Mara Gabrilli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 538/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 20/2011, de minha autoria, que "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 537/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7577/2014, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar do processo licitatório a contratação de serviços destinados a atender a pesquisa científica e tecnológica." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1656/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 829/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do PL 4816/2012, de minha autoria, que dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5765/2013, de minha autoria, que "Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer , o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5836/2013, de minha autoria, que "Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício assistencial do cálculo da renda familiar per capita mensal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6891/2013, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7602/2014, de minha autoria, que "Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6470/2013, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7797/2014, de minha autoria, que "Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7798/2014, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7915/2014, de minha autoria, que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7622/2014, de minha autoria, que "Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do PL 4815/2012, de minha autoria, que acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 460/2011, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer o desarquivamento do Proposta de Emenda à Constituição nº 433/2014, de minha autoria, que "Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.