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Projeto de lei (PL) · 9 no total

Delegada Raquel

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 1365/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1364/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Inclui o tema "Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Desigualdade de Gênero" no currículo da rede pública estadual de ensino. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1360/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Institui o Programa Estadual de Atendimento Integrado às Vítimas de Bullying e Cyberbullying. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1359/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1351/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2025 Proíbe o uso de drogas ilícitas nos logradouros públicos e áreas de entorno de unidades escolares, universidades, creches, hospitais e demais equipamentos públicos, estabelece penalidades administrativas e prevê ações de enfrentamento conjunto entre Estado e Municípios ao uso de drogas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/03/2026 Autoria única
PL 1349/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1345/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Institui o sistema de bônus pecuniário aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de armas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1330/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Institui o Programa Estadual de Proteção à Gestante e à Lactante nas Carreiras de Segurança Pública. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/03/2026 Autoria única
PL 1322/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Institui o Sistema Estadual de Proteção e Atendimento à Vítima (SEPAV). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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