Tripoli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9464/2018 Câmara dos Deputados | 05/02/2018 | Dispõe sobre a exportação de gado vivo e dá outras providências. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 6067/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 6066/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso. | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PL 1365/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 767/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 225/2015 Câmara dos Deputados | 06/02/2015 | Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7947/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 7941/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/01/2020 | Autoria única |
| PL 7875/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos. | Arquivada desde 22/11/2019 | Autoria única |
| PL 7853/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para criminalizar a comercialização de animais domésticos em sites da internet hospedados no Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2024 | Autoria única |
| PL 5015/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. | Pronta para Pauta desde 22/10/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| PL 2833/2011 Câmara dos Deputados | 01/12/2011 | Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 2086/2011 Câmara dos Deputados | 23/08/2011 | Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 402/2019 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. | Pronta para Pauta desde 06/06/2024 | Autoria única |
| PL 192/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Extingue a cobrança de laudêmio. | Tramitando em Conjunto desde 13/04/2020 | Autoria única |
| PL 7710/2010 Câmara dos Deputados | 04/08/2010 | Dispõe sobre a criminalização de condutas lesivas à conservação da biodiversidade, à proteção e utilização sustentável do patrimônio genético cominando sanções penais e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7709/2010 Câmara dos Deputados | 04/08/2010 | Altera e inclui dispositivos na Medida Provisória nº 2186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia, a transferência de tecnologia, visando possibilitar e incentivar o desenvolvimento tecnológico e científico para sua conservação e utilização, alterar a composição do Conselho de Gestão, instituir prazos para a emissão de licenças, combater a biopirataria e regular a repartição equânime dos benefícios, prevenindo condutas lesivas à conservação do patrimônio genético, e dá outras providências". | Arquivada desde 25/06/2015 | Autoria única |
| PL 6311/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PL 5956/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PL 4389/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a contratação de seguro obrigatório de responsabilidade civil de proprietários de veículos automotores de via terrestre, em caso de atropelamento de animais e define as indenizações correspondentes. | Arquivada desde 20/02/2009 | Autoria única |
| PL 4179/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 4147/2008 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Institui fundo para o financiamento da recomposição dos valores dos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS. | Tramitando em Conjunto desde 19/05/2009 | Autoria única |
| PL 2279/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 32 |
| PL 215/2007 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 17/07/2026 | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.