Eliseu Gabriel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PLO 2/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2012 | ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 203, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL A ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2011 | ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA LEI DA "FICHA LIMPA") | Tramitação encerrada — Apensado desde 18/05/2016 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 12/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.********************* | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 4/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2011 | ACRESCENTA O ART. 163-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (REF. À PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO VALOR DE ATÉ R$80.000) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PLO 3/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/02/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO E A RENUMERAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS À EDUCAÇÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2007 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (REF. CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO EM PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2001 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2. E 3. AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. TRANSPORTE URBANO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2001 | MODOFICA O INCISO III DO ART. 36 E O INCISO I DO ART 44 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROMUL GADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (LOMSP PODERÁ SER EMENDA- DA MEDIANTE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR ASSINADA POR PELO MENOS 2% DO ELEITORADO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.