações Não Governamentais e congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1221/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2023 | Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado, altera a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 996/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2023 | Proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 815/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2023 | Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado a elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 757/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2023 | Institui o "Mês Maio Furta-Cor", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 723/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2023 | Institui o "Dia Estadual da Prematuridade", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 529/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2023 | Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 462/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2023 | Destina valores para ações e programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem leis orçamentárias e seus relatórios de execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 460/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2023 | Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 314/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Institui agosto como o "Mês da Primeira Infância". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 312/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/02/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 307/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 10/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 304/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 295/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Altera a Lei Estadual nº 7.663, de 30 de 1991, a fim de adequar a composição dos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 285/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como diretriz na formulação de políticas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2023 | Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. | Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 87/2023. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 550/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2022 | Institui o "Mês da Primeira Infância". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 467/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2022 | Cria as Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas escolas públicas e privadas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 382/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2022 | Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2022 | Institui o "Dia da Gestão Pública Paulista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 300/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2022 | Institui o "Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2022 | Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública, dispõe sobre a prestação regionalizada do serviço, institui o acolhimento familiar de emergência, de curta, média e longa permanência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 254/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2022 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 233/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 207/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2022 | Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2022 | Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2022 | Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2022 | Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2022 | Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano - HPV. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 119/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/03/2022 | Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2022 | Estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 759/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2021 | Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/10/2025 | Autoria única |
| PL 642/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado às crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade devido à Covid-19. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 595/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 384/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2021 | Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 380/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2021 | Institui o Programa pela Proteção da População contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 369/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2021 | Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 353/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2021 | Estabelece prioridade na distribuição de vacinas para territórios vulneráveis na implementação do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2021 | Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 213/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 106/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2021 | Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 42/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2021 | Torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 36/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2021 | Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 734/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2020 | Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 664/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 650/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2020 | Dispõe sobre a consolidação dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 631/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2020 | Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 568/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2020 | Fixa metas e prazos para o atingimento dos valores de concentração de poluentes preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 31/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 567/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2020 | Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 499/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 452/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/07/2020 | Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 234/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2020 | Cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1319/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2019 | Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1243/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2019 | Institui o "Dia da Menina". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1220/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2019 | Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1185/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2019 | Institui a "Semana Estadual do Brincar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1180/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2019 | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1177/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2019 | Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1168/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2019 | Institui a "Semana Estadual do Brincar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1027/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2019 | Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1013/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2019 | Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 355/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 250/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2013 | Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.