Marina Helou
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Req. 2873/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/07/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com o objetivo de realizar visita institucional aos assentamentos da Região do Pontal do Paranapanema, agendas no município de Presidente Prudente, nos dias 21 e 22 de julho de 2026. | Publicado o Ato nº 127, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Beth Sahão para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 2694/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar, nos dias 29, 30 de junho e 01 de julho de 2026, na Cidade de Brasília/DF, do Encontro Nacional de Parlamentares Municipais e Estaduais do Brasil - Mais Mulheres, Mais Direitos no Ministério das Mulheres, a ser custeada via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 122, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ana Perugini para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 01/07/2026 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2527/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no "1º Seminário Nacional: Políticas Públicas para a Primeira Infância", com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e aprimorar ações destinadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, entre os dias 22 e 23 de junho de 2026, no Ministério da Educação, em Brasília/DF. | Publicado o Ato nº 117, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Marina Helou para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 17/06/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2526/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do XXV Congresso da BIEN - Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica) no período de 19 a 22 de agosto de 2026, em Toronto, no Canadá, conforme Missão Diplomática Oficial já aprovada pela Comissão de Relações Internacionais (Requerimento nº 1636/2026), nos termos do artigo 90, § 4º, do Regimento Interno. | Publicado o Ato nº 119, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tendo em vista a aprovação de Requerimento nº 1636, de 2026, nos termos do § 4º do artigo 90 daquele Regimento, em reunião extraordinária da Comissão de Relações Internacionais, realizada em 20 de maio de 2026 e também por força da aprovação deste Requerimento, nomeia o Deputado Eduardo Suplicy para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 24/06/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2215/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de empreender viagem oficial à Brasília, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, para a realização de reuniões institucionais junto a órgãos e representantes do Governo Federal, visando tratar de pautas e demandas de interesse do Estado de São Paulo, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Publicado o Ato nº 96, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Caio França para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2205/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em agendas no município de Barretos e região, nos dias 02 e 03 de junho de 2026, com as respectivas despesas custeadas por verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 93, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Beth Sahão para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 2051/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em viagem a Brasília, no dia 20 de maio de 2026, para realizar reuniões com Ministérios no Governo Federal, custeada via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 83, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Andréa Werner para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| Req. 1704/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de um Workshop internacional sobre legislação de resiliência climática, entre os dia 11 e 13 maio de 2026, no Vaticano (Cassino Pio IV, nos Jardins do Vaticano), sem ônus para esta Casa. | Publicado o Ato nº 73, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Marina Helou para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1688/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para participar de eventos a convite na cidade de Jundiaí, nos dias 05 e 06 de maio de 2026. | Publicado o Ato nº 62, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ediane Maria para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1663/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de reuniões e eventos de servidores da educação estadual e municipal, na região de Presidente Prudente, entre os dias 4 e 5 de maio do corrente ano. | Publicado o Ato nº 57, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Carlos Giannazi para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1206/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participação no 4º Congresso Nacional da CNTTL e reuniões ministeriais em Brasília. | Publicado o Ato nº 39, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Teonilio Barba para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 08/04/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 977/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de realizar viagem a Brasília nos dias 25 e 26 de março de 2026, para realização de reuniões com ministérios do Governo Federal. | Publicado o Ato nº 36, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Donato para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 961/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de realizar viagem a Brasília no dia 25 de março de 2026, para realização de reuniões com Ministérios do Governo Federal, para tratar de investimentos para o Estado de São Paulo, sendo as despesas decorrentes da participação custeadas por meio de verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 34, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Caio França para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 25/03/2026 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 841/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em Hortolândia no dia 18 de março de 2026, para realização de reunião com a Ministra das Mulheres Márcia Lopes do Governo Federal, para tratar de assuntos para o Estado de São Paulo, com as respectivas despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 30, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia as Deputadas Ana Perugini e Professora Bebel para comporem a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 18/03/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 251/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros de Estado para tratar de assuntos de interesse do Estado, no dia 10 de fevereiro de 2026, em Brasília/DF, com as despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 12, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ediane Maria para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 4035/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado São Paulo nas Sessões do Senado Federal, no dia 16 de dezembro de 2025, oportunidade em que será deliberado o PLP 21/2023, que trata do descongelamento de tempo de contribuição dos servidores públicos, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Publicado o Ato nº 185, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Carlos Giannazi para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 3725/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2025 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado São Paulo em agendas relacionadas à Renda Básica de Cidadania e à cannabis medicinal, nos dias 1 e 2 de dezembro, em Niterói e Rio de Janeiro, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Publicado o Ofício Legislativo nº 1103, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, apresentando Relatório de Viagem objeto da referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2 e anexo) desde 19/12/2025 | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 3680/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado São Paulo no Encontro Nacional da Bancada Marielle, no dia 24 de novembro, bem como no Encontro da Marcha das Mulheres Negras, no dia 25 de novembro, em Brasília. | Publicado o Ato nº 174, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia as Deputadas Ediane Maria e Paula da Bancada Ativista para comporem a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 3614/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na comemoração dos 95 anos do MEC, bem como na minha indicação à outorga da Honraria da Ordem Nacional do Mérito Educativo com participação do Grão-mestre, nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, em Brasília, sem ônus para esta Casa Legislativa. | Publicado o Ato nº 173, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Professora Bebel para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 13/11/2025 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 3479/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro de Parlamentares - Diálogos Locais, promovido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, no âmbito do Local Leaders Forum, evento preparatório para a COP 30, no dia 04 de novembro de 2025, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Publicado o Ato nº 170, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Marina Helou para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 05/11/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 3023/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no "Encontro Mulheres em Luta- Minas Gerais", nos dias 3 e 4 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte, com as despesas custeadas por verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 3021/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal e no Supremo Tribunal Federal, nos dias 1º e 2 de outubro de 2025, em Brasília, sem ônus para esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 3020/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, entre os dias 29 de setembro e 1º de Outubro de 2025, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 2949/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento "Virada Feminina na Itália", organizado pelo Grupo Parlamentar de Amizade Itália-Brasil do Parlamento Italiano e a Associação de Amizade Itália Brasil, juntamente com a Associação Virada Feminina, entre os dias 27 de outubro a 06 de novembro do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2920/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal para tratar de investimentos para o Estado de São Paulo, nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Req. 2919/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita oficial aos assentamentos da Região do Pontal do Paranapanema e agendas em Presidente Prudente, incluindo visita ao câmpus da UNESP naquele município, nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2904/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem à Ethiopia, República de Ruanda, China, Coréia e Cidade de Lishui - Província de Zhejiang, entre os dias 27 de setembro a 16 de outubro de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2853/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em trabalho na cidade de Sandovalina e em outras do Pontal do Paranapanema, nos dias 15 e 16 de setembro de 2025, para realização de reuniões com o Sr. Cesar Aldrighi, Superintendente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2851/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões no Ministério da Saúde, em Brasília/DF, no dia 16 de setembro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na turnê "Acredite Abraçando o Futuro", entre os dias 1º e 11 de outubro, em Portugal, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 2766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios no Governo Federal, no dia 10 de setembro de 2025, em Brasília/DF, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2471/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na posse do Exmo. Sr. Doutor Carlos Brandão no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, bem como para tratar de investimentos para o Estado em reuniões com os Ministros do Trabalho, e da Agricultura e Pecuária, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, respectivamente, em Brasília, com as despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 2374/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro das Empresas de Fretamento, realizado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP), de 25 a 28 de setembro de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus para a Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2362/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2025 | CPI - Apurar a violação de direitos dos trabalhadores e consumidores por produtoras de grandes eventos musicais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2335/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2025 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, em Brasília/DF, nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2305/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, em Brasília, nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, sem ônus para esta casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 2219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas no Ministério da Saúde, em Brasília, no dia 03 de setembro de 2025, com ônus para a Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2218/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em palestra sobre Justiça Social e Transferência de Renda, a ser realizada no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Campinas, no dia 20 de agosto de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 2077/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no 24º Congresso da Rede Mundial da Renda Básica e em reuniões com os governos locais, de 23 de agosto a 1 de setembro de 2025, em Maricá e Niterói - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2074/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas estaduais, bem como em reuniões e audiências institucionais com outros parlamentares e autoridades públicas, em Brasília, nos dias 5 e 6 de agosto, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 2065/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar das festividades, solenidades e eventos comemorativos organizados pela Prefeitura Municipal e demais entidades locais do município de Votuporanga pela celebração de seus 88 anos de fundação, no período de 1º a 9 de agosto de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 2060/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em debate sobre inteligência artificial: Renda Básica Universal, de 06 a 08 de agosto de 2025, em Fortaleza - CE, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2059/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no acompanhamento da delegação de Autoridades Evangélicas do Brasil, em Israel, no período de 12 a 22 de agosto de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 1928/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas parlamentares nos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços, da Educação e do Trabalho, no dia 1 de julho de 2025, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1656/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia/GO, nos dias 17 e 18 de julho de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1570/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas parlamentares nos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços, da Educação e do Trabalho, no dia 30 de Junho de 2025, em Brasília/DF, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1378/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita à ALERJ para reunião com parlamentares, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 13 e 14 de junho de 2025, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1377/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho de 2025, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1276/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, no dia 05 de junho de 2025, em Brasília, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1205/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em palestras na Semana da Pedagogia, promovida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, nos dias 03 a 05 de junho, em Presidente Epitácio, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 1204/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e apresentar demandas da população paulista nas Casas Legislativas Federais, de 5 de junho a 7 de junho de 2025, em Brasília/DF, a ser custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 1181/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no encontro da delegação de parlamentares brasileiros do Programa de Diplomacia Parlamentar para a COP30, promovido pela organização da sociedade civil Clima de Política, em 29 de maio de 2025, em Brasília/DF, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Req. 1176/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto Arnaldo Faria de Sá, em Brasília/DF, no dia 28 de maio de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1167/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento "Homenagem ao Movimento Hip Hop Pelo Trabalho Voluntário nas Enchentes de Maio" e demais atividades relacionadas ao evento principal, em Porto Alegre/RS, entre os dias 22 e 26 de maio, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1146/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública acerca do empreendimento residencial vertical denominado "Boulevar Mirante Piracicaba" na área da antiga Fábrica Boyes, naquele Município, no dia 20 de maio de 2025, sem ônus a este poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 1145/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública, que irá debater a valorização dos profissionais da educação, com foco na aprovação do PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos profissionais técnico-administrativos da Educação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 20 e 21 de maio, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 1143/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões sobre a Renda Básica de Cidadania com representantes do Poder Executivo de Niterói/RJ e Maricá/RJ e nas festividades de comemoração do aniversário da cidade de Maricá, de 23 a 26 de maio de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1142/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões no Ministério da Educação, no Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros, para reuniões com ministros e demais membros do Governo Federal, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2025, em Brasília - DF, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1141/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em palestra e Audiência Pública sobre programas de Renda Básica, de 27 a 29 de maio de 2025, em Fortaleza/CE, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1055/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em missão no continente africano, em especial na Etiópia e em Ruanda, de 12 a 20 de maio de 2025. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1052/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões ministeriais, nos dias 6 e 7 de maio de 2025, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 1029/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem a Brasília, nos dias 07 e 08 de maio de 2025, para realizar reuniões com Ministérios no Governo Federal, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 873/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões acerca do tema da cannabis medicinal com Ministros e demais membros do Governo Federal, no dia 29 de abril de 2025, em Brasília/DF, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 867/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com o fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, em Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 858/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2025 | CPI - Investigar a atuação das plataformas digitais (Big Techs) em relação à proteção de crianças e adolescentes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 836/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem a Brasília para realizar reuniões com Ministérios no Governo Federal, no dia 16 de abril de 2025, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões institucionais com representantes de diversos Ministérios do Governo Federal, em Brasília/DF, no dia 9 de abril de 2025, para tratar de pautas de interesse do Estado de São Paulo, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 716/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém/PA, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Republicado o Ato do Presidente nº 164, de 2025, para atualizar a composição da referida Comissão: as Deputadas Marina Helou, Ediane Maria, Mônica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, e os Deputados Guilherme Cortez, Ricardo França, Rômulo Fernandes e Itamar Borges. (D.A., pág. 2) desde 07/11/2025 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 620/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião nos Ministérios da Saúde, do Turismo, da Educação e da Integração e Desenvolvimento Regional, que acontecerá nos dias 14 e 15 de abril de 2025, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 611/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas da América Latina e do Caribe, que acontecerá no Senado Mexicano, na Cidade do México, entre os dias 09 e 11 de abril de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 547/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, nos dias 16 e 17 de abril de 2025, em Brasília - DF, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 445/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo junto às Frentes Parlamentares da Ligação Seca entre Santos e Guarujá e de Portos e Aeroportos, presididas pelo Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, durante a Missão Oficial à Alemanha e Dinamarca, no período de 3 a 9 de maio de 2025, com apoio do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 326/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em agendas nos assentamentos da Região do Pontal do Paranapanema, no Município de Sandovalina, e com a Reitoria da UNESP de Presidente Prudente, nos dias 19, 20 e 21 de março de 2025, sem custo para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 312/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no 1° Encontro de Ex-presidentes da CRE do Senado Federal, em Brasília, no dia 13 de março de 2025, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 174/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, nos dias 12 e 13 de março de 2025, em Brasília - DF, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 97/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 3178/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na "Apresentação do Plano Estadual pela Primeira Infância", no dia 11 de dezembro de 2024, em Sergipe, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 3041/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na 4ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República - CDESS, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2951/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2024 | CPI - Apurar as queimadas ilegais no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2941/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas com os Ministros e demais membros do Governo Federal, para tratar de investimentos e melhorias para o Estado de São Paulo, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2936/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2024 | CPI - Apurar os desaparecimentos e assassinatos de homossexuais ocorridos a partir de encontros marcados em aplicativos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2903/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Assinatura no Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR), no dia 27 de novembro de 2024, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1850/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Homenagem à Vida e ao Legado de Eduardo Campos, a ser realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, nos dias 13 e 14 de agosto de 2024, em Brasília, custeado via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 1743/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em audiências a serem realizadas no Gabinete do Procurador-Geral da República e no Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ambas no dia 08 de agosto de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1467/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em palestra sobre a Renda Básica de Cidadania na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no dia 08 de julho de 2024, e no Simpósio de Economia Solidária e Moeda Social, em Macaé, Rio de Janeiro, no dia 09 de julho de 2024, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| Req. 1422/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas audiências que ocorrerão nos dias 25 e 26 de junho de 2024, em alguns Ministérios do Governo Federal, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1345/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República - CDESS, em Brasília, no dia 27 de junho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1340/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no 1º Fórum da Virada Feminina, em Roma, e no "Brazil Day", em Milão, no período entre os dias 30 de junho e 8 de julho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Req. 1272/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo, em Audiência Pública Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, no dia 25/06, em Brasília, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 1038/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, nos dias 06 e 07 de junho de 2024, em Brasília/DF, a ser custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1031/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião com o Ministro da Educação, no dia 28 de maio de 2024, em Brasília - DF, sem custo para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 845/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos (FPCP), que ocorrerá no dia 21 de maio de 2024, às 15h00, no Senado Federal, em Brasília/DF, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 834/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião que acontecerá com alguns Ministérios do Governo Federal, em Brasília/DF, no dia 08 de maio de 2024, sem custo para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 739/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em Audiência Pública da Frente Ampla Pela Renda Básica, a ser realizada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, no dia 06 de maio de 2024, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 738/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de , a fim de despachar com os respectivos Ministros de Estado dos Ministérios da Casa Civil, Ministério da Educação e no Conselho Nacional do SESI, nos dias 08 e 09 de maio, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 688/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na mesa de autoridades da Sessão Solene de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras Domésticas, no dia 25 de abril de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 685/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em agenda para tratar de pautas legislativas com tramitação na Câmara dos Deputados, atinentes à habitação e ao sistema financeiro da habitação, nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 682/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no XXIII Congresso da BIEN - Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2024, em Bath. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 633/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento dos "25 anos de Transformação Digital do Mercado Livre", nos dias 15 e 16 de abril de 2024, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 550/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento "50º aniversário do 25 de abril de 1974", nos dias 22 a 28 de abril de 2024, na cidade de Lisboa, em Portugal, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 516/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em palestra formativa sobre o tema "A construção de uma nação justa e civilizada e a Renda Básica de Cidadania", em São Lourenço, Minas Gerais, no dia 19 de abril de 2024, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 477/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em debate público sobre a conjuntura política Argentina e Brasil, em Buenos Aires, Argentina, no período entre os dias 1 e 5 de maio, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 282/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2024 | Requer a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em Curitiba, Paraná, no "SMART CITY EXPO CURITIBA", de 20 a 22 de março de 2024, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Req. 244/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento do projeto "Na Trilha da Democracia", em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 14 de março de 2024, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 214/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no 66º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, no período entre os dias 11 e 15 de março, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 183/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de reunião com a Diretoria do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para tratar de investimentos para a indústria do estado de São Paulo e para o próprio Estado, no dia 05 de março de 2024, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 125/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo nos debates sobre as políticas públicas de habitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, entre os dias 27 e 29 de fevereiro do corrente ano, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 79/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em debate público sobre a conjuntura política de Argentina e Brasil, a convite e conjuntamente com parlamentares provinciais e nacionais argentinos da Frente Patria Grande, entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março de 2024, na cidade de Buenos Aires, Argentina, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2799/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Conferência das Partes, 28ª edição - COP28, em Dubai, no período entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2635/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2023 | CPI - Investigar os problemas e as dificuldades enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica e decorrente de gênero para registrar Boletim de Ocorrência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2563/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de agendas para tratar da Renda Básica de Cidadania, nos municípios do Rio de Janeiro e Maricá, no período entre os dias 1 e 3 de novembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2481/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2475/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de prestigiar a entrega de medalha prêmio Lúcio Costa de 2022 ao Senhor prefeito de Taboão da Serra Aprígio da Silva, bem como despachar com Ministro de portos e aeroportos em Brasília-DF a acompanhado da Associação Comercial industrial e serviços de Embu ACISE, em Brasília, nos dias 24 e 25 de outubro de 2023, sem ônus para este poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 2459/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no VII Congresso Nacional da Central de Movimentos Populares, em Salvador, no período entre os dias 26 e 29 de outubro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2129/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com membros do Governo Federal, em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1967/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento "Cumbre Internacional por la Democracia y los DDHH: Allende 50 Años" e atividades correlatas, em Santiago, no Chile, no período entre os dias 06 e 12 de setembro de 2023, sem ônus para este poder, ficando as despesas sob responsabilidade do partido ou do parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1955/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Audiência Pública intitulada "Práticas Baseadas em Evidências" que será realizada pela Subcomissão Especial da Câmara Federal para discutir e propor medidas Destinadas a Políticas Públicas de Inclusão para pessoas com Autismo, em Brasília, no dia 29 de agosto de 2023, com ônus para este poder via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 1954/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, em Brasília, no dia 30 de agosto de 2023, com ônus para este poder via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1951/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo, em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1891/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de Audiências com os respectivos Ministros de Estado dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação, em Brasília, no período entre 21 e 23 de agosto de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1884/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da celebração do aniversário da cidade de Araraquara, no dia 22 de agosto de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1825/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, em Cambrige, Estados Unidos, no período entre 14 e 18 de agosto de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 1153/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar os trabalhos do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, no período entre 26 e 28 de junho de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 928/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater as denúncias sobre o cancelamento unilateral do Plano de Saúde Unimed Nacional de pessoas com transtorno do espectro autista e para o Lançamento da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com TEA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 30 de maio de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 841/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do seminário "Indústria Química Brasileira - Contribuições e oportunidades para transição energética e economia circular" e de uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, nos dias 22 e 23 de maio de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 820/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da cerimônia alusiva ao Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, em Brasília, no dia 17 de maio de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 813/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Conferência da Amazônia do Partido Socialismo e Liberdade, em Belém do Pará, no período entre 18 e 21 de maio de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 812/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do 65º CEM - Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto, nos dias 10 e 11 de maio de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 376/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, em Brasília, no 12 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 315/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - Investigar tiroteio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 314/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - Investigar a prática do crime de usura contra a economia popular | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 300/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - Epidemia de crack | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| Req. 296/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - ENEL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 58 autores |
| Req. 118/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar das comemorações do Dia Nacional de Doenças Raras, em 28 de fevereiro de 2023, em Porto Alegre - RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 91/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de integrar a delegação brasileira que participará da Conferência da ONU sobre Água 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 1841/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Encontro Nacional - Enquanto Houver Racismo, Não Haverá Democracia, a ser realizada em Olinda, Pernambuco, no dia 3 de dezembro de 2021, com ônus para este Poder, arcado via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1642/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de realizar visita oficial à Câmara Municipal de Niterói, a convite da Vereadora Benny Briolly, para a entrega do título de Cidadã Niteroiense à Deputada Erica Malunguinho, em 29 de outubro de 2021, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1502/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar as denúncias contra a operadora de saúde "Prevent Senior", relativas ao tratamento de saúde dado aos pacientes e aos supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 2007/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2019 | Propõe a não realização de Sessão Ordinária nos dias 20 de novembro de 2019, e 24 e 26 de fevereiro, 20 de abril e 12 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1904/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu - PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1852/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com o propósito de participar da 23ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, a realizar-se entre os dias 20 e 22 de novembro de 2019, em Salvador - BA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1334/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do evento Ocupa Política, a realizar-se de 28 de agosto a 1º de setembro de 2019, em Recife - PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 989/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do Fórum Nacional da Primeira Infância, entre os dias 12 e 13 de junho de 2019, em Boa Vista - RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 984/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar em conferência na Université Paris 13 / Université Sorbonne Paris Cité e no evento "Afrocyberféminismes", promovido pelo instituto cultural Gaîté Lyrique, ambos em Paris, França, no período de 12 a 17 de junho de 2019, sem ônus para o erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 704/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de realizar visitas ao Município de Sobral e à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará como ações integrantes do Comitê Paulista de Prevenção aos Homicídios na Adolescência, entre os dias 9 e 10 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 302/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar possíveis irregularidades na DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 300/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar o estado de poluição dos rios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 299/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar as condições de barragens, usinas de mineração e pedreiras existentes no Estado de potenciais riscos de rompimento e desabamento e de verificar ou criar planos de emergências para o Estado e os municípios em que se encontram estas estruturas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| Req. 297/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades nos contratos com terceirizados firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em especial no programa de redução de perdas e desperdícios, a ausência de investimentos para ampliação, readequação e modernização da rede de distribuição e abastecimento e os contratos firmados com os municípios paulistas frente à política nacional, estadual e municipal de saneamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Req. 294/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de 115,5 bilhões de reais em dez anos, valor superior a mais de 16 bilhões de reais do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO (99,46 bilhões) e a mais de 36,47 bilhões de reais previsto no orçamento (R$ 79 bilhões), bem como o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 293/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a violência cometida contra a mulher no Estado, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania, no período compreendido entre 2010 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 292/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa a fraude nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, por meio da atuação do Sr. Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 282/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.