Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 41 no total

Carlos Bezerra JR.

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 2/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/02/2019	Declara de utilidade pública o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI, com sede na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	31/10/2018	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 464/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/07/2018	Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento a Tortura no Estado de São Paulo - CEPET-SP e Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo - MEPET-SP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/12/2017	Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/10/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 975/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/10/2017	Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.	Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025	Autoria conjunta — 4 autores
PL 970/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/10/2017	Dá a denominação de "Joel Paulino Alves" à passarela localizada no km 317 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 969/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/10/2017	Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Evandro Evaldir de Assis Lima" à Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 956/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/10/2017	Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Programa Restaurante Popular.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 560/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/07/2016	Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 557/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/07/2016	Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/12/2015	Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/09/2015	Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 53 autores
PL 996/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/06/2015	Declara de utilidade pública a "Associação Ação Cristã Comunitária do Brasil - Projeto Shalom", em Santo André.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 904/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/06/2015	Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Comunitária Azarias", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 414/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/04/2015	Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/10/2014	Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 49 autores
PL 906/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/07/2014	Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/02/2014	Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 16 autores
PL 819/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/11/2013	Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 797/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/11/2013	Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 22 autores
PL 712/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/10/2013	Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 689/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/10/2013	Institui o "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 438/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/07/2013	Dispõe sobre o direito à tutoria educacional a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do Estado no qual forem constatadas necessidades especiais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 20/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/02/2013	Declara de utilidade pública a Convenção Batista do Estado de São Paulo, na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/02/2013	Declara de utilidade pública a "Casa de Assistência Filadélfia - CAF", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/02/2013	Declara de utilidade pública a "Associação Batista da Penha - ABAPE", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 781/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/12/2012	Declara de utilidade pública a "Associação Metodista Livre Agente", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 631/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/11/2012	Restringe direitos do empregador que mantenha trabalhadores em condições análogas à de escravo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 621/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/10/2012	Dá a denominação de "Deputado Ary Fossen" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jundiaí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 340/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/05/2012	Cria os "Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIs".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1187/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	15/12/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros de possuírem Certificado de Especialista ou Especialização em Emergência para assumir cargo de gestão em Unidades de Emergência no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1186/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	15/12/2011	Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1166/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/12/2011	Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1034/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/10/2011	Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 884/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/09/2011	Torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 679/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/07/2011	Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 406/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/04/2011	Dispõe sobre a instituição de "Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e/ou Drogas" no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 153/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/03/2011	Institui a Rede de Proteção à Mãe Paulista no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.