Professora Luciene Cavalcante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento. | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil. | Arquivada desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. | Arquivada desde 14/09/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério. | Arquivada desde 28/09/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. | Arquivada desde 04/08/2026 | Autoria única |
| REQ 204/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 30/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | "Requer a realização de audiência pública para debater ‘A realidade da AVIBRAS e a soberania nacional’ na Comissão de Finanças e Tributação”. | Arquivada desde 22/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 160/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Educação de Jovens e Adultos: Reparação Histórica e Qualidade Social. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 159/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer o aditamento ao REQ 35/2025 - CE para incluir convidado em Audiência Pública. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 158/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização do trabalho docente no ensino superior privado e propor medidas para garantir dignidade profissional e qualidade educacional. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as cobranças indevidas por Bancos privados em relação a clientes aposentados, quebrando a confiança no débito automático. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para prestar homenagem póstuma aos 80 anos de Raul Seixas. | Arquivada desde 05/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reforma administrativa. | Arquivada desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023. | Arquivada desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os eventuais retrocessos previdenciários da PEC 66/2023, com os seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil; Representante da Cobrapol - Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Fenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Representante da Fenafisco - Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital; Representante da Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil Representante do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM). | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. | Arquivada desde 24/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores. | Arquivada desde 10/04/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal. | Arquivada desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. | Arquivada desde 08/05/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os retrocessos previdenciários da PEC 66/2023. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP29. | Arquivada desde 22/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 91/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para promover o MovE - Movimento Eficiência, uma articulação pela valorização dos Serviços Públicos. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 90/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem. | Arquivada desde 29/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem. | Arquivada desde 29/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 67/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer o aditamento ao REQ 20/2024 - CASP para alterar convidado em audiência pública. | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5092/2023 que restringe o confinamento extremo de animais criados para consumo humano pela indústria pecuária. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública em apoio a mobilização nacional dos servidores públicos em educação a fim de fortalecer a luta na Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, em 22 de maio. | Arquivada desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 17/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios. | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas e programas de permanência estudantil com foco na alimentação escolar no âmbito dos Institutos Federais. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 74/2024 Câmara dos Deputados | 28/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério. | Arquivada desde 19/11/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 28/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. | Arquivada desde 05/07/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos. | Arquivada desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE). | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para avaliar as causas do apagão de professores. | Arquivada desde 13/12/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores. | Arquivada desde 17/05/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica. | Arquivada desde 12/04/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise climática nas escolas. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular | Aguardando Providências Internas desde 05/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 98/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer o aditamento ao REQ 92/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), para tratar dos impactos das mudanças climáticas nos Territórios Indígenas e comunidades tradicionais. | Aguardando Providências Internas desde 21/11/2023 | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a ausência de repasse de contribuições previdenciárias por entes federativos em relação a professores contratados sob regime celetista. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer o aditamento ao REQ 46/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer o aditamento ao REQ 46/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 81/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação pública no município de Itumbiara/GO. | Arquivada desde 26/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater os impactos de confrontos armados no direito à educação nas periferias de São Paulo e Rio de Janeiro. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Requer o aditamento ao REQ 38/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 14/09/2023 | Autoria única |
| REQ 177/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos de confrontos armados no direito à educação nas periferias de São Paulo e Rio de Janeiro. | Arquivada desde 19/12/2023 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP 28. | Arquivada desde 24/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a educação pública no município de Itumbiara/GO | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 158/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 223/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais. | Arquivada desde 09/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais. | Arquivada desde 09/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 142/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise institucional no Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, gestora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil. | Arquivada desde 30/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração. | Arquivada desde 14/09/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União. | Arquivada desde 19/03/2024 | Autoria única |
| REQ 205/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Solicita que seja convidado o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Estadual n° 17.557/2022. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 02/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a realização de audiência para debater a valorização das professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais, servidores públicos do Distrito Federal. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 98/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de apoio escolar. | Arquivada desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Em aditamento ao Requerimento nº 10/2023, requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada nesta Comissão. | Arquivada desde 15/05/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 08/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 84/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva e os avanços decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). | Arquivada desde 30/10/2023 | Autoria única |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Solicita convite ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a implementação do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas. | Arquivada desde 18/12/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”. | Arquivada desde 27/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos. | Arquivada desde 15/05/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. | Arquivada desde 24/04/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?” | Arquivada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização da implementação do Piso Nacional do Magistério. | Arquivada desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização e reconhecimento profissional das Educadoras da Primeiríssima Infância. | Arquivada desde 08/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.