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Projeto de resolução (PR) · 11 no total

Mauro Bragato

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de resolução (PR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PR 17/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2025 Institui a Galeria Lilás nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 17/04/2026 Autoria conjunta — 29 autores
PR 50/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Institui o "Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PR 24/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2023 Fica instituída a "Medalha Deputado Ulysses Guimarães - Mérito na Defesa da Democracia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2021 Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2016 Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 62 autores
PR 26/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2015 Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PR 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2011 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço e dos Servidores e do Poder Judiciário Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PR 18/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2009 Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a extensão da prática do crime de pedofilia no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PR 46/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2005 Cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 56 autores
PR 26/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2005 Cria a Frente Parlamentar em defesa do Correio Público e de Qualidade, da Valorização dos Trabalhadores da ECT. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PR 17/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2005 Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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