Erika Hilton
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RDP 16/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2022 | Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as violências de natureza étnico-racial direcionada às pessoas negras e indígenas na cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 32/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2021 | Solicita que seja formado processo digital para a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania referente ao ano de 2021, com o objetivo de aperfeiçoar os métodos de organização de documentos e viabilizar o arquivamento da documentação pertinente e do registro dos trabalhos desta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDP 16/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros, com duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de investigar as violências direcionadas às pessoas trans e travestis na cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 09/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.