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Projeto de lei (PL) · 901 no total

Mauro Bragato

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 267/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Classifica como Estância Religiosa o Município de Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Francisco Alves Cavalcante" ao Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Irmãos Quagliato - APACCIQ", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Comunidade Braços Abertos Brasil", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Saturnino Gonçalves" ao viaduto localizado no km 480+800m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Isvaldo Fioravante Sinaidi" ao viaduto localizado no km 476+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública o "Lar de Menores Dr. Arthur Ramos e Silva Junior", em Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Combate a Cegueira", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Portuguesa Nossa Senhora de Fátima", em Palmital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Jardim Universitário e Parque Maria Adelina", em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Mãe Capoeira de Angola Círculo Fechado de Álvares Machado", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio ao Doente de Câncer de Monte Castelo - GADC", em Monte Castelo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto sobre a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 576, em Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Saúde e Cidadania Dr. Moacir Costa", em Itatiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" à Escola Estadual Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 239/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFECOR", em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 238/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama - "Amigas do Peito", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora Animais Silvestres Assis - APASS", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina - ASPUMA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dispõe sobre a construção de um Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro anexo ao Hospital Regional Estadual de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara a "Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Prof. Oracy Matricardi" à nova Escola Estadual localizada no bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Antonio Carvalho Moreno" ao Poupatempo do Município de Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" à Fatec - Faculdade de Tecnologia - de Assis, do Centro Paula Souza, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Josué Borges de Andrade" ao prédio da Delegacia de Policia Civil de Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 227/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo instalado em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos da Criança e do Adolescente de Cândido Mota - PROJAC", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Classifica Timburi como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Dá a denominação de "Takashi Osugui" ao viaduto localizado no Km 606 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros-SP 294, ligando o Cemitério Municipal à FLORALCO, em Flórida Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Classifica Panorama como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Classifica Lucélia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2015 Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1428/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2014 Dispõe sobre a criação de uma unidade de "OPO - Organização de Procura de Órgãos e Tecidos" em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1416/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2014 Dispõe sobre a construção do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, anexo ao Hospital Regional Estadual de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1411/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2014 Dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1414/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2014 Declara a "Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1377/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2014 Dá a denominação de "Prof. Oracy Matricardi" à nova Escola Estadual localizada na Rua Santina de Souza Olivetti, 160 - B, no bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1354/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2014 Dá a denominação de "Augusto César Carvilho dos Santos" à rotatória de acesso em nível localizado no km 612+300 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista. Parecer nº 1348, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1313/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2014 Dá a denominação de "Antonio Carvalho Moreno" ao Poupatempo do Município de Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 1191/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2014 Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1140/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2014 Dá a denominação de "Prefeito Manoel Rainho" ao viaduto localizado no km 614 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Piquerobi. Parecer nº 483, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1139/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2014 Dá a denominação de "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" à Fatec - Faculdade de Tecnologia - de Assis, do Centro Paula Souza, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1029/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 969/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2014 Dá a denominação de "Josué Borges de Andrade" ao prédio da Delegacia de Policia Civil de Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 952/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2014 Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 874/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2014 Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital de Câncer de Barretos, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 873/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2014 Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital das Clínicas de Botucatu, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 872/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2014 Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 867/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2014 Dá a denominação de "Heleny Telles Ferreira Guariba" ao prédio da Fábrica de Cultura Jaçanã, instalado na região do Jaçanã, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 866/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2014 Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2014 Altera a Lei nº 15.159, de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica. Parecer nº 103, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2014 Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos da Criança e do Adolescente de Cândido Mota - PROJAC", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2014 Dispõe sobre a emissão do cartão do Idoso e do cartão da Pessoa com Deficiência nos Postos de Atendimento do POUPATEMPO nos municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2014 Dá a denominação de "João Silvério Grillo" ao viaduto localizado no km 506+500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Parecer nº 1340, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2014 Dispõe sobre a criação e instalação de um Centro de Pesquisa de Mandioca junto à APTA - Pólo Regional Médio Paranapanema, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2014 Dispõe sobre o plantio de árvores nas faixas laterais de domínio e nas áreas adjacentes à SP-270, Rodovia Raposo Tavares, do km 385 + 40 ao km 648, trecho administrado pela CART - Concessionária Auto Raposo Tavares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2014 Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Terapia Ocupacional na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Câmpus de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Tra Noi de Presidente Prudente", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 981/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos - FEPAQ", realizada várias vezes durante o ano, em diferentes regiões do estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 980/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2013 Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 979/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2013 Classifica Timburi como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2013 Declara de utilidade pública a "Pro Menor - Associação Pro Menor de Teodoro Sampaio", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 915/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2013 Dá a denominação de "Profa. Zilda Halben Guerra" ao prédio da Fábrica de Cultura Parque Belém, instalada no Complexo Parque Belém, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do programa "Bom Prato" em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2013 Dá a denominação de "Takashi Osugui" ao viaduto localizado no km 606 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Flórida Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 859/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Rosana como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 858/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Teodoro Sampaio como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 857/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Panorama como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 856/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 855/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 854/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 853/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Salto Grande como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 852/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 850/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Promissão como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Maracaí como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Lucélia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 847/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Florínea como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 846/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2013 Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 814/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2013 Declara a "Corrida de São Silvestre" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 813/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2013 Declara a "Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 773/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2013 Dá a denominação de "Teófilo Gonzaga da Santa Cruz" à nova Escola Estadual do bairro Humberto Salvador, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2013 Dá a denominação de "Prefeito Gerson Veronesi Ferracini" ao viaduto localizado no km 606+500 m da Rodovia SP 294, Comandante João Ribeiro de Barros, de acesso principal de Flórida Paulista. Parecer nº 1336, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2013 Dá a denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao viaduto localizado no km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Comitiva Cascudo", em Ribeirão do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2013 Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ourinhos - APAC", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2013 Dá a denominação de "Engenheiro Maikon Rafael Goes da Silva" ao viaduto localizado no km 520,26 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 596/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2013 Declara de utilidade pública a "Fundação Futuro", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 595/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2013 Dá a denominação de "Domingos Biaggio" ao viaduto localizado no km 519+300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Parecer nº 1104, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 594/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2013 Dá a denominação de "Prefeito Carlos Arruda Garms" ao viaduto localizado no km 510,88 m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Parecer nº 818, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 593/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2013 Dá a denominação de "Vereador José Aparecido Pascoto" ao viaduto localizado no km 517+200 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2013 Dá a denominação de "Velez Navarro da Silva" ao viaduto localizado no km 510+300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2013 Classifica o município de Maracaí como Estância Religiosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2013 Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2013 Dispõe sobre a criação e instalação do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 485/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2013 Dispõe sobre a criação e instalação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 429/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2013 O Poder Executivo poderá criar e instalar o Curso de Engenharia de Alimentos de Dracena, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Dracena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 428/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2013 Dá a denominação de "Francisco Alves Cavalcante" ao Centro de Lazer do Trabalhador em Bastos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2013 Dá a denominação de "Milton de Sousa Nucci", ao Prédio da Polícia Civil em Maracaí. Parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2013 Dá a denominação de "Dr. Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 400/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2013 Dá a denominação de "Dr. Elyseu Salotti" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito Turístico Oeste Rios", na região de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2013 Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 282/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 281/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Osvaldo Cruz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Paraguaçu Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Diretrizes para o Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos portadores da Síndrome de Burnout. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2013 Declara de utilidade pública o "Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado", em Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 238/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2013 Dá a denominação de "Cândido Martins Monfort" à Rodovia de Acesso SPA 321/387, que liga o Município de Ribeirão do Sul à BR-153 (Transbrasiliana), naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2013 Dispõe sobre a instalação de restaurantes do programa "Bom Prato" nos Municípios que tenham Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 184/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2013 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Irmãos Quagliato - APACCIQ", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2013 Declara de utilidade pública a "Comunidade Braços Abertos Brasil", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2013 Dá a denominação de "Italino Galli" à passarela para travessia de pedestres no km 568,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na altura dos bairros Jardim Cambuy e Residencial Parque dos Girassóis, em Presidente Prudente. Parecer nº 1482, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Diretrizes para o Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2013 Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes", mantenedora do Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida, em Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2013 Dá a denominação de "Saturnino Gonçalves" ao viaduto situado no km 480,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Cardiológico e de Cirurgia Cardíaca do Hospital Regional de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 61/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2013 Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Missão Vida", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 55/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2013 Dá a denominação de "Isvaldo Fioravante Sinaidi" ao viaduto situado no km 476,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2013 Dá a denominação de "Fernando Luiz Quagliato" ao trevo situado no km 381,703 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. Parecer nº 1481, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio no município de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2013 Declara de utilidade pública a "Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa" - Santa Casa de Misericórdia, em Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2013 Dá a denominação de "Domingos Silvestre" à Rodovia de Acesso SPA 321/387, que liga o município de Ribeirão do Sul à BR-153. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2012 Declara de utilidade pública o "Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 680/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2012 Dá a denominação de "Dr. Nicolau Zarif" ao viaduto localizado no km 242+600m da Rodovia SP 344, sentido São Sebastião da Grama, sobreposto ao km 29+755m da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul. Parecer nº 1240, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 658/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Declara de utilidade pública a "Fundação São Pedro", em Amparo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Dá a denominação de "Miguel Maaz" ao viaduto localizado no km 31+500 da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Dá a denominação de "Oscar Serafim" ao viaduto localizado no km 176+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Dá a denominação de "Mario Scotton" ao viaduto localizado no km 174+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Dá a denominação de "Antonio Scoton" ao viaduto localizado no km 173+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Dá a denominação de "Dr. Nicolau Zarif" ao viaduto localizado no km 29+755 da Rodovia SP 215, sobposto ao km 242+600 da Rodovia SP 344, sentido São Sebastião da Grama, em Vargem Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2012 Dá a denominação de "José Alvero Zapata" à passarela localizada na Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser, SP 350, em Itobi. Parecer nº 603, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2012 Declara de utilidade pública a "Associação dos Diabéticos de Ourinhos", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 612/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2012 Dá a denominação de "Dr. Salvador da Silveira Campos" ao trevo situado no km 617 + 500 metros da SP294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pacaembu. Parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2012 Dá a denominação de "Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Libânio Filho" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente. Parecer nº 1346, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 603/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2012 Declara de utilidade pública a "Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos - RECCO", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Faculdade Estadual de Medicina de Presidente Prudente, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2012 Dá a denominação de "Delegado Eduardo Schiewaldt" ao Prédio do Plantão Policial Permanente da Polícia Civil, em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2012 Dá a denominação de "Renato Barrionuevo da Silva" ao prédio da Delegacia de Polícia de Ribeirão do Sul. Parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2012 Obriga as Concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 479/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2012 Obriga o repovoamento dos Lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies estejam adaptadas ao ambiente natural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2012 Disciplina a cobrança de taxa de conveniência ou similar e a concessão de exclusividade aos clientes de patrocinadores ou de qualquer parceiro comercial pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2012 Dá a denominação de "Engenheiro Isaac Amaral Alves" ao trecho de rodovia que liga a Usina Engenheiro Sérgio Motta à Rodovia Arlindo Bettio, SP 613, em Rosana. Parecer nº 1231, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2012 Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Andradina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2012 Declara de utilidade pública a associação "Serviços e Obras Sociais de Presidente Prudente - SOS", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Down de Itapira", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2012 Dá a denominação de "Antonio Paulo Gera" ao trevo de acesso localizado no km 42 da Rodovia Waldyr Canevari, em Nuporanga. Parecer nº 596, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2012 Declara de utilidade pública o "Centro Social Comunitário Cristo Rei", em Guariba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2012 Declara de utilidade pública a "Casa da Infância e da Juventude de Aparecida", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2012 Dá a denominação de "Francisco Alonso Lucas" ao viaduto localizado no km 566 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2012 Declara de utilidade pública o "Lar de Menores Dr. Arthur Ramos e Silva Junior", em Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 200/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2012 Torna obrigatório o repovoamento dos Lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos "habitats" naturais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2012 Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2012 Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2012 Dá a denominação de "Hermeval Bonilha Sanches" ao viaduto localizado no km 597 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Parecer nº 1244, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 138/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2012 Dá a denominação de "Euclides Ravazi" ao dispositivo de segurança SPD 596/294, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/03/2012 Dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela localizada entre o km 129 e o km 130 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2012 Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Combate a Cegueira", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2012 Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Jardim Universitário e Parque Maria Adelina", em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2012 Dá a denominação de "Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio do 3º Distrito Policial de Presidente Prudente, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Portuguesa Nossa Senhora de Fátima" em Palmital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2012 Dá a denominação de "Expedicionário Jarbas de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Campos Novos Paulista. Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1202/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2011 Declara de utilidade pública a "Fundação Mirim de Presidente Epitácio", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1192/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2011 Define para o Estado de São Paulo a Categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1155/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2011 Dá a denominação de "Orlando Quaglio" ao dispositivo de acesso à Avenida Adib Chaib localizado no km 56+200 da SP147 Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva, em Mogi Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1099/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2011 Dá a denominação de "Manoel Ferreira de Barros", ao pontilhão localizado no km 608,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Piquerobi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1068/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2011 Dá a denominação de "Gisselda Aparecida Turola Piovezan" à Escola Estadual Bairro dos Rosas, em Amparo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1067/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Mãe Capoeira de Angola Círculo Fechado de Álvares Machado - SP", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1043/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2011 Dá a denominação de "Dr. José Alberto Lopes da Costa" ao prédio da Delegacia de Investigações Gerais - DIG, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Promissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 998/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2011 Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio ao Doente de Câncer de Monte Castelo - GADC", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 994/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2011 Dá a denominação de "Martins Quirino da Silva" à passarela localizada no km 375,00+ 200 m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 993/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2011 Dá a denominação de "Rodolfo Ribeiro de Castro" ao trecho compreendido entre o km 122,00+ 370m e o km 150,00 + 188m da Rodovia SP 421, que vai da divisa dos municípios de Iepê e Nantes até a divisa com o Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 918/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2011 Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos, que tratam da cicatrização de feridas crônicas. Parecer nº 78, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 912/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2011 Dá a denominação de "Paulo Henrique Vea Tarifa Navarro" ao viaduto localizado no km 12+800m da Rodovia Julio Budiski - SP 501, em Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 911/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2011 Dá a denominação de "Jadir Rodrigues Soares" ao viaduto localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 910/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2011 Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/09/2011 Declara de utilidade pública a "Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 838/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2011 Declara de utilidade pública o "Instituto Movimento Qualivida", em Itatiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 837/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2011 Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Saúde e Cidadania Dr. Moacir Costa", em Itatiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 803/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2011 Classifica como Estância Turística Religiosa o Município de Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2011 Dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela situada entre os kms 129 e 130 da SP 340 Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, em Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2011 Cria a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral da Mata Maturi, do Médio Pontal do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 734/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2011 Dá a denominação de "Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio do 98º Distrito Policial de São Paulo, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 731/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2011 Dá a denominação de "Investigador Flaviano Preto da Silva" à Delegacia de Investigações Gerais de Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2011 Dá a denominação de "Flaviano Preto da Silva" à Delegacia Seccional de Polícia Civil, de Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a instalar postos de coleta de sangue nas estações do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e nos terminais rodoviários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes - Águia Jovem", em Ibirarema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2011 Declara de utilidade pública a "Instituição Solidária Carlos Pegoraro", em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2011 Dá a denominação de "Professor Milton Gazzetti" à Escola Técnica Estadual de Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2011 Dá a denominação de "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" à Escola Estadual Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2011 Declara de utilidade pública a "Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFECOR", em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 468/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2011 Dá a denominação de "Antenor Seabra" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2011 Classifica como Estância Turística o município de Salto Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2011 Dá a denominação de "Wander José Maia" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2011 Classifica como Estância Turística Religiosa o município de Santo Expedito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2011 Dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela localizada entre o km 129 e o km 130 da SP340 , em Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2011 Classifica como Estância Turística o município de Florínea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 346/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2011 Classifica como Estância Turística o município de Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2011 Cria o "Programa Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranapanema". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2011 Classifica como Estância Turística o município de Lucélia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2011 Dispõe sobre a criação do "Programa Turístico Costa Oeste Paulista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Companhia da Ginga Esporte, Lazer e Cultura - ACOGELC", em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2011 Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama - Amigas do Peito", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora Animais Silvestres Assis - APASS", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2011 Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina - ASPUMA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Panorama. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Martinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Castilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Paulicéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Rosama. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2011 Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina - ASPUMA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2011 Dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela localizada entre os km 129 e 130 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 801/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2010 Dá a denominação de "Claudemir Vieira da Silva" ao viaduto localizado no km 473,250 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/2010 Dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 773/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2010 Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 760/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2010 Dá denominação de "Giuliano Dalaqua da Silva" ao Centro de Saúde de Caiabu, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2010 Dá a denominação de "Engenheiro Job Shuji Nogami" ao Complexo Viário SPD 026/150, localizado no entroncamento da Rodovia SP 150 - Via Anchieta, km 26,297, com o Rodoanel Mário Covas - SP 021, em São Bernardo do Campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Amparo a Terceira Idade - Asilo Madre Paulina", em Pedra Bela. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2010 Dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Regional Porto Primavera, em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Jesus Chama-te no Caminho para a Luz", em Mogi-Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 551/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2010 Dá a denominação de "Engenheiro Alberto Vieira de Carvalho" ao viaduto localizado no km 373 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2010 Dá a denominação de "Dr. Ambrósio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2010 Dá a denominação de "Pedro Manoel Pinto" ao viaduto localizado no km 387 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2010 Dá a denominação de "Profª Takako Suzuki" à Escola Estadual de Narandiba, naquele Municipio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Resgate a Vida de Mogi Mirim", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 378/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2010 Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade", em Mogi Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2010 Dá a denominação de "Doutor Antonio Carlos Fontoura da Silva" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Presidente Prudente Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2010 Institui o "Conselho Estadual de Arbitragem do Estado de São Paulo - CEAESP". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2010 Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama - Amigas do Peito", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1383/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2009 Dispõe sobre a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito das administrações das unidades prisionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1277/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2009 Dá a denominação de "Francisco Álvares Florence" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1258/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2009 Institui o Código de Procedimentos em Matéria Processual no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1066/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2009 Dá a denominação de "Tenente Coronel PM João Valente" ao prédio do 14º Grupamento de Bombeiros, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 970/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2009 Dá a denominação de "Jair Antico da Silva" à Casa de Agricultura de Piquerobi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 920/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar Área de Proteção Ambiental em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 875/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Faculdade de Medicina de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 698/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2009 Dá a denominação de "Antônio Tarcísio Meyer" ao viaduto localizado no km 468 sobre a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Parecer nº 509, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 688/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais Silvestres de Assis - APASS", em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 678/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2009 Dá a denominação de "Manoel Ferreira de Barros" ao trevo localizado no km 609 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 que dá acesso ao Município de Piquerobi. Parecer nº 1508, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2009 Inclui no calendário turístico do Estado o "CARNAPRAIA", em Salto Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2009 Dá a denominação de "Herculano de Azevedo" ao ramal de acesso ao Município de Borá, que se inicia no km 47 da SP 421. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 621/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2009 Dá a denominação de "Sebastião Theodoro - Ranchinho" ao viaduto situado do km 448 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Dá denominação de "Professora Nair Luccas Ribeiro" à Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 428/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2009 Dá a denominação de "Dr. Roberto Gutierrez" ao viaduto localizado no km 471,332 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Parecer nº 475, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2009 Declara de utilidade pública a "Creche e Centro de Orientação Familiar de Inúbia Paulista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 394/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2009 Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos - FAPI", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 343/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2009 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Carnaval", em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 215/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2009 Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira da Indústria e Comércio de Primavera e Rosana - PRIMAROSA", em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2009 Dá a denominação de "Herculano Azevedo" à Rodovia SPA -047/421, o ramal de acesso ao município de Borá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2009 Declara de utilidade pública o "Grupo da Terceira Idade Novos Tempos", em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2009 Dá a denominação de "Domingos Leonardo Cerávolo" ao Hospital Regional de Base de Presidente Prudente. Parecer nº 1664, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2009 Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 821/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2008 Reabre prazo previsto no artigo 45 da Lei nº 8.107, de 1992, que dispõe sobre a atividade dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 799/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar um Batalhão de Polícia Militar em Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Hospital Regional de Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 678/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2008 Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do "Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 664/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2008 Dá a denominação de "Estéfano Luiz Menon" ao viaduto localizado no km 431,25 da SP-425, no dispositivo em desnível do início da estrada vicinal que dá acesso ao município de Caiabu. Parecer nº 1336, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 598/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2008 Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma Fábrica de Produtos Farmacêuticos Especiais, como unidade da Fundação para o Remédio Popular - FURP, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Piraju, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2008 Dá a denominação de "Paulo Guimarães" à Penitenciária III, em Lavínia. Parecer nº 417, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2008 Dá a denominação de "Armando Takeshi Otsuka" à ETE - Escola Técnica de Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Agropecuária e Industrial - FAPIDRA", em Dracena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Institui o "Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Santo Anastácio". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2008 Dá a denominação de "Kesao Kasai" ao Instituto de Medicina Legal de Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Maior de Santo Expedito: o santo das causas justas e urgentes", em Santo Expedito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Betesda - Bola no Pé e Bíblia na Mão", em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial - EXPOVERDE, em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2008 Inclui no calendário turístico do Estado o "Pan Verão", em Panorama. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a "ACERUVA", festa que comemora a produção da acerola e da uva, em Junqueirópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2008 Dá a denominação de "José Ribeiro Novais" ao viaduto do trevo de Santa Maria Gurupa, na Rodovia Marechal Rondon - SP-330, km 462,5, em Promissão. Parecer nº 1726, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 349/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Nações de Tupi Paulista - FENATUPI", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 331/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a "FEJUPI - Festa Junina de Pirapozinho", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2008 Dá a denominação de "Capitão PM José Pereira Domingues" à sede do 3º Pelotão, da 3ª Cia. do 2º BPRv, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2008 Dá a denominação de "Cabo PM Antônio Ramos da Silva" à Base Operacional de Piraju. Parecer nº 1659, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2008 Dá a denominação de "Major PM Edson Reis" à sede da Base Operacional do 1° Pelotão da 3° Cia. do 2° Batalhão da Polícia Rodoviária, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Santo Anastácio, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2008 Dá a denominação de "Imigração Alemã" ao viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 4106, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 239/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2008 Dá a denominação de "Imigração Japonesa" ao viaduto localizado no km 619 + 300m da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 15, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2008 Dá a denominação de "Professora Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches" à EE Jardim Real, em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 209/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Pirapozinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Palmital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2008 Altera dispositivo da Lei nº 7.862, de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2008 Dá a denominação de "Engenheiro Francisco Muccillo" à via de ligação da Rodovia Arlindo Bettio - SP-613 à Divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2008 Classifica como estância turística o Município de Panorama. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2008 Classifica como estância turística o Município de Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1446/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2007 Dá a denominação de "Deputado Chopin Tavares de Lima" à SP 127, que liga a Rodovia Castelo Branco - SP 270 ao Município de Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1445/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2007 Declara Área de Proteção Ambiental a mata da ETE Professor Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1434/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Dá a denominação de "Engenheiro Jorge Rezende de Matos" à rodovia designada como Ramal UHE Taquaruçu, que se estende do Município de Teodoro Sampaio até a ponte sobre a UHE Taquaruçu, cruzando os Municípios de Mirante e de Sandovalina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1428/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Dá a denominação de "Professor Dario Giometti" à Escola Estadual do Bairro Leão I, em Castilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1425/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Dá a denominação de "Antônio Viganó" ao viaduto localizado no km 397 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1212/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2007 Dá a denominação de "Vereador José Carlos Pacheco" ao viaduto situado no km 568 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1184/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bom Pastor - ABBP", em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 876/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2007 Institui o "Dia do Agente de Segurança Penitenciária". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 822/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2007 Classifica como estância turística o Município de Paulicéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 821/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2007 Classifica como estância turística o Município de Castilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 788/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2007 Dá a denominação de "Mariana Braga da Costa" ao Campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 615/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2007 Dá a denominação de "Áurea Rodrigues da Costa Camarini" à Diretoria de Ensino de Presidente Prudente, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 548/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2007 Classifica como estância turística o Município de Martinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2007 Classifica como estância turística o Município de Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2007 Classifica como estância turística o Município de Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2007 Dá a denominação de "Professora Alieen Luiz Camargo" à Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Dá a denominação de "Wellington Rodrigo Segura" à Penitenciária de Presidente Prudente, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2007 Dá a denominação de "Wellington Rodrigo Segura" à Penitenciária de Presidente Prudente, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento da Alta Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2006 Dá a denominação de "Silvio Yoshihiko Hinohara" à Penitenciária de Presidente Bernardes, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/11/2006 Dá a denominação de "Waldemar Martucci" ao trevo de acesso à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, Km 542 + 940m, em Regente Feijó. Parecer nº 2850, de 2007, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o 5º Batalhão da Polícia Rodoviária, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 513/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2006 Autoriza o Executivo a instituir o "Programa Pró-Rural/Banco do Povo Paulista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2006 Dá a denominação de "Denise Maffei Brunhani" à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2006 Obriga as agências bancárias estabelecidas no Estado a alterar a qualidade do papel de impressão, emitidos em seus caixas eletrônicos e a conter as especificações do documento para serem utilizadas como comprovante de pagamento. Parecer nº 695, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 215/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2006 Dá a denominação de "Engenheiro Sergio Antonio Maziteli" à praça rotatória de entroncamento do km 49, da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a via de acesso vicinal Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, em Olímpia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 210/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2006 Transforma o Hospital Provisório de Primavera, em Hospital Regional Estadual do Pontal do Paranapanema, em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2006 Autoriza o Governo do Estado a criar e instalar o 7º Distrito Policial na zona norte de Presidente Prudente, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 184/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2006 Dá a denominação de "Irany Navarro de Lima" à Delegacia de Polícia de Marabá Paulista, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2006 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa dos Santos Reis", em Palmital Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 945/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Jeová Jiré", em Osasco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 908/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2005 Dá a denominação de "Professor Paulo Célio Benício" ao Centro de Estudos de Línguas, da Escola Estadual Monsenhor Sarrion, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 900/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2005 Dá a denominação de "Reinaldo Castilho" ao trevo de acesso localizado no km 553 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Regente Feijó. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 891/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2005 Dá a denominação de "Vereadora Crescência Chiarella de Godoy" ao viaduto localizado no km 430,40 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 870/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2005 Dá a denominação de "Dr. Eli Campelo Cabral" ao edifício do Fórum de Mirante do Paranapanema, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 821/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2005 Dá a denominação de "Kenithi Fukuhara" à via de acesso ao Núcleo Industrial de Presidente Prudente e Recinto de Exposições de Animais, no km 563, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 801/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2005 Dá a denominação de "Ivan Agenor de Noronha" ao trevo de acesso localizado no km 652,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2005 Dá a denominação de "Dr. Pedro de Freitas Garcez" ao Pontilhão localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, sobre a SP 333 - Paraná/Assis à SP, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2005 Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
PL 721/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2005 Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 647/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2005 Altera dispositivo da Lei nº 10.866, de 2001, que determina aos cartórios de registro civil do Estado a comunicação dos óbitos ao IIRGD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 590/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2005 Cria o Serviço Social Escolar nas escolas da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2005 Institui a "Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V.". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2005 Obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2005 Dá a denominação de "Eulália Pinto Pedrazzi" ao viaduto localizado no Km 429,520 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 , em Martinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 352/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2005 Cria o Hospital Regional de Presidente Prudente, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2005 Cria o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2005 Obriga as escolas a substituírem os quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2005 Dá a denominação de "Cel. João Ferreira de Souza Filho" ao Comando de Policiamento do Interior 8 - CPI 8, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2005 Obriga as empresas de segurança particular a disponibilizarem coletes à prova de balas aos seus agentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2005 Institui a Semana de Educação Alimentar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2005 Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones dos órgãos que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2005 Proíbe a fabricação, importação, comercialização e instalação de pára-choques de impulsão (quebra-mato) em veículos automotores de passeio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Obriga os fornecedores de produtos e empresas que utilizam os serviços telefônicos ou eletrônicos de atendimento ao cliente, a informarem, ao usuário, o tempo estimado de espera da ligação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 215/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Obriga as empresas prestadoras de serviços a oferecerem, aos seus usuários, atendimento personalizado em postos ou agências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção aos portadores de deficiência especial, de baixa renda, para a compra de aparelhos que propiciem melhor adequação ao convívio social e melhor qualidade de vida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2005 Cria a Faculdade de Tecnologia de Presidente Venceslau como unidade de ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2005 Cria a Faculdade de Tecnologia de Adamantina como Unidade de Ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Epitácio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Teodoro Sampaio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Palmital, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Martinópolis, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Junqueirópolis, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2005 Estabelece normas e diretrizes para o turismo de aventura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2005 Classifica como estância turística o Município de Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2005 Regulamenta a oferta de produtos no comércio varejista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2005 Classifica como estância turística o Município de Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2005 Classifica como estância turística o Município de Martinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/1996 Dá a denominação de "São Vicente de Paulo" ao Trevo de Acesso à Estrada que liga Mariápolis à Lucélia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/1996 Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Humanitário", em Paraguaçu Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/10/1996 Dá a denominação de "Alfeu Rodrigues Santinho" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim Iracema, em Sertãozinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/1996 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE",de Presidente Bernardes, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/1996 Dá a denominação de "Profº Ophélia Schipa de Oliveira" à 2ª Escola Estadual de 1º Grau de Panorama, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 349/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/1996 Dá a denominação de "Professor Lúcio Mariano Pero" à Escola Estadual de 1º (Agrupada) Vila Luiza, em Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/1996 Dá a denominação de "Professor Sidnei Gomes Salomão" à Escola Estadual de 1º Grau Barra Funda, em Paraguaçu Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/1996 Dispõe sobre a criação da "Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/1993 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/1996 Dispõe sobre a publicação pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, da produção científica das Universidades Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/1996 Declara de utilidade pública a "Associação Municipal de Proteção ao Menor", em Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/1996 Declara de Utilidade Pública a "Pedra Bela Associação Beneficente para Desenvolvimento Sócio Cultural", em Pedra Bela. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/1996 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Mínima para quem trabalha e reside no campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/1996 Dispõe sobre os vencimentos e a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais no Serviço Público Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/1996 Dá a denominação de "Valdomiro Vanderlei" à Delegacia de Polícia de Estrela do Norte, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/1996 Cria o Pólo Tecnológico da Indústria de Cerâmica, das Regiões da Alta Paulista e do Pontal do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/1996 Cria o Pólo Tecnológico Agroindustrial da Fruta, da Região de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/1996 Cria o Pólo Tecnológico da Indústria dos Derivados do Boi, da Região de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/1996 Cria o Parque Tecnológico de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/1995 Altera dispositivos da Lei nº 9142, de 1995, que dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 785/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/1995 Dispõe sobre reflorestamento, com essências vegetais nativas, das áreas de domínio estatal que margeiam os reservatórios. Parecer nº 2897, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/1995 Dá a denominação de "Professor João Rodrigues" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Jardim Eldorado, em Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 696/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/1995 Dá a denominação de "Professora Rosy Odetty Roriz Brandão" à Escola Estadual de 1º Grau Parque São Mateus, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/1995 Dispõe sobre a realização do Censo Escolar nos municípios do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/1995 Assegura aos Auxiliares de Despachante Policial, nas condições que especifica, os mesmos direitos conferidos ao Despachente Policial pela Lei nº 8107, de 27/10/1992. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/1995 Dispõe sobre a isenção de tarifa para a população idosa, nos serviçõs de transporte coletivo convencional intermunicipal, operados sob permissão do DER-SP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/1995 Declara de utilidade pública a "Associação da Terceira Idade do Centro Social Urbano de Adamantina", com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/1995 Transforma em estância Turística o munícipiode Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/1992 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/1992 Declara área de proteção ambiental as várzeas e os varjões da foz do rio Aguapeí. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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