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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 198 no total

Sâmia Bomfim

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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 35/2026 Câmara dos Deputados 25/05/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”. Aguardando Providências Internas desde 09/06/2026 Autoria única
REQ 34/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aguardando Providências Internas desde 18/06/2026 Autoria única
REQ 29/2026 Câmara dos Deputados 17/04/2026 Requer a realização de audiência pública para debater a violência política contra a mulher e por motivações raciais no Brasil, suas manifestações em diferentes esferas do poder público, partidos, movimentos sociais e espaços de decisão. Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 Autoria única
REQ 20/2026 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 22/2026 Câmara dos Deputados 09/03/2026 Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. Aguardando Providências Internas desde 12/06/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 14/2026 Câmara dos Deputados 06/03/2026 Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. Aguardando Providências Internas desde 12/06/2026 Autoria única
REQ 13/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Arquivada desde 19/05/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 9/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente desde 02/03/2026 Autoria única
REQ 6/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. Arquivada desde 14/04/2026 Autoria única
REQ 5/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022. Arquivada desde 05/05/2026 Autoria única
REQ 4/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”. Arquivada desde 07/04/2026 Autoria única
REQ 113/2025 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022. Arquivada desde 24/02/2026 Autoria única
REQ 110/2025 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”. Arquivada desde 24/02/2026 Autoria única
REQ 121/2025 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. Arquivada desde 11/03/2026 Autoria única
REQ 98/2025 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. Arquivada desde 24/02/2026 Autoria única
REQ 44/2025 Câmara dos Deputados 18/09/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção às violências digitais contra crianças e adolescentes com os seguintes convidados: Benedito Santos – NEIJ – UNB; Alberto Kopitke – Instituto idade Segura; Marta Machado – Secretária do MJSP responsável pela Estratégia Crescer em Paz; Representante do NEV – Núcleo de Estudos da Violência da USP; Representante do LAPREV – Laboratório de Análise e Prevenção da Violência Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 34/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA); Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Ouvidoria Nacional do MDHC; Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Sra. Juliana Petenate Salles, juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 33/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: DimiCuida; Instituto TecKids; Childhood Brasil; Instituto Liberta; CETIC / NIC.br; IDEC Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 32/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com entidades e organizações da sociedade civil. com so seguintes convitados: Agenda 227; RECRIA; InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 31/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil; DimiCuida e Ong Criança em Jogo Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 30/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil; DimiCuida e Ong Criança em Jogo Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 29/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os seguines convidados: RECRIA; InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil e DimiCuida Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 28/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados UNESCO; Educando Direito ; Instituto de Filantropia e Advocacy - INFINIS; Instituto de Referência de Internet e Sociedade - IRIS-BH; ANDI Comunicação e Direitos e Data Privacy Brasil Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 26/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os segines convidados: Faça Bonito; SaferNet Brasil; Unicef; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e INESC Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 24/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 23/2025 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Requer a realização de Audiências Públicas com entidades e organizações da sociedade civil com os seguintes convidados: Intervozes; DiraCom; Coalizão Direitos na Rede ; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI; Núcleo Jornalismo e Instituto Alana Arquivada desde 17/12/2025 Autoria única
REQ 107/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Justiça Tributária”. Arquivada desde 11/03/2026 Autoria única
REQ 80/2025 Câmara dos Deputados 29/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10 de 2024”. Arquivada desde 11/09/2025 Autoria única
REQ 68/2025 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Arquivada desde 03/02/2026 Autoria única
REQ 100/2025 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. Arquivada desde 11/03/2026 Autoria única
REQ 86/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual relacionado à imagem ou à participação de crianças e adolescentes. Arquivada desde 11/03/2026 Autoria única
REQ 32/2025 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Requer aprovação de Moção de Apoio à Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI). Arquivada desde 14/08/2025 Autoria única
REQ 57/2025 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A inserção das doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como cuidado às gestantes e puérperas”. Arquivada desde 02/09/2025 Autoria única
REQ 62/2025 Câmara dos Deputados 10/07/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024”, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE. Arquivada desde 28/08/2025 Autoria única
REQ 47/2025 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.” Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 Autoria única
REQ 104/2025 Câmara dos Deputados 29/05/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos das restrições impostas pelo Decreto 12.448/2025 para a educação federal”. Arquivada desde 10/04/2026 Autoria única
REQ 96/2025 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Requer a realização de Audiência Pública intitulada “Dados sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar”, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA). Arquivada desde 18/06/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 70/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Requer a inclusão de convidados nas Audiências Públicas que tratarão dos Objetivos 7, 11, 12 e 18 do Plano Nacional de Educação. Arquivada desde 10/12/2025 Autoria única
REQ 42/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”. Arquivada desde 09/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 42/2025 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Requer a realização de audiência pública para tratar dos estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (TRENSURB). Arquivada desde 23/09/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 48/2025 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação. Arquivada desde 10/12/2025 Autoria única
REQ 41/2025 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Requer a realização de audiência pública para tratar da precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior, e suas consequências. Arquivada desde 07/10/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 42/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação. Arquivada desde 10/12/2025 Autoria única
REQ 32/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a intenção do Banco da Amazônia – BASA de não renovar o contrato com a CASF Corretora. Arquivada desde 23/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 30/2025 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições. Arquivada desde 10/06/2025 Autoria única
REQ 11/2025 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano das Carreiras da Cultura (PCCULT). Arquivada desde 07/05/2025 Autoria única
REQ 6/2025 Câmara dos Deputados 28/03/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “As condições de acesso e de trabalho das mulheres na gestão da Educação Pública Federal” Arquivada desde 05/08/2025 Autoria única
REQ 10/2025 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”. Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 9/2025 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”. Arquivada desde 03/02/2026 Autoria única
REQ 102/2024 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade”. Arquivada desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 170/2024 Câmara dos Deputados 25/10/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’” Arquivada desde 31/03/2025 Primeira assinatura de 3
REQ 100/2024 Câmara dos Deputados 21/10/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”. Arquivada desde 04/04/2025 Autoria única
REQ 99/2024 Câmara dos Deputados 21/10/2024 Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura. Arquivada desde 03/12/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 164/2024 Câmara dos Deputados 17/10/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+” Arquivada desde 11/12/2024 Autoria única
REQ 162/2024 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Requer realização de Audiência Pública para discutir os recentes cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Arquivada desde 31/03/2025 Primeira assinatura de 3
REQ 94/2024 Câmara dos Deputados 03/09/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”. Arquivada desde 04/04/2025 Autoria única
REQ 150/2024 Câmara dos Deputados 23/08/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os (as) servidores (as) públicos (as) e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos (às) aposentados (as) e pensionistas”. Arquivada desde 31/03/2025 Autoria única
REQ 83/2024 Câmara dos Deputados 21/08/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os (as) servidores (as) públicos (as) e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos (às) aposentados (as) e pensionistas”. Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 83/2024 Câmara dos Deputados 12/08/2024 Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022. Arquivada desde 19/12/2024 Autoria única
REQ 135/2024 Câmara dos Deputados 08/08/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA). Arquivada desde 31/03/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 78/2024 Câmara dos Deputados 05/08/2024 Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Arquivada desde 23/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 120/2024 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro. Arquivada desde 31/03/2025 Primeira assinatura de 5
REQ 67/2024 Câmara dos Deputados 03/07/2024 Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para apresentação da Política Nacional de Cuidados do Brasil e debate da PEC 14/2024. Arquivada desde 04/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 112/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “O combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil”. Arquivada desde 28/08/2024 Autoria única
REQ 41/2024 Câmara dos Deputados 17/06/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° nº 5.992/2023 que altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido. Arquivada desde 19/06/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 87/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022 e os riscos da privatização das praias brasileiras. Arquivada desde 31/03/2025 Autoria única
REQ 54/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 38/2024 CASP, de autoria da nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante, que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física”. Arquivada desde 10/03/2026 Autoria única
REQ 125/2024 Câmara dos Deputados 13/05/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater as atualizações sobre as mesas de negociação e tratativas realizadas, até o momento, entre o Governo Federal e os servidores públicos federais da área da educação no que tange ao reajuste salarial e demais reivindicações. Arquivada desde 27/05/2024 Autoria única
REQ 73/2024 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. Arquivada desde 16/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 44/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As reivindicações das servidoras e dos servidores públicos aposentados e pensionistas contra a discriminação nos reajustes salariais e o etarismo e a luta pela paridade.” Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 57/2024 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023. Arquivada desde 09/05/2024 Autoria única
REQ 53/2024 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa. Arquivada desde 17/05/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 52/2024 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental. Arquivada desde 26/06/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 35/2024 Câmara dos Deputados 22/04/2024 Requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público. Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 104/2024 Câmara dos Deputados 19/04/2024 Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere ao piso constitucional da educação. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 50/2024 Câmara dos Deputados 18/04/2024 Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas Arquivada desde 31/03/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 49/2024 Câmara dos Deputados 18/04/2024 Requer a realização audiência pública para tratar dos desafios da categoria profissional de ACS e ACE durante o estado de emergência em saúde pública em função da epidemia de arboviroses no Brasil. Arquivada desde 31/03/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 42/2024 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação. Arquivada desde 06/06/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 41/2024 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada Arquivada desde 20/06/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 10/2024 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Requer o aditamento do Requerimento 07/2024 – CPASF para incluir convidados na Audiência Pública que debaterá o PL n.º 2.373/2023. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 35/2024 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE). Arquivada desde 02/04/2025 Primeira assinatura de 6
REQ 12/2024 Câmara dos Deputados 14/03/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações e a relação de tais violações com a violência policial contra os setores mais pobres e desprotegidos da população. Arquivada desde 18/04/2024 Autoria única
REQ 21/2024 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. Arquivada desde 18/12/2024 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 1/2024 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial”. Arquivada desde 16/04/2024 Autoria única
REQ 75/2023 Câmara dos Deputados 25/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública com o tema "A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa". Arquivada desde 27/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 73/2023 Câmara dos Deputados 18/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”. Arquivada desde 07/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 77/2023 Câmara dos Deputados 15/09/2023 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema "Lawfare de gênero: o Direito como instrumento de violência contra as mulheres". Arquivada desde 10/04/2024 Autoria única
REQ 52/2023 Câmara dos Deputados 15/09/2023 Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 174/2023 Câmara dos Deputados 31/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. Arquivada desde 18/03/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 77/2023 Câmara dos Deputados 17/08/2023 Requer o convite ao Senhor Walter Delgatti Neto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos revelados em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro de 2023. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 158/2023 Câmara dos Deputados 31/07/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 145/2023 Câmara dos Deputados 13/07/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador. Arquivada desde 18/03/2024 Autoria única
REQ 296/2023 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Requer que seja convidado o Sr. Wilson Cesar de Lira Santos, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Alagoas, para prestar esclarecimentos e informações sobre a atuação do órgão no estado. Arquivada desde 27/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 50/2023 Câmara dos Deputados 28/06/2023 Requer a realização de audiência pública para debater a criação de “Políticas Públicas de incentivo à amamentação em ambiente escolar”. Arquivada desde 13/09/2023 Autoria única
REQ 215/2023 Câmara dos Deputados 07/06/2023 Requer a realização de audiência pública com a presença do Professor Bernardo Mançano Fernandes. Arquivada desde 27/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 144/2023 Câmara dos Deputados 26/05/2023 Requer o convite ao senhor Renato Roseno, advogado e Deputado Estadual no Ceará, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do escopo desta CPI. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 139/2023 Câmara dos Deputados 24/05/2023 Requer a realização de audiência pública com a presença de juristas sobre o tema objeto desta CPI. Arquivada desde 27/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 102/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para falar sobre a quarta edição da Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 70/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer o convite à representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para prestar contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 69/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer o convite ao senhor Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor da UERJ e pesquisador no tema da reforma agrária, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 68/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer o convite à representação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas, relacionadas ao escopo desta CPI. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 67/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer o convite à representação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas relacionadas ao escopo desta CPI. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 66/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer o convite ao senhor João Alfredo Telles de Melo, advogado, professor universitário e relator da CPMI da Terra, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 65/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer o convite ao senhor delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, convida para trazer suas contribuições a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 59/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas sobre o tema objeto desta CPI. Arquivada desde 27/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 26/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2022 Arquivada desde 26/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 95/2023 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 32/2023 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o casamento na infância e adolescência no Brasil. Arquivada desde 26/06/2023 Autoria única
REQ 91/2023 Câmara dos Deputados 28/04/2023 Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. Arquivada desde 08/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 73/2023 Câmara dos Deputados 28/04/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o uso da Cannabis medicinal. Arquivada desde 24/05/2023 Autoria única
REQ 30/2023 Câmara dos Deputados 28/04/2023 Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”. Arquivada desde 10/04/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 83/2023 Câmara dos Deputados 24/04/2023 Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 42/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual Arquivada desde 18/03/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 6/2023 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Requer a realização de audiência pública para debater sobre violência obstétrica no âmbito desta Comissão Especial. Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 Autoria única
REQ 22/2023 Câmara dos Deputados 05/04/2023 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021. Arquivada desde 30/05/2023 Autoria única
REQ 10/2023 Câmara dos Deputados 05/04/2023 Requer a realização de audiência pública para que seja ouvido o Sr. Rodrigo Tacla Duran acerca de suas acusações de condução criminosa da denominada “Operação Lava-Jato”. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 41/2023 Câmara dos Deputados 04/04/2023 Requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Arquivada desde 18/03/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 41/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 40/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”. Arquivada desde 27/04/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 6/2023 Câmara dos Deputados 20/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam atendimento como hospital psiquiátrico, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Arquivada desde 17/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 14/2023 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?” Arquivada desde 29/05/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 51/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 85/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema “Reconhecimento da função docente das trabalhadoras da Educação Infantil” Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 17/2022 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Requer o convite do Secretário de Atenção Primária à Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão dos Direitos da Mulher acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 3
REQ 22/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública sobre Culturas e Resistências dos Povos Indígenas Arquivada desde 30/06/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 16/2022 Câmara dos Deputados 26/05/2022 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o PEC nº 206/2019. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 12/2022 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 27/2022 Câmara dos Deputados 16/05/2022 Requer a complementação ao Requerimento nº 183/2021, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema Dados sobre Educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”, para inclusão de convidados. Arquivada desde 07/11/2022 Autoria única
REQ 5/2022 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstetrícia na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 16/2022 Câmara dos Deputados 05/05/2022 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 7/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 109/2021 Câmara dos Deputados 03/12/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares". Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 183/2021 Câmara dos Deputados 29/10/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Dados sobre educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”. Arquivada desde 07/11/2022 Autoria única
REQ 86/2021 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 58/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 57/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL). Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 110/2021 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Requer a inclusão do Prof. Dácio Matheus, reitor da UFABC, como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 31/2021 CE. Arquivada desde 04/06/2021 Autoria única
REQ 50/2021 Câmara dos Deputados 19/05/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Condições dos trabalhadores de cursos de graduação à distância e de atividades educacionais virtuais". Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 16/2021 Câmara dos Deputados 18/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil. Arquivada desde 03/03/2022 Autoria única
REQ 8/2021 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. Arquivada desde 04/03/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 66/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A taxação de livros e o direito à educação e à cultura”. Arquivada desde 03/05/2021 Primeira assinatura de 4
REQ 36/2021 Câmara dos Deputados 09/04/2021 Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a grave situação dos trabalhadores da Cultura no Estado de São Paulo. Arquivada desde 26/04/2021 Autoria única
REQ 29/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC. Arquivada desde 14/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 28/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer a realização de audiência pública para tratar da situação do acervo cultural, artístico e histórico da Fundação Cultural Palmares – FCP. Arquivada desde 08/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC face à inclusão da mesma no Plano Nacional de Desestatização (PND) e suas consequências. Arquivada desde 14/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “O impacto da Reforma Administrativa na vida das mulheres”. Arquivada desde 03/03/2022 Autoria única
REQ 33/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a inclusão do Prof. Gabriel da Silva Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 12/2021 CE. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 31/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Os cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira”. Arquivada desde 04/06/2021 Autoria única
REQ 29/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a constituição de Subcomissão no âmbito desta Comissão, com o tema “Retorno às aulas seguro”. Arquivada desde 09/04/2021 Autoria única
REQ 26/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da pandemia do coronavírus sobre as tradicionais Festas Juninas, especialmente no Nordeste brasileiro, e as soluções para mitigá-los. Arquivada desde 01/06/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, sobre o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual. Arquivada desde 08/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 24/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades de execução das políticas públicas e as soluções para o futuro do fomento do setor do audiovisual brasileiro. Arquivada desde 08/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater as ações realizadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros em colaboração com entidades do setor do audiovisual. Arquivada desde 04/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. Arquivada desde 10/05/2021 Primeira assinatura de 4
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Autonomia universitária e liberdade de cátedra nas instituições federais de ensino”. Arquivada desde 05/04/2021 Autoria única
REQ 176/2019 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, e o ex-ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Sr. Gustavo Bebianno, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a utilização do cargo de Magistrado para interferência de no pleito eleitoral de 2018. Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 66/2019 Câmara dos Deputados 19/11/2019 Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência. Arquivada desde 07/01/2020 Autoria única
REQ 167/2019 Câmara dos Deputados 11/11/2019 Requer a realização de audiência pública para avaliar a realização de estágio nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Arquivada desde 26/03/2021 Autoria única
REQ 141/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Requer seja convidada a Exma. Sra. Deputada Federal Joice Hasselmann, o Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, o Exmo. Sr. Senador da República Flávio Bolsonaro e o Exmo. Sr. Vereador da cidade do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, para prestarem esclarecimentos sobre a alegação de uma suposta rede profissional de perfis falsos nas redes sociais para propagação de fake news e difamação de opositores, recentemente divulgado pela Exma. Sra. Deputada Federal Joice Hasselmann em entrevistas concedidas a veículos de imprensa. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/10/2019 Autoria única
REQ 22/2019 Câmara dos Deputados 14/10/2019 Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás; 5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo; 7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro "O fim da Guerra", sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 59/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Requer audiência do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio. Arquivada desde 20/11/2019 Autoria única
REQ 57/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará. Arquivada desde 07/01/2020 Primeira assinatura de 6
REQ 144/2019 Câmara dos Deputados 19/09/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema. Arquivada desde 26/03/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 52/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação Arquivada desde 07/01/2020 Autoria única
REQ 47/2019 Câmara dos Deputados 27/08/2019 Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política" Arquivada desde 17/09/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 102/2019 Câmara dos Deputados 20/08/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários impostos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Arquivada desde 28/08/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 98/2019 Câmara dos Deputados 20/08/2019 Requer a realização de audiência para discutir os cortes de bolsas no CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC. Arquivada desde 28/08/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 87/2019 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor. Arquivada desde 31/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 40/2019 Câmara dos Deputados 09/07/2019 Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Condição de vida das mulheres indígenas: território e identidade Arquivada desde 05/11/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 37/2019 Câmara dos Deputados 02/07/2019 Requer realização de audiência do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, a prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de candidaturas femininas "laranjas" no Estado de Minas Gerais (MG) nas eleições de 2018 e desvio de recursos do Fundo Eleitoral. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 36/2019 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Requer a realização de audiência pública conjunta de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 182/2019 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as relações institucionais entre os diversos setores da Comunidade Universitária e o Governo Federal. Arquivada desde 11/07/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 66/2019 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as relações institucionais entre os diversos setores da Comunidade Universitária e o Governo Federal, com a participação de Abraham Weintraub, Ministro da Educação; e representantes da Fasubra, da UNE, da Andifes, da ANPG e do ANDES. Arquivada desde 19/09/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 35/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher" Tramitação Finalizada desde 18/10/2019 Autoria única
REQ 51/2019 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior. Arquivada desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 151/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019). Recaredo Galvez - cientista político e pesquisador da Fundación Sol - Chile Arquivada desde 14/05/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 29/2019 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil" Arquivada desde 02/07/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 121/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. Arquivada desde 11/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 120/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 119/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 118/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP; Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 117/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP). Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 116/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 115/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA). Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 114/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 112/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 111/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 110/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 109/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB). Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 108/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 107/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 106/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 6/2019 Câmara dos Deputados 08/04/2019 Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Experiências bem sucedidas de acolhimento de mulheres em situação de violência". Arquivada desde 15/05/2019 Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 9/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer audiência da Ministra de Estado Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. Arquivada desde 03/07/2019 Autoria única
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade. Arquivada desde 07/01/2020 Autoria única
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDDM para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores. Arquivada desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 5
REQ 3/2019 Câmara dos Deputados 13/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil. Arquivada desde 03/04/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 5

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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