Carlos Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1692/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Sugere a realização de estudos com vistas assegurar a implementação da exigência de que os aplicativos utilizados para a realização de operações de pagamento e de recebimento de valores pelas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pela instituição a participar do PIX deverão contar com recursos de geolocalização, que poderão ser voluntariamente desabilitados pelos usuários, de forma a se atender o disposto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 200/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Sugere a realização de estudos com vistas a assegurar direitos constitucionalmente previstos aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que representam os contribuintes, além de isonomia remuneratória dos últimos com relação aos conselheiros representantes do Fisco. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 48 |
| INC 6316/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Sugere ao Ministro da Justiça seja procedido o reajuste do valor limite para percepção do subsídio de bolsa formação para policiais civis e militares, previsto no art. 10, I, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5966/2009 Câmara dos Deputados | 16/12/2009 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a isenção de cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a fabricação de aparelhos de comunicação para portadores de deficiência auditiva e de fala. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5439/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medida administrativa de intervenção, pela Anatel, junto à Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefônica), em razão dos péssimos serviços de telecomunicações prestados por essa concessionária pública aos cidadãos do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 1030/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Sugere ao Ministério da Previdência e Assistência Social e ao Ministério da Saúde a inclusão, na Portaria Interministerial, da neurocisticercose no rol de Moléstias consideradas graves. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 5302/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Sugere à Presidência da República a criação do Prêmio Universitário de Políticas Públicas. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 292ª assinatura de 319 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.