Sâmia Bomfim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 418/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social a revisão da norma do art. 166 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, para estabelecer que a sucessão de vínculos públicos, para fins de verificação do direito de opção pelas regras de transição para a concessão de aposentadoria, seja considerada ininterrupta quando o intervalo entre a exoneração e a posse em novo cargo não exceder 30 (trinta) dias. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 388/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas para a edição de novo decreto que altere a redação do § 2º do art. 8º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, substituindo o verbo “poderá” por “deverá”, tornando obrigatório o pagamento direto das verbas trabalhistas aos empregados terceirizados em caso de inadimplemento da empresa contratada. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 278/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas para instituição de uma Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consolidando em norma federal uma estratégia de cuidado, prevenção e promoção de direitos humanos reconhecida internacionalmente por sua eficácia em salvar vidas, reduzir danos sociais e econômicos e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 89/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que adote providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 88/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas que viabilizem a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação – PCCTAE e demais pontos avençados no Termo de Acordo nº 11/2024, celebrado em 27/06/2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 2928/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Sugere ao Presidente da República o envio, ao Congresso Nacional, de pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em razão da epidemia de feminicídios em curso no país. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 2768/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inserção da ocupação de Agente de Redução de Danos (ARD) na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 2752/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Indica ao Ministério da Educação a publicação de portaria ou política nacional destinada a oferecer orientações às universidades brasileiras sobre medidas de autoproteção institucional e comunitária voltadas à prevenção de episódios de violência, invasão e intolerância política. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| INC 1547/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção imediata das medidas provisórias de reciprocidade previstas no art. 6º da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo governo dos Estados Unidos da América contra as importações brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 436/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Sugere ao Ministério da Educação que possibilite, por meio de ação orçamentária, o custeio de projetos de reformas em unidades da Educação Básica para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 1159/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| INC 1140/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de portaria para prevenção ao cyber flashing no exercício do trabalho e proteção das trabalhadoras vítimas. | Aguardando Resposta desde 18/09/2024 | Autoria única |
| INC 488/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Sugere ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos que seja reestruturada a carreira de Auditoria Fiscal Federal Agropecuário. | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 187/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Sugere à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) a criação de política nacional de proteção e incentivo às mulheres que viajam sozinhas no território brasileiro. | Aguardando Resposta desde 01/04/2024 | Autoria única |
| INC 186/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Sugere ao Ministério do Turismo a criação de política nacional de proteção e incentivo às mulheres que viajam sozinhas no território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2024 | Autoria única |
| INC 43/2024 Câmara dos Deputados | 15/02/2024 | Sugere ao Ministério da Educação a regulamentação da fixação de data mensal para o pagamento de Bolsas de estudantes e tutores vinculados ao Programa de Educação Tutorial (PET). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/10/2024 | Autoria única |
| INC 13/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja viabilizado o fornecimento gratuito de repelentes para utilização no combate e/ou no controle da população do mosquito Aedes aegypti. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 38 |
| INC 55/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que desenvolva e implemente aplicativo móvel para servir como ferramenta no processo de educação em saúde, promoção da coleta facilitada de dados, incentivo institucional e profissional na adequação do modelo de assistência humanizada ao parto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/09/2024 | Autoria única |
| INC 1635/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| INC 1629/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto). | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| INC 1365/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Sugere edição de ato para a prorrogação de data para a realização da IV Conferência Nacional de Cultural. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 48 |
| INC 604/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020 | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| INC 1223/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Sugere a realização de campanha de informação e mobilização para vacinação em massa contra COVID-19 em todo o Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 10 |
| INC 1034/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e doze milhões de reais) em favor do Ibama e do ICMBio para o controle, combate e prevenção aos incêndios florestais no país, especialmente no bioma Pantanal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| INC 484/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| INC 113/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente, ao programa bolsa família. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.