Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 24 no total

Erika Hilton

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2026	Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2026	Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2026	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imediata.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/07/2026	Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Marco Legal das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/07/2026	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2026	Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/06/2026	Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/06/2026	Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Altera a Lei nº 7.353 de 29 de agosto de 1985 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir as Diretrizes Nacionais das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência, e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/05/2026	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura e regulamentar o financiamento de campanhas e propaganda eleitoral gratuita para candidaturas de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Dispõe sobre a valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing e institui a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras de Telemarketing.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/04/2026	Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/08/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/07/2024	Substitutivo ao PL 580/2007.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.