Paula da Bancada Feminista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 9/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PDL 3/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 8, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Seduc nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Susta os efeitos do Decreto Nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PDL 41/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2023 | Susta o Decreto nº 68.106, de 24 de novembro de 2023, que discorre sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Segurança Pública. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PDL 40/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2023 | Susta o Decreto nº 67.998, de 03 de outubro de 2023, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 33/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/09/2023 | Susta a Resolução SEDUC nº 25, de 05 de julho de 2023, que estabelece critérios e procedimentos para o lançamento de registro de Não Comparecimento - NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PDL 29/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.