Duarte Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 88/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | XVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de outro produto intermediário ou de produto acabado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 87/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Suprimir o parágrafo 7. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 86/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | § 9º A repartição de benefícios referente aos produtos acabados ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, definida em ato conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com base na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme regulamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 85/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Art. 21. Com fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio dos Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá realizar estudos de viabilidade econômica e impacto, inclusive para a sociedade, juntamente com os setores envolvidos, que permitam celebrar acordos setoriais com o intuito de reduzir o valor da repartição de benefícios monetária para até um décimo por cento da receita liquida anual obtida com a exploração econômica do produto acabado oriundo de acesso a patrimônio genético. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 84/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária e a agrobiodiversidade considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar e da segurança energética, bem como ao patrimônio genético humano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 83/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | XXVI - Atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária: Atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizada sobre amostra de patrimônio genético ou sobre conhecimento tradicional associado visando o desenvolvimento de processo ou produto, incluindo atividades de pesquisa e produção biotecnológicas para produtos alimentares e agroenergia, bem como a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. XXV - Agrobiodiversidade: inclui todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agropecuária, alimentação e produção de energias renováveis, contemplando a variabilidade de animais, plantas e microorganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas, fundamentais para sustentar as funções-chave de agroecossistemas, suas estruturas e seus processos; XXVI - Agrobiodiversidade nativa: agrobiodiversidade cujo centro de origem, de diversificação ou de domesticação compreenda área geográfica localizada no território nacional, mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva incluindo microorganismo isol | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 82/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Inciso I: patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, encontrados em condições in situ, ou mantidos em condições ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 81/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | g) atividades que contribuam para assegurar a segurança alimentar e energética por meio do uso de tecnologias que promovam ganhos de produtividade na produção de alimentos e energias renováveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 80/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Suprimir o parágrafo 3º do artigo 6º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 79/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Revogam-se integralmente os Artigos 50 e 51. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 78/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Art. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 77/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Artigo 50 Revoga-se integralmente a Medida Provisória 2186-16 de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 57/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Insere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 23/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º do projeto e inclua-se o parágrafo 1º, incisos I, II e III, renumerando-se os demais §§. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 22/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta o artigo 13 ao projeto, renumerando-se os demais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 13/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 12/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta-se o § 6º ao artigo 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 26/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 183/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 169/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Incluar artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 168/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta alínea "e" no inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 167/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta expressão ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 166/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 162/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 25 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 160/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o inciso XV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 159/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Altera o art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 158/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta incisos ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 157/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 8.º do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 156/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 7.º do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 155/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 154/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação aos incisos II e III e ao § 2.º do art. 15 do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 153/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 24 do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 152/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 49 do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 151/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao art. 18, em substituição ao parágrafo único, do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 150/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 149/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 11 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 148/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 12 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 147/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime o art. 10 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 146/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 13 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 145/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 144/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 23 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 142/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta parágrafo ao art. 4.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 111/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprime a alínea "f" do inciso I do art. 4.º da Lei n.º 1.876, de 1999. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 110/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação a alínea "e" do incisoI do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 108/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprima-se o inciso XV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 70/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 69/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 68/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Substitua-se o § único do artigo 18 pelos §§ 1º e 2º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 67/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 66/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 11 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 64/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação artigo 41 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 52/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprimir a palavra "funcionamento" do caput do artigo 5º do referido projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 44/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acresecnta a alínea "f" ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 43/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta o § 5.º ao art. 38 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 42/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao III do art. 4.º e ao caput do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 41/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 6.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 40/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao art. 55 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 39/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta o § 3.º ao art. 25 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao § 4º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| EMP 5/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.824/10. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17/2011 Câmara dos Deputados | 17/02/2011 | Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Roberto Freire. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 22/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 20/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 18/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao art. 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Felipe Maia (DEM-RN). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 16/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 14/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 10/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 9/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 7/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 6/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 5/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 4/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para alterar o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 82/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 302/2010 Câmara dos Deputados | 25/02/2010 | Altera a redação do artigo 12 do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 386/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 49 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 373/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 372/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Altera a redação do artigo 25 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 365/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Inclui artigo no Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Acrescenta dispositivo ao artigo 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Altera a redação do inciso IV do § 2º do artigo 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 29/2009 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Altera a redação do artigo 9º e suprime o artigo 18 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28/2009 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Altera a redação do § 2º do artigo 18 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 22/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Modifica o artigo 18 do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Acrescenta o seguinte artigo 19 ao substitutivo da Comissão de Educação e Cultura renumerando-se o atual artigo 19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 20/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Modifica o art. 18 do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 18/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Acrescenta capítulo no substitutivo da Comissão de Educação e Cultura onde couber | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 27/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 26/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 135/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Acrescenta-se ao art. 3º do projeto, o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504/97 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 132/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Modifica-se o § 1º do art. 22 e acrescenta o art. 22-A à Lei nº 9.504/97 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 120/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 119/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Suprimir o § 2º do art. 97-A da Lei nº 9.504/97, constante no art. 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 118/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao caput do art. 34-A da Lei nº 9.504/97, constante do art. 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 116/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Inclua-se onde couber, o seguinte artigo no projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 113/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Altera o § 1º, do art. 81 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 112/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Altere-se o inciso I, do § 1º , do art. 23 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do projeto e acrescenta-se ao mesmo § 1º o inciso I-A | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 111/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 39 da Lei nº 9.504/97, alterando o art. 3º do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 109/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504/97. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 89/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Insere parágrafo no artigo 39 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 73/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 51/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 50/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 49/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 48/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 47/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 46/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 45/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 44/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 43/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 14/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 10/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 8º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 2º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 8/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 4º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 7/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 18 do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 12º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 8º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 3º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Dá nova redação ao art. 17 do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Suprime os §§ 1º ao 7º do art. 4º do PL 5080/2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Altera a redação do artigo 52 do PL 3.962/08. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Altera a ementa; o art. 1º, o inciso IV do § 3º e inciso IX do artigo 2º; o inciso I do artigo 7º; o caput do inciso I do § 1º e § 2º do artigo 15; o § 1º do artigo 16; o § 9º do artigo 20; o § 1º do artigo 29 e os artigos 4º, 8º, 9º e 13 do PL 3.962/08. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Dá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 13. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 12/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 9. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 8. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 5. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 42 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 06/05/2009 | Inclui artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 41/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Emenda de Plenário nº 41. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 40/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Emenda de Plenário nº 40 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 39/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Emenda de Plenário nº 39. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 38/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Emenda de Plenário nº 38. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 37/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Emenda de Plenário nº 37. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 10/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Suprime o inciso II do caput do art. 2º, e o § 2º do art. 4º, o art. 6º e 7º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 9/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação dos arst. 1º e 2º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação do art. 5º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação dos arts. 2º e 6º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 10/07/2008 | Altera a redação dos arts. 3º e 7º do PL 3674/2008 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Altera a redação do art. 6º do PL 2204/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 14. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 13. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 12/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 12. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 11. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 10/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 10. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 9/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 9. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 8/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 8. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 7/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.