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Projeto de lei (PL) · 199 no total

Guilherme Cortez

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 666/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Poc Con - Feira LGBTQIA+ de Quadrinhos e Artes Gráficas. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 14/07/2026 Autoria única
PL 665/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2026 Proíbe a veiculação de anúncios publicitários em janelas no transporte público intermunicipal e no sistema metroferroviário, no Estado. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 14/07/2026 Autoria única
PL 546/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/06/2026 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento, Valorização e Difusão das Histórias em Quadrinhos. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 544/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/06/2026 Institui o "Dia Estadual do Quadrinho e do Quadrinista". Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 25/06/2026 Autoria única
PL 201/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2026 Determina a instalação de espaços de regulação sensorial em eventos, shows, casas de cultura, locais de prática esportiva e de lazer, públicos ou privados, destinados a grandes públicos, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 200/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2026 Institui a Campanha Estadual de Conscientização Sobre o Uso da Inteligência Artificial. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 176/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2026 Torna obrigatório o ressarcimento à pessoa consumidora dos valores indevidamente cobrados a título de taxas sobre ingressos e institui procedimento administrativo para sua apuração e restituição. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/06/2026 Autoria única
PL 46/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1402/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação Mata Ciliar - AMC, com sede em Pedreira. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 Autoria única
PL 1370/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Estabelece diretrizes para a retirada e a realocação de linhas de transmissão de energia elétrica instaladas paralelamente aos cursos d'água e em Áreas de Preservação Permanente - APPs, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria única
PL 1223/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2025 Institui o "Dia Estadual de Combate à LGBTIfobia no Futebol". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria única
PL 1220/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2025 Estabelece diretrizes para o planejamento, a realização e a divulgação de informações relativas a concursos públicos, no Estado. Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 27/05/2026 Autoria única
PL 1219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2025 Estabelece medidas de proteção às pessoas consumidoras contra tentativas de fraudes, golpes e outras práticas ilícitas ou abusivas por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS). Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 Autoria única
PL 1113/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2025 Institui o Sistema Paulista de Monitoramento e Controle de Metanol e outras substâncias nocivas à saúde nas bebidas alcoólicas comercializadas no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/02/2026 Autoria única
PL 1071/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2025 Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast Food". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1070/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2025 Institui o Canal Estadual de Proteção à Saúde, Segurança e Meio Ambiente dos Trabalhadores de Fast Food. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1069/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2025 Institui o Programa de Proteção à Saúde e Valorização dos Trabalhadores de Fast Food e o Selo "Fast Food amigo do trabalhador". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1042/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2025 Autoriza o Poder Executivo a estender o funcionamento do sistema metroferroviário até a 1 (uma) hora da madrugada nos finais de semana e feriados. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 991/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2025 Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 957/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Projeto Guri. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 10/02/2026 Autoria única
PL 936/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2025 Assegura a gratuidade da expedição de certidões pelas serventias extrajudiciais no Estado, quando destinadas à comprovação de hipossuficiência econômica para fins de obtenção do benefício da justiça gratuita. Publicado Ofício S/N, de autoria da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN - SP, que encaminha a Nota técnica nº 2/2026, acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 17713/2026. (D.A, pág. 03) desde 15/05/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 753/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaços de decisão e poder, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/12/2025 Autoria única
PL 752/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Estabelece normas de segurança e acessibilidade nas estações do sistema metroferroviário do Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 730/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Autoriza a absorção dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das Linhas 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Estado. Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos desde 05/02/2026 Autoria única
PL 729/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Revoga o item 3 dos anexos II - A e II - B da Lei nº 16.338, de 14 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Proíbe a prática de fracionamento na comercialização de ingressos de meia-entrada ou de outros benefícios legais com base na categoria das pessoas beneficiárias e garante sua disponibilização em condições isonômicas, no Estado. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 02/12/2025 Autoria única
PL 674/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Institui o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia a Exposição ao HIV. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 647/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2025 Institui o Sistema de Levantamento de Dados da População LGBTI+ Paulista e cria o Observatório de Direitos das Pessoas LGBTI+. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2025 Institui o procedimento de atendimento às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ nos casos de violência sexual nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 590/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2025 Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 6 autores
PL 589/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2025 Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência de uso proibido, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 587/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2025 Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência de uso permitido, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 571/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Estabelece a gratuidade integral dos atos praticados nos procedimentos de retificação de assento para alteração do nome, prenome e gênero de pessoas transgêneras e não-binárias perante os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2025 Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias do Estado as pessoas com deficiência, doenças crônicas, síndromes raras, neurodivergência e condições incapacitantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTI+ em Idosidade. Publicado o Parecer nº 282, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) desde 13/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde de Pessoas Transexuais, Travestis, Transmasculinas e Não-Binárias. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 538/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa em Idosidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Proíbe a celebração de contratos, termos de fomento, cooperação, parceria ou apoio institucional com empresas que promovam apostas esportivas ou jogos de azar online ou por aplicativo, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria única
PL 536/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Institui a Campanha Permanente Contra a Violência de Gênero nos Espaços e Estabelecimentos de Promoção da Cultura do Samba, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/10/2025 Autoria única
PL 403/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2025 Institui o Programa Permanente de Saúde Mental para Pessoas Servidoras dos Sistemas Educacional, Metroferroviário, de Segurança Pública e Socioeducativo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 388/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2025 Institui a Política Estadual de Combate à Discriminação Racial, à LGBTIfobia e à Violência Contra a Mulher nos Estádios e nas Arenas Esportivas. Devolvido sem voto desde 07/04/2026 Autoria única
PL 377/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2025 Proíbe a instalação de pórticos, praças ou quaisquer outros sistemas eletrônicos destinados a cobrança de pedágio dentro do perímetro urbano dos Municípios. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 353/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Trata da reabertura do prazo para inscrição de servidores do sistema metroferroviário e socioeducativo estadual como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria única
PL 339/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2025 Institui o piso salarial mensal mínimo para assistentes sociais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2025 Proíbe a contratação de pessoas com jornada de trabalho de 6 (seis) dias para 1 (um) de descanso, denominada "escala 6x1", nos procedimentos licitatórios, contratos, termos de fomento, cooperação ou parceria firmados com o Poder Público que envolverem admissão de pessoal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 294/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2025 Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio em rodovias sob regime de concessão, no Estado. Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. desde 03/12/2025 Autoria única
PL 280/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2025 Acrescenta o artigo 1º - A, à Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/12/2025 Autoria única
PL 269/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2025 Estabelece a gratuidade nas passagens dos transportes coletivos explorados, concedidos e/ou permitidos pelo Estado, bem como assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer às pessoas estudantes de cursinhos pré-vestibular sociais, populares e comunitários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Determina a alteração da nomenclatura de todos os logradouros, dispositivos, órgãos públicos e demais aparelhos públicos estaduais que homenageiam agentes da ditadura militar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Estabelece a inclusão da temática da "memória acerca da ditadura militar brasileira" no programa da rede de ensino do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 216/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Estabelece parâmetros para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os locais relacionados a fatos e eventos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Denomina "Rodovia Eunice Paiva" a Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2025 Veda o descarte de alimentos em função de queda do preço de venda e estabelece responsabilização administrativa pela prática de descarte de alimentos, no Estado. Publicado o Parecer nº 422, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) desde 17/04/2026 Autoria única
PL 112/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Renovável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2025 Estabelece medidas para a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação. Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas desde 05/02/2026 Autoria única
PL 110/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2025 Torna obrigatório o fornecimento de informação aos consumidores sobre a identificação correta das espécies de tubarão e raia comercializadas como carne de cação. Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio desde 20/02/2026 Autoria única
PL 6/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Determina a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 918/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Institui o Programa Escola sem Censura, no âmbito da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 917/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Institui o Programa Estadual de Guarda Responsável de Animais Domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 850/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2024 Estabelece sanções administrativas aplicáveis às empresas ou pessoas empresárias condenadas por crime ambiental, trabalho análogo à escravidão, exploração infantil, fraude trabalhista, que possuam certidão de débito trabalhista negativada, tenham apossado-se de terra por meio de "grilagem" ou que não garantam o cumprimento da função social da propriedade rural e urbana. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 580/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2024 Institui a Campanha de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 27/05/2026 Autoria única
PL 578/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2024 Institui a "Política Estadual de Arborização". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/10/2025 Autoria única
PL 576/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2024 Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2024 Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Afasia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 550/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2024 Institui a Campanha de Enfrentamento ao Lesbocídio. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 525/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Institui o Programa Estadual de Segurança Alimentar na rede pública de ensino. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 Autoria única
PL 467/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2024 Institui a Política Estadual de Ingresso e Permanência nas Escolas Técnicas - ETECs e Faculdades de Tecnologia - FATECs, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2024 Institui o Programa Estadual Movimenta São Paulo e altera a Lei nº 17.173, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui a Campanha de Promoção ao Trabalho Formal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui o "Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 412/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Proíbe a utilização de arma de fogo por profissionais que prestam serviço de segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui o Programa Estadual de Proteção e Segurança do Trabalhador da Indústria do Calçado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Estabelece a inclusão de produtos e ingredientes de origem agroecológica e orgânica na alimentação fornecida aos estudantes das instituições de ensino da rede pública e aos pacientes dos hospitais públicos ou privados que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Galeria de Arte a Céu Aberto, na Capital. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 405/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2024 Institui a vacinação gratuita contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) para meninas, mulheres e pessoas com útero na rede estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 251/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Veda o uso de inteligência artificial como métrica de elaboração de material pedagógico para a rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 250/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Institui o Programa Estadual TransCidadania. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria única
PL 244/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADIs. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Torna obrigatória a fixação, em local visível, de placa informativa sobre o respeito ao nome social nos órgãos da Administração Pública e nos estabelecimentos públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Barra Bonita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2024 Institui a Carteira de Vacinação Digital Unificada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/06/2026 Autoria única
PL 236/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2024 Cria diretrizes para a formação continuada de professores em educação inclusiva. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 231/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2024 Assegura o benefício da meia-entrada para os profissionais das instituições de ensino das redes pública e privada. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 221/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2024 Cria sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 218/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2024 Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 115/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas. Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Tomé Abduch para redigir o vencedor contrário desde 03/03/2026 Autoria única
PL 114/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Franca Basquetebol Clube, popularmente conhecido como "SESI Franca Basquete". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2024 Cria o Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTI+. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 Autoria única
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2024 Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários do Estado. Entrada na Comissão de Saúde desde 23/04/2026 Autoria única
PL 110/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 Autoria única
PL 45/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2024 Institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 42/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2024 Torna obrigatória a disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Determina a adaptação de eventos de grande porte às mudanças climáticas e a aplicação de sanção em caso de descumprimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Determina a adaptação das repartições públicas do Estado às mudanças climáticas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 Autoria única
PL 13/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Amplia o horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de megaeventos. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Institui o Mês em Memória das Pessoas Desaparecidas, Vítimas e Presas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2023 Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1683/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Intersexo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1682/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Travesti e Transexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/10/2025 Autoria única
PL 1681/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1680/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Gay", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1679/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Lésbica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 20/02/2026 Autoria única
PL 1604/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2023 Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1557/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1552/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com sede em Franca. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1506/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2023 Institui o "Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1505/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2023 Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1495/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2023 Estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de "conversão" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2023 Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1443/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2023 Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1400/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a priorizar a contratação de professores especializados em educação especial. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1386/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2023 Institui a "Semana do Cerrado", incluindo-a no Calendário Letivo da rede de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1354/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2023 Torna obrigatória a disponibilização de serviços de psicologia e assistência social nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 Autoria única
PL 1325/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2023 Altera a redação do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1313/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2023 Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Sexual da População LGBTI+. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/02/2026 Autoria única
PL 1311/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2023 Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2023 Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 19 autores
PL 573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2023 Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 371/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 10/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 135/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Institui a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas estaduais para alunos transgêneros e intersexo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 82/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Inclui a temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 79/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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