Erika Hilton
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda - Suspensão 6 meses | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 59ª assinatura de 111 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 92ª assinatura de 124 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 538 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera dispositivo ao PLP .Nº 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços –CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências, para dispor sobre inclusão de alimentos ultraprocessados. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 460 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 347 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 346 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, IS sobre armas | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 253 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 196 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao inciso III do art. 112 do Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 108 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 107 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 106 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Emenda fraldas infantis e geriátricas | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| EMP 105 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Emenda inclusão impacto etnico-racial. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 104 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 96 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.- Emenda 100% para cash back | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| EMP 95 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. - Emenda armas no imposto seletivo | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 94 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda diminuição de alíquota preservativos e dos dispositivos intrauterinos de cobre. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| EMP 90 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda exclusão de ultraprocessados na redução de alíquotas.docxArquivo selecionado: Emenda exclusão de ultraprocessados na redução de alíquotas. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.. Emenda inclusão de bebidas açucaradas no imposto seletivo. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda Redução para alíquota zero - cuidados básicos. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Emenda medidas de fiscalização dos regimes favorecidos de tributação. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 46 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 56 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 54 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 82 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Acrescente-se do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, o seguinte dispositivo: | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN. | Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.