Duarte Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7993/2014 Câmara dos Deputados | 26/09/2014 | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3846/2012 Câmara dos Deputados | 10/05/2012 | Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs). | Arquivada desde 02/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| PL 3545/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para instituir adicional de anuidade para as profissões regulamentadas, permitindo que os profissionais atuem em âmbito nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2849/2011 Câmara dos Deputados | 06/12/2011 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável. | Arquivada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 2518/2011 Câmara dos Deputados | 11/10/2011 | Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 1596/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2025 | Autoria única |
| PL 997/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 497/2011 Câmara dos Deputados | 22/02/2011 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 403/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais. | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2011 | Autoria única |
| PL 276/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência. | Aguardando Parecer desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PL 78/2011 Câmara dos Deputados | 03/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 7917/2010 Câmara dos Deputados | 17/11/2010 | Dispõe sobre a concessão de meia entrada a estudantes de ensino fundamental, médio, superior, profissional, cursos preparatórios para ingresso em instituições de ensino superior e cursos de línguas estrangeiras e informática. | Arquivada desde 01/12/2011 | Autoria única |
| PL 7606/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Permite a dedução de gastos com aparelhos e próteses auditivas na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 6699/2009 Câmara dos Deputados | 22/12/2009 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | Transformado em Norma Jurídica desde 18/06/2019 Lei Ordinária 13812/2019 |
Autoria única |
| PL 5367/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 07/02/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 47 |
| PL 3191/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 2602/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar. | Pronta para Pauta desde 11/04/2024 | Autoria única |
| PL 2234/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo. | Arquivada desde 01/11/2019 | Autoria única |
| PL 1563/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | Tramitando em Conjunto desde 15/02/2011 | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| PL 1297/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 766/2007 Câmara dos Deputados | 18/04/2007 | Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais e a seus estudantes, bolsas e incentivos do Programa Universidade Para Todos, criado pela Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005. | Arquivada desde 22/02/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.