Erika Hilton
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 11/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2021 | Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para incluir, nas Disposições Gerais e Transitórias, artigo que prevê destinação obrigatória de 5% do Orçamento, até 2050, para adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas e de proteção da população diante de ondas de calor, tempestades, deslizamentos, inundações e outros eventos climáticos extremos no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PLO 10/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2021 | Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2021 | Acrescenta inciso ao Artigo 192, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Reconhecimento do Carnaval de São Paulo como direito cultural.) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2025 | Autoria única |
| PLO 3/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2021 | Acrescenta os §§ 11º, 12º e 13º ao artigo 137, da Lei Orgânica do Município de São Paulo; o artigo 24, nas Disposições Gerais e Transitórias e dá outras providências. [As emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no valor correspondente a 0,3% da receita corrente líquida prevista, sendo metade deste percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde, com execução orçamentária obrigatória. A execução obedecerá o percentual mínimo de 25% para aquisição de vacinas e insumos para a vacinação contra a COVID-19, enquanto perdurar a campanha de vacinação no Município] | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 28/01/2025 | Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2021 | Altera a redação do inciso III do art. 225 para assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos maiores de 60 (sessenta) anos | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PLO 3/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.