Projeto de resolução (PR) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 30 no total

Carlos Giannazi

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de resolução (PR) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PR 17/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/09/2025	Institui a Galeria Lilás nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 17/04/2026	Autoria conjunta — 29 autores
PR 22/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/10/2024	Acrescenta o inciso VII ao artigo 92, do Capítulo IV - "Da Perda do Mandato" do Título III - "Das Deputadas e Deputados" do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/05/2024	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026	Autoria conjunta — 53 autores
PR 54/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/11/2023	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o colapso dos serviços públicos, causado por eventos climáticos severos e/ou drásticos e, em especial, as falhas dos entes e órgãos públicos e, principalmente, das concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais ocorridas por força da tempestade do dia 03 de novembro de 2023.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 31 autores
PR 13/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/04/2023	Cria a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação Étnico-Racial.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 9 autores
PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/09/2021	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 10/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/04/2021	Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 4 autores
PR 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/02/2020	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação em que se encontram e o grau de poluição dos rios do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 37 autores
PR 21/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/06/2019	Insere a alínea "c" no parágrafo único do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução 766, de 16 de dezembro de 1994, para incluir no rol de irregularidades graves o recebimento de valores oriundos de monetização de vídeos na plataforma online "YouTube" ou qualquer outra análoga a esta de conteúdo que decorra do exercício da atividade parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 16 autores
PR 20/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/06/2019	Altera o "caput" do artigo 286 do Regimento Interno.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/04/2019	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 2/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/03/2019	Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/05/2017	Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 27 autores
PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/05/2016	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 62 autores
PR 33/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/11/2015	Propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado à não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 38 autores
PR 26/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/08/2015	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 35 autores
PR 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/04/2015	Altera e revoga dispositivos que especifica do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Resolução nº 576, de 1970.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 15 autores
PR 9/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/08/2013	Altera a redação do artigo 280 do Regimento Interno.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 8/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/08/2013	Dá nova redação ao artigo 280 do Regimento Interno.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 21/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/12/2012	Altera o artigo 2º da Resolução nº 753, de 1994, que instituiu o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 34/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/09/2011	Dispõe sobre a alteração do § 5º e a inclusão dos §§ 6º e 7º ao artigo 34 do Regimento Interno, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 25/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/05/2011	Institui o "Programa de Participação de Alunos em Eventos da Assembleia Legislativa".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/04/2011	Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço e dos Servidores e do Poder Judiciário Paulista.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 31 autores
PR 4/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2011	Institui o Programa de Participação de Alunos em eventos da Assembleia Legislativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 6/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/08/2010	Dispõe sobre o uso do estacionamento da ALESP pela Associação de Proprietários de Veículos Antigos para realização de exposição dos veículos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 18/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/06/2009	Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a extensão da prática do crime de pedofilia no âmbito do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 39 autores
PR 78/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/12/2007	Altera o inciso XIII do artigo 110 e o artigo 286 da XIII Consolidação do Regimento Interno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 75/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/11/2007	Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores, Agricultores e Chacareiros assentados em áreas localizadas no Parque São Martinho, Santo Ângelo e Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 7 autores
PR 66/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/08/2007	Autoriza a criação do "Espaço Cultural Adoniram Barbosa" na área destinada ao estacionamento da Assembléia Legislativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 14/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/03/2007	Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 32 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.