Maria Lúcia Amary
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 674/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/07/2026 | Institui o Selo Mulher Agro Paulista, para identificação e valorização de produtos agrícolas cultivados, processados ou comercializados por mulheres no Estado. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 647/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2026 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerquilho, com sede naquele Município. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 538/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2026 | Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 307/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2026 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Lipodistrofia". | Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 220/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2026 | Declara de utilidade pública o Clube da Família, com sede em Votorantim. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 205/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2026 | Destina vagões para a uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroferroviário do Estado. | Publicado o Requerimento nº 1790, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 89/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2026 | Institui o "Dia Estadual da Mulher na Indústria e nos Cargos de Decisão". | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 15/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 22/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 10/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Institui o Programa Estadual Semana de Conscientização Cão Orelha para crianças e adolescentes em idade escolar. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1276/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2025 | Institui o "Dia Estadual da Sororidade". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 1132/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2025 | Institui a "Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado. | Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 897/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2025 | Declara de utilidade pública o Projeto Gold - Geração de Ouro, com sede em Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 884/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2025 | Declara de utilidade pública a Maple Tree Cancer Alliance, com sede em Sorocaba. | Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 581/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2025 | Institui o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 577/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 496/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Programa Farma Pet Solidária. | Publicado o Requerimento nº 1285, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 4 e 5) desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 367/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Institui o "Dia Estadual do Teste do Pezinho". | Publicado o Requerimento nº 2339, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 238/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2025 | Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 62/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2025 | Assegura o direito à realização gratuita do teste de triagem neonatal - Teste do Pezinho, em sua modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Distribuído ao Deputado Dr. Elton desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 916/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2024 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cerquilho. | Entrada na Comissão de Turismo desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 869/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS, com sede em Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 818/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2024 | Obriga os serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares a instituírem o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP. | Entrada na Comissão de Saúde desde 31/10/2025 | Autoria única |
| PL 807/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2024 | Torna obrigatória a inclusão da disciplina "Cuidados com a Voz" na grade curricular dos cursos de Licenciatura e Pedagogia. | Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 789/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2024 | Assegura a reserva de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 (dois) anos de idade. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 766/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Humanitário Internacional - PANAHGAH, com sede em Jundiaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 723/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2024 | Determina a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 688/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2024 | Regulariza a obrigatoriedade do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado e dá outras providencias. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 683/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2024 | Institui o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional." | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 643/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2024 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa das Nações, em Cerquilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 518/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2024 | Denomina ''Hélio Henriques de Araújo'' o viaduto localizado no km 50 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 438/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 354/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2024 | Declara de utilidade púbica a Associação Cultural Fazendo Arte, com sede em Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 309/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2024 | Institui o "Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 1707/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2023 | Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1623/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2023 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 53 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1557/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1471/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2023 | Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1440/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2023 | Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto situado no km 62 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1367/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2023 | Denomina "Benedicto Pagliato" a Faculdade de Tecnologia de Votorantim, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Institui o "Dia da Imigração Libanesa". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1293/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2023 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o festival "Rock in Iperó". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1247/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior Sete, com sede em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1197/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1166/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2023 | Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 936/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2023 | Assegura o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 847/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2023 | Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 844/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2023 | Denomina "Pierina Denardi Luvizotto" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 454/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2022 | Institui o mês "Julho Dourado", dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2022 | Autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 170/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2022 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2022 | Denomina "Dr. Rodolfo Pinto Machado de Araujo" o dispositivo de acesso situado no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2022 | Denomina "Dr. Gilson Luchesi Delgado" a passarela situada no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 745/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2021 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Institui o "Dia da Imigração Coreana". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 738/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Institui o "Dia da Cultura Coreana". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 737/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 715/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2021 | Institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 714/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2021 | Obriga os Municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 656/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2021 | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a encaminhar comunicação à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA, à outra autoridade policial ou ao Ministério Público, quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de maus-tratos a animais. | Distribuído ao Deputado André Bueno desde 22/05/2026 | Autoria única |
| PL 486/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2021 | Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2020 | Declara de utilidade púbica a Associação Beneficente Creche Menino Jesus, com sede em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 706/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2020 | Institui o "Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 79/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2020 | Determina a implantação de cotas para programas habitacionais do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica. | Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 79, de 2020. (D.A., pág. 9) desde 23/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 78/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2020 | Declara de utilidade pública a Associação de Ajuda às Vítimas de Queimaduras - Aviq, com sede em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2020 | Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2020 | Denomina "Dr. Celso Charuri" o viaduto localizado no km 92 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1002/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2019 | Estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 894/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 691/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2019 | Institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 680/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2019 | Denomina "Mario José Azevedo de Almeida" o viaduto situado no km 101,150 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 624/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2019 | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 388/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Denomina "Francisco José Moron Blanco" a SPA localizada na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no bairro Caputera, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 369/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 352/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 351/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Denomina "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" a passarela situada no km 49 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo - SP 79, em Itu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 278/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2018 | Classifica Sorocaba como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 196/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2018 | Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1137/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Tamtam", em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1136/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2017 | Dá a denominação de "Mário José Azevedo de Almeida" ao viaduto situado no km 101 + 150m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1095/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2017 | Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 818/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2017 | Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Dermatite Atópica". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 790/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2017 | Institui o "Dia de Doar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2017 | Dá a denominação de "Dr. Pedro Jannini Filho" ao Hospital Regional de Sorocaba localizado no km 106 da Rodovia Raposo Tavares. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 342/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2017 | Dá a denominação de "Arganauto Ortolani" à passarela situada no km 65 + 300 m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Mairinque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 339/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2017 | Dá a denominação de "Profª Élzide Celestina Souza Pacheco Tunuchi" à Escola Estadual, no bairro do Éden, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2017 | Dá a denominação de "Pedro Manoel Pereira", à Casa da Agricultura de Pereiras, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2017 | Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 101/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2017 | Dá a denominação de "Rafael Del Cistia Singh" à passarela situada no km 105 + 500 m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2017 | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2017 | Dá a denominação de "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" ao viaduto localizado no km 106 + 500m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP 079, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2017 | Dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2017 | Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 914/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2016 | Classifica Sarapuí como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 849/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2016 | Declara de utilidade púbica a "Associação Beneficente Creche Menino Jesus", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2016 | Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em São Caetano do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 515/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2016 | Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2016 | Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais - ADV Olhando por quem precisa" , em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2016 | Dispõe sobre a prioridade na travessia por balsas ou similares no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2016 | Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2016 | Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 128/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo a incluir educação no trânsito como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2016 | Autoriza o Poder Executivo a oferecer orientação vocacional e profissional como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1594/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2015 | Dá a denominação de "Professora Mertila Larcher de Moraes" ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1518/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2015 | Declara de utilidade púbica a "Associação Social Comunidade de Amor - ASCA", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1074/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2015 | Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1050/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2015 | Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 999/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2015 | Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 602/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2015 | Dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 475/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2015 | Institui o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1415/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2014 | Declara de utilidade pública a Associação Isabel Exel Boemer - AIEB, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2014 | Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 946/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2014 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Cururuquara, em Santana de Parnaíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 945/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2014 | Inclui no Calendário Turístico do Estado as Festividades de Natal: Presépio e Cantatas, em Santana de Parnaíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 944/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2014 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Pintura Solidária - Vamos Colorir a Vida", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 839/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2014 | Declara de utilidade pública o albergue "O Bom Samaritano", em Taquarituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 838/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2014 | Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer "Unidos pela Vida", em Taquarituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 413/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2014 | Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento", em Caraguatatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 170/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2014 | Dá a denominação de "Professor Marcos de Afonso Marins" ao dispositivo de acesso localizado no km 110 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 968/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2013 | Dispõe sobre a rotulagem de produtos que utilizam animais para testes e/ou experimentação em sua cadeia produtiva direta e indireta no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 751/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2013 | Dá a denominação de "Oscar Garcia Machado" ao Presídio Feminino de Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 692/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2013 | Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 684/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2013 | Dá a denominação de "Armando Pannunzio" à Escola Técnica Estadual de Sorocaba (ETEC Sorocaba), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETPS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2013 | Declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Adolescente Pilarense - APROAPI, em Pilar do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2013 | Dá a denominação de "Dra. Veridiana Victoria Rossetti" à Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Sorocaba, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 313/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2013 | Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Sorocaba. Parecer nº 2014, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2013 | Dá a denominação de "Prof. Elias Miguel Júnior" à Escola Técnica Estadual Votorantim, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2013 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2013 | Dá a denominação de "Professora Maria Helena Gazzi Bonadio" à Escola Estadual do Jardim Ipanema Ville, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2013 | Dá a denominação de "Professora Fernanda de Camargo Pires" à Escola Estadual da Vila Barão, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lar Mãe da Providência - Santa Maria Maior", em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2013 | Declara de utilidade pública o "Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz - CEFAS", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 106/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2013 | Dá a denominação de "Professor Naérson Miranda" à Escola Estadual em Bofete. Parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Faça uma Criança Sorrir de Osasco e Região", em Osasco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2012 | Declara de utilidade pública a "União de Organizações não Governamentais UNIONG", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Paulista do Projeto Ampliar", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 219/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2012 | Dá a denominação de "ETEC Professor Darcy Pereira de Moraes" à Escola Técnica do Centro Paula Souza em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Zoófila de Campos do Jordão", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1098/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2011 | Classifica como Estância Turística o Município de Bofete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 984/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2011 | Declara o Município de Ibiúna "Capital da Agricultura Orgânica". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 964/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2011 | Dá a denominação de "Juraci Rovaroto Gonçalves" à passarela localizada no km 1+100 da SP-075, Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 946/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2011 | Dá a denominação de "Mário Moro" ao trevo localizado no km 16 da SP 129, em Boituva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Educacional e Profissionalizante Pérola", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 751/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2011 | Declara de utilidade pública o "Recanto Vovô Orlando Bolzan", em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2011 | Institui o "Dia do Empreendedorismo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 518/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2011 | Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 517/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2011 | Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2011 | Dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 709/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2010 | Declara de utilidade pública a Associação "Estrela da Esperança Internacional - Brasil", em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2010 | Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de São Bento", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 619/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2010 | Institui o "Dia do Técnico em Veterinária". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2010 | Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Sorocaba - Casa do Aprendiz", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2010 | Dá a denominação de "Leon Cesar Gil Duarte" ao viaduto localizado no km 107,5 da rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 1495, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1263/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2009 | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que comercializar veículo com hodômetro adulterado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1134/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2009 | Dá a denominação de "Benedito Cortez" à alça de acesso situada no km 86 da Rodovia Camilo Príncipe de Morais - SP 141 e km 257,8 da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos - SP 147, em Bofete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 953/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2009 | Dá a denominação de "Monsenhor Mário Freguglia" ao viaduto localizado no km 130,5 - Sul da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi - SP 306, em Santa Bárbara d´Oeste. Parecer nº 1503, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. (Em anexo o Projeto de lei nº 196, de 2010). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 856/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Assegura aos doadores de medula óssea o direito de pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 828/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2009 | Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer Norma Della Serra de Jundiaí", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2009 | Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2009 | Dá a denominação de "João Milaneze" à passarela localizada no km 89 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Parecer nº 2436, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 450/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2009 | Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais - Ceda. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 240/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2009 | Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2009 | Proíbe a permanência, em condomínios edilícios, de cães das raças "pit bull", "rottweiller", "fila", "mastim napolitano" e outras oriundas do resultado genético obtido com a finalidade específica de produzir animais de guarda e combate. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2009 | Dá a denominação de "José Ferrari - Bepin Ferrari" à passarela localizada no km 90 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Parecer nº 1000, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 783/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2008 | Declara de utilidade pública a "Fundação Crescer Criança", em Boituva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2008 | Declara de utilidade pública a entidade "ADV - Associação dos Deficientes de Votorantim", em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação Sai da Toca Cultural", em Araçatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2008 | Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao viaduto localizado no km 62,200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 1098, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2008 | Institui o "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 341/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação Mantenedora Girassol", em Avaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2008 | Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 330/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2008 | Dá a denominação de "Waldomiro de Arruda Marins" à passagem inferior, ramo 600, localizada no km 88 + 800m da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em Sorocaba. Parecer nº 264, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2008 | Institui o "Dia do Estagiário". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1507/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/01/2008 | Dá a denominação de "Avelino Trassi" à passagem inferior localizada no km 89 + 400m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1475/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2007 | Dá a denominação de "Hernani Frati" à passarela metálica localizada no km 37 + 100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1474/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2007 | Dá a denominação de "Maria Armelin Diniz" ao viaduto localizado no km 87 + 300m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1473/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2007 | Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao trevo localizado no km 60 + 50m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ibiúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1472/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2007 | Dá a denominação de "Mário Marte" ao viaduto localizado no km 89 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1441/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2007 | Dá a denominação de "José 'Juca Caldeira' Cardoso" ao viaduto localizado no km 390 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1375/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente André Pusplatais - ABAP", em São José dos Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1273/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2007 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.818, de 2005, a fim de estender aos guardas civis metropolitanos e municipais a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1174/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2007 | Declara de utilidade pública o "Grupo Arco Íris", em Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1173/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2007 | Declara de utilidade pública o "Lar da Criança de Divinolândia", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1075/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Dá a denominação de "Dr. Homero Vicente Mollo" ao viaduto localizado no km 226 + 380m da Rodovia Marechal Rondon - SP 342, em São João da Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1074/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Dá a denominação de "Dary Ribeiro Massarico" à passarela localizada no km 270 + 326m da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em São Manuel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1054/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2007 | Dá a denominação de "Lauro Miguel Sacker" à passarela situada no km 72 + 400m da Rodovia Castelo Branco, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1051/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Sai da Toca Cultural", em Araçatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 993/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2007 | Cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 905/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Príncipe Bernardo", em Holambra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 675/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/07/2007 | Dá a denominação de "José Mello" ao trevo localizado no km. 135 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sarapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 340/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2007 | Declara de utilidade pública o "COESO - Centro de Orientação e Educação Social", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2007 | Dá a denominação de "Doutor Floreal Calvo Ramires" ao Hospital Regional de Itapetininga, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2007 | Proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/01/2007 | Obriga o Poder Executivo a prestar atendimento psicossocial às famílias e vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 625/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2006 | Autoriza a isenção do ICMS, na aquisição de veículos automotores a serem utilizados por Representantes Comerciais e Propagandistas de Laboratórios com atuação no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 589/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2006 | Obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2006 | Obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2006 | Dá a denominação de "Engenheiro João Marcelo de Souza Ribeiro Sandoval" ao trevo localizado no km 0 das Rodovias Antonia Rios Quércia e Buritizal - Igarapava e km 9 da Rodovia João Schiavotelo, em Buritizal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 489/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2006 | Cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 479/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2006 | Declara de utilidade pública o "Centro Vicentino Nossa Senhora das Dores", em Araçoiaba da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 478/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2006 | Declara de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Coruja's", em Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/07/2006 | Declara de utilidade pública a "Fundação Melanie Klein de Educação Especial", em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/07/2006 | Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo às Crianças e Adolescentes - AMAR", em Piedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2006 | Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2005 | Obriga a inclusão da vacina contra a varicela no Calendário de Vacinação do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2005 | Cria o Programa "Saúde na Escola". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2005 | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2005 | Dá a denominação de "Francisco Moron Fernandes" ao viaduto localizado no km 10,650 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes -SP 075, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2005 | Dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2005 | Dá a denominação de "Porphírio Rogich Vieira" ao viaduto localizado no km 16 + 850 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2005 | Altera dispositivo da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 795/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2004 | Dá a denominação de "José Aleixo Irmão" à passarela localizada no km 103,850 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 718/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2004 | Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" ao prédio da Secretaria da Fazenda Regional de Sorocaba, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 627/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2004 | Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias paulistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 610/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2004 | Dá a denominação de "Antonio Carlos Flumignan" à passarela de pedestre localizada no km 97,020 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2004 | Dá a denominação de "Professora Wanda Costa Daher" à Escola Estadual Altos de Itavuvu, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2004 | Dá a denominação de "Hélio Del Cistia" à Escola Estadual Jardim São Guilherme, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2004 | Inclui a disciplina toxicologia clínica nas faculdades públicas de medicina do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 368/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2004 | Institui o "Dia de Combate ao Diabetes". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 358/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2004 | Institui programa de parceria entre o Governo do Estado, instituições ligadas à área de ensino e entidades representativas de negros para a criação de cursos de pós-graduação voltados exclusivamente a estudantes dessa raça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2004 | Altera dispositivo da Lei nº 1.284, de 1977, que dispõe sobre denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2004 | Institui o Projeto "Deus na Escola" na rede pública estadual de ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2004 | Dispõe sobre a notificação aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, de óbitos e de lesões corporais originadas de violência interpessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2004 | Dá denominação de "Dr. José Garcia da Costa" ao viaduto localizado no km 99 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2003 | Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 1269/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2003 | Dá a denominação de "Evilázio de Góes Vieira" à Escola Estadual Jardim Bandeirantes, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1159/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2003 | Dá denominação de Professor Jorge Narciso de Matos" à passarela de pedestres localizada no km 92 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1079/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2003 | Dá denominação de "Francisco Moron Fernandes" ao viaduto localizado no 1,620 km da Rodovia Dr. Celso Charuri - SP-91, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1061/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2003 | Declara de utilidade pública a "Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - A.A.C.A.", em Pilar do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1060/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2003 | Declara de utilidade pública a "UNIPA - União Itarareense de Proteção aos Animais", em Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 998/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2003 | Dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 848/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2003 | Institui o curso gratuito pré-vestibular nas universidades públicas do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 438/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2003 | Dá a denominação de "Vereador José Correa Cleto" à ponte sobre o Rio Sarapuí, situada no km 134 da SP-270, em Capela do Alto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2003 | Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 307/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2003 | Cria o Programa Especial de Proteção a Juízes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.