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Projeto de lei (PL) · 187 no total

Paula da Bancada Feminista

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 716/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Funk. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 715/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as Batalhas de Rima. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 713/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Assegura gratuidade nos serviços de transporte coletivo público de passageiros sobre trilhos aos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente nos sistemas metroviário, ferroviário e metroferroviário do Estado. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 633/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2026 Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado. Distribuído ao Deputado Reis desde 08/07/2026 Autoria única
PL 376/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2026 Institui o "Dia Estadual 'Sonia Maria de Jesus' de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão em Ambiente Doméstico". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria única
PL 326/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2026 Altera a Lei nº 14.707, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 297/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2026 Institui a Campanha Permanente de Combate à Misoginia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 279/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a reserva obrigatória mínima de 50% (cinquenta por cento) de vagas para mulheres em cargos comissionados e em funções de confiança no âmbito do Executivo estadual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 264/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/07/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 217/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2026 Declara de utilidade pública a ONG Evolução do Ser - Projeto Evoluser, com sede na Capital. Devolvido com cota do Relator, Deputado Emídio de Souza. desde 10/06/2026 Autoria única
PL 180/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2026 Estabelece a tramitação prioritária aos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 164/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2026 Institui o "Dia Estadual da Mulher do Campo". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 113/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira Estadual da Reforma Agrária Neusa Paviato. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 46/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 26/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Concede gratuidade do transporte público coletivo estadual nos dias oficiais do pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval. Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 28/04/2026 Autoria única
PL 10/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui o Programa Estadual Semana de Conscientização Cão Orelha para crianças e adolescentes em idade escolar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1331/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2025 Concede gratuidade no transporte público às pessoas vivendo com HIV, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1249/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1221/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2025 Cria o Estatuto da Pessoa Intersexo, no Estado. Publicado o Parecer nº 449, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 24 e 25) desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1212/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2025 Altera a Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, para inclusão do combate ao racismo ambiental em seus objetivos. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 20/05/2026 Autoria única
PL 1192/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2025 Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 19/05/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1170/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as Rodas de Samba da Barra Funda. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 1118/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2025 Torna facultativo o uso das plataformas digitais disponibilizadas na rede pública de educação pela Secretaria de Educação. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/05/2026 Autoria única
PL 1117/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Correndo Contra o Racismo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 953/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Importância da Vacinação, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/02/2026 Autoria única
PL 858/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional, da regulação da oferta e da comunicação mercadológica de alimentos e bebidas. Devolvido sem voto desde 04/11/2025 Autoria única
PL 857/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 837/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. Publicado o Parecer nº 429, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) desde 17/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 741/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2025 Institui o "Mês Contra a Criminalização das Expressões Culturais da Juventude Periférica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 731/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 691/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a região da 25 de Março. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 13/04/2026 Autoria única
PL 656/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Silos do Moinho Central (torre). Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 09/12/2025 Autoria única
PL 652/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2025 Autoriza o pagamento de auxílio financeiro às pessoas idosas LGBTI+ em condição de vulnerabilidade, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2025 Institui o "Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2025 Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência de uso proibido, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 587/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2025 Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência de uso permitido, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 568/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Reserva 1% (um por cento) das vagas em concursos públicos do Estado exclusivamente para pessoas transexuais e travestis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 540/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTI+ em Idosidade. Publicado o Parecer nº 282, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) desde 13/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 526/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2025 Institui o Passe Livre Mãe Paulista, gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às mães ou responsáveis de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 479/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2025 Institui o Programa Não Se Cale Contra o Racismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2025 Institui a Lei Bruna Oliveira da Silva para assegurar medidas de segurança urbana para mulheres nos trajetos entre residências e meios de transporte público. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 27/03/2026 Autoria única
PL 452/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Garante o acesso de carrinhos de bebê em ônibus da rede de transporte público estadual. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 451/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Proíbe perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual ou de natureza familiar em formulários, questionários, entrevistas de emprego e demais processos seletivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Garante o acesso à Taxa Social nos serviços de saneamento às mães solo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Determina a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito de acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 448/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Institui o Programa de Acolhimento as Pessoas em Puerpério no âmbito da Rede Estadual de Saúde. Entrada na Comissão de Saúde desde 12/11/2025 Autoria única
PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2025 Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 413/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2025 Institui o Programa dos Direitos da Mulher Trabalhadora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 365/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Estabelece medidas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar orgânica e agroecológica pelas Universidades Públicas Estaduais. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 09/12/2025 Autoria única
PL 340/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2025 Institui o Programa Estadual de Combate às Jornadas e Escalas Ilegais nas Relações de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2025 Institui o Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2025 Proíbe a contratação de pessoas com jornada de trabalho de 6 (seis) dias para 1 (um) de descanso, denominada "escala 6x1", nos procedimentos licitatórios, contratos, termos de fomento, cooperação ou parceria firmados com o Poder Público que envolverem admissão de pessoal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 268/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2025 Torna obrigatória a fixação de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Transmasculina". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 255/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Autoriza a distribuição de binders para pessoas transmasculinas nos hospitais estaduais. Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 Autoria única
PL 254/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à contratação de pessoas trans em empresas que atuam no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 186/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Torna obrigatória a oferta de informações sobre o aborto legal nos serviços públicos que atuem junto às vítimas de violência sexual, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Estabelece medidas para a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública estadual de saúde. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria única
PL 178/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica. Distribuído a Deputada Ana Perugini desde 17/12/2025 Autoria única
PL 172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Institui um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede estadual de ensino. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 05/03/2026 Autoria única
PL 171/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos do Estado. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 27/03/2026 Autoria única
PL 170/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Institui a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2025 Autoriza a concessão de isenção do ICMS para todos os produtos que integram a Cesta Básica de Alimentos do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 132/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2025 Institui a indenização e pensão por lucros cessantes decorrentes de óbitos causados por eventos climáticos extremos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/05/2026 Autoria única
PL 122/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Institui medidas para mitigar os impactos causados pelo calor extremo aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de alta exposição. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 121/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Institui o Programa de Enfrentamento das Ondas de Calor Extremo. Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria única
PL 78/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2025 Prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, com a finalidade de prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Estado. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 01/12/2025 Autoria única
PL 40/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Institui o "Dia Estadual Lélia Gonzalez". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria única
PL 39/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 813/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2024 Institui a Campanha Junho Rosa, de conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 690/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2024 Autoriza a criação do Fundo Estadual de Perdas e Danos para Pessoas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 Autoria única
PL 689/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2024 Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado. Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 01/06/2026 Autoria única
PL 605/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2024 Institui o serviço de Disque Denúncia contra a violação dos Direitos da Pessoa Humana em situação de rua. Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy desde 17/12/2025 Autoria única
PL 550/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2024 Institui a Campanha de Enfrentamento ao Lesbocídio. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 522/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Institui a "Semana estadual da amamentação". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2024 Denomina "Delegacia Seccional de Polícia Centro", do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo - DEGRAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Ballroom, com suas diversas manifestações artísticas e sociais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 463/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2024 Institui o auxílio aluguel às pessoas LGBTI+ expulsas de casa em razão de ameaças, preconceitos ou abandono no Estado. Publicado o Parecer nº 750, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) desde 29/05/2026 Autoria única
PL 367/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2024 Denomina "República-Orgulho" a atual estação República da Linha 3-Vermelha do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 352/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a afixar informativos referentes à legislação para atendimento de interrompimento de gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/12/2025 Autoria única
PL 312/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Largo do Arouche, na Capital. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 18/05/2026 Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 260/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2024 Institui a vacinação gratuita contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) para meninas, mulheres e pessoas com útero na rede estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 130/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/03/2024 Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 7/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas. Devolvido com cota do Relator, Deputado Alex Madureira. desde 22/10/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2023 Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1701/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Travesti e Transexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 10/04/2026 Autoria única
PL 1673/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2023 Institui o "Dia Estadual de Luta e Combate ao HIV/Aids", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1604/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1594/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Institui a Lei Ana Benevides, que torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Oseias de Madureira desde 04/11/2025 Autoria única
PL 1593/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/11/2023 Institui o "Dia Estadual do Pré-natal", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1544/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2023 Institui o "Dia Estadual do Veganismo Popular". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1542/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2023 Institui o programa de distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia e/ou reconstrução mamária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1508/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2023 Institui o "Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 20/02/2026 Autoria única
PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1447/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2023 Institui o Disque Saúde Mental da Mulher. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1427/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2023 Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 Autoria única
PL 1419/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2023 Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1358/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2023 Prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Programa Emprega São Paulo. Distribuído a Deputada Márcia Lia desde 17/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1054/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2023 Institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, da Lei Federal nº 11.340/2006, do Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991, do Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/02/2026 Autoria única
PL 960/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2023 Cria a política Estadual de Proteção À População LGBTQIAP+ do Estado "Armário Nunca Mais", definindo mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2023 Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 809/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2023 Cria a campanha permanente contra a LGBTFQIAPN+fobia e violência de gênero nos eventos esportivos no Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 Autoria única
PL 612/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Aristocrata Clube, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 585/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2023 Institui a Campanha Todas Elas Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Institui a divulgação de números telefônicos voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria racial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Institui a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas estaduais para alunos transgêneros e intersexo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 134/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Institui auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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