Sâmia Bomfim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1560/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos ao plenário desta Câmara dos Deputados acerca dos cortes orçamentários que atingem as universidades e institutos federais, bem como as providências que pretende adotar para deter o processo de sucateamento dessas instituições. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1496/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das medidas tomadas em face das ações conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal e pelas paralisações de rodovias em todo o Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1470/2022 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1431/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, SR. MARCELO QUEIROGA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a inclusão das crianças de 6 meses a 4 anos no Plano Nacional de Imunização com o imunizante Pfizer. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1359/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1350/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1279/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1104/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 601/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento, por meio de requerimentos de informações, sobre a viagem das comitivas brasileiras à Rússia e à Ucrânia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 566/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, SR. AUGUSTO HELENO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do sigilo imposto às reuniões do Presidente da República com pastores envolvidos em esquemas de corrupção. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 563/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Casa Civil, SR. CIRO NOGUEIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do esquema de desvio de recursos do FNDE. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/05/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 378/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de denúncias de tráfico de influência e outras irregularidades relacionadas à sua gestão à frente do MEC. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 260/2022 Câmara dos Deputados | 10/03/2022 | Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre denúncias de descarte de documentos do Arquivo Nacional acerca da ditadura militar brasileira. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 198/2022 Câmara dos Deputados | 07/03/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de plano de evacuação de brasileiros da Ucrânia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 189/2022 Câmara dos Deputados | 02/03/2022 | Requer a convocação do Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. DAMARES ALVES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a destituição de nove entidades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 150/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro da Educação do Brasil, Sr. MILTON RIBEIRO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os onze servidores da Consultoria Jurídica do MEC que pediram demissão dos cargos em comissão coletivamente. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 141/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência do Brasil, Sr. ONYX LORENZONI, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a sua articulação para extinguir a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/02/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 140/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro da Defesa do Brasil, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre documento da área técnica do Tribunal de Contas da União que aponta 'indícios robustos' de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército Brasileiro | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 73/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar esclarecimentos sobre aumento expressivo das autorizações para pesquisa de nióbio na Amazônia e outras regiões. | Arquivada desde 01/06/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 50/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro da Economia, Sr. PAULO GUEDES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a nomeação do SR. JOÃO JOSÉ TAFNER para o cargo de Corregedor da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1309/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa Família | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1219/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 714/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para para prestar os devidos esclarecimentos acerca do iminente desabastecimento de oxigênio em mais de mil cidades brasileiras. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 407/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer a convocação Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para que preste esclarecimentos acerca de atos de intimidação e censura contra servidores públicos federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 226/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer o envio de convocação ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021. | Arquivada desde 31/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 147/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a convocação Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca da realização do Enem 2020 em pleno pico da pandemia de Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2948/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar esclarecimentos sobre o plano nacional de imunização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o aval de especialistas que assessoraram a elaboração do documento. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2879/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a convocação do Ministro do Turismo, Sr. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as recentes nomeações para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, bem como as políticas previstas para cada uma das áreas da instituição. | Arquivada desde 22/12/2020 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2878/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre a candidatura brasileira a assento no Tribunal Penal Internacional. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2869/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a imediata convocação e comparecimento do Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca do “Revogaço” anunciado no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2773/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos acerca da não distribuição e do possível descarte de 6,8 milhões de testes para COVID-19 prestes a vencer, que estão em posse do governo federal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2677/2020 Câmara dos Deputados | 06/11/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, para prestar esclarecimentos acerca das medidas administrativas adotadas pelo Ministério, e entidades vinculadas, visando resolver a falta de energia elétrica em 13 dos 16 Municípios do Estado do Amapá, que já perdura 4 dias. | Arquivada desde 01/06/2022 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2667/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Requer a convocação do Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar, pessoalmente, os devidos esclarecimentos sobre o objeto do encontro com a referida autoridade estrangeira, bem como sobre os eventuais compromissos assumidos em nome do país. | Arquivada desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2629/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer seja convocado o Sr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a instrumentalização política do órgão de estado, especialmente sobre a atuação na ADO n.26, sobre a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2620/2020 Câmara dos Deputados | 23/10/2020 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a suspensão das ações de combate aos incêndios florestais no Brasil. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2409/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer o comparecimento do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos acerca das acusações intimidatórias e falsas envolvendo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), suas lideranças e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2359/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações de combate aos graves incêndios florestais no Pantanal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2328/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre aliança com os EUA para iniciativa internacional contra o aborto legal. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2313/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer a convocação do Ministro da Economia, SR PAULO GUEDES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre grave corte em recursos do Orçamento para a área da Cultura. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2187/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer o comparecimento da Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, para prestar os devidos esclarecimento sobre os objetivos da visita dos técnicos da pasta ao Espírito Santo, se os assessores tiveram contato ou não com a família e tomaram ciência dos dados da menina de 10 (dez) anos que realizou o aborto legal e autorizado por decisão judicial, bem como informar as funções que Sara Fernanda Giromini desenvolveu no Ministério e quais relações ainda mantém com assessores da pasta. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1981/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Sr. Wagner Campos Rosário, para prestar esclarecimentos sobre os possíveis atos de censura desta pasta contra servidores públicos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1456/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer a convocação do Ministro interino da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a falta de transparência e a manipulação de dados em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1264/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das graves afirmações por ele proferidas em reunião ministerial com o Presidente da República, divulgadas no bojo do Inquérito 4831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). | Arquivada desde 17/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1257/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, para prestar os devidos esclarecimentos sobre suas falas na reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, notadamente a respeito da desregulamentação infralegal da legislação ambiental em meio à pandemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1055/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer o comparecimento do Ministro do Turismo, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a recente nomeação para a Presidência do IPHAN, bem como sobre nomeações anteriores para o órgão que violam princípios constitucionais. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.