Professora Luciene Cavalcante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 332/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal – MPF, do compartilhamento dos autos de investigação e denúncia acerca da Chacina de Unaí – MG. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 331/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 330/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Banco Central do Brasil - BACEN, de compartilhamento dos dados do endividamento total do setor do agronegócio junto aos bancos do país no período de 2019 a 2023. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 329/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 328/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 327/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do compartilhamento dos dados da exportação de alimentos produzidos pelo agronegócio do Brasil e da disponibilidade desses alimentos em âmbito nacional. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 211/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requisita à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a relação de imóveis em processos de titulação por meio da Lei nº 17.557/2022 e do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.151/2022. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.