Daniel Bassi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RU 26/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/05/2026 | requerer a apreciação, com urgência, da MOÇÃO DE APLAUSOS 88/2026 – à Marcella da Mata Almeida | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 24/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 12/05/2026 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da Moção de Apoio 01/2026, que confere apoio à Carta de Franca, aprovada em 29/04/2026 pela Assembleia do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -- Campus de Franca, em defesa da autonomia, da identidade e da sustentabilidade do Curso de Direito de Franca, bem como contra a aprovação de novo curso de Direito na Unidade de Ourinhos sem o devido planejamento institucional e financeiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 23/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/05/2026 | Os vereadores que a estes subscrevem, nos termos do artigo 150, parágrafo 5º, inciso IV, do Regimento Interno, vêm, muito respeitosamente, requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2026 de autoria Coletiva, que “Dispõe sobre a indicação de remanejamento de programação orçamentária decorrente de emendas impositivas individuais com impedimento insuperável de ordem técnica, nos termos do art. 146, §7º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Franca.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 22/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 28/04/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 56/2026 - autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 500.000,00 e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 19/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/04/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS/CONGRATULAÇÕES 34/2026 – a Robinson Marcelino de Souza Boscoli | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 18/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/04/2026 | Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 que introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e nº 420 de 15 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o Regime de Trabalho do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 17/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 24/03/2026 | Requer urgência para a Moção de Repúdio 03/2026 - caso de importunação sexual sofrido pela comediante Tatá Mendonça, conhecida como "Cega na Comédia", ocorrido no município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 16/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/03/2026 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei complementar nº 6/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 15/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/03/2026 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 14/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/03/2026 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que “Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 13/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/03/2026 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, o qual “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 12/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/03/2026 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 201/2026, o qual requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.527/2024, a qual dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia – Dia Roxo”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 8/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/02/2026 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Aplausos n.º 10/2026, “à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, bióloga e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo reconhecimento internacional conquistado ao coordenar pesquisas inovadoras sobre a polilaminina, substância obtida a partir da placenta humana”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 7/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/02/2026 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Repúdio n.º 01/2026, “à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão da abordagem realizada em uma de suas alas, intitulada “Neoconservadores em Conserva”, que utilizou fantasias em formato de lata para satirizar grupos e valores ligados ao conservadorismo”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 6/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/02/2026 | Requerer a apreciação, com urgência, do REQUERIMENTO 123/2026, que requer informações sobre terapias oferecidas em atendimento a ações judiciais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 1/2026 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/02/2026 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, de autoria do Vereador Kaká, o qual “Denomina “Wilson Scarabucci Teixeira” a Escola Municipal localizada na Rua Continentino Jacinto da Silva, nº 1931, Bairro São José e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 62/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/12/2025 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, dos Requerimentos de nºs 1038 e 1039/2025, de autoria da vereadora Andréa Silva, Requerimento de nº 1043 de autoria do vereador Gilson Pelizaro, Requerimentos de nºs 1049,1053,1054 de autoria do vereador Marcelo Tidy, Requerimento de nº 1057, de autoria do vereador Daniel Bassi. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 61/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/12/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA das seguintes proposituras: Moção de Aplausos e Congratulações de nº 209/2025, de autoria do vereador Daniel Bassi, pela realização do VI Encontro do NEPECC – “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”, evento de significativa relevância acadêmica, científica e social e da Moção de Aplausos e Congratulações nº 210/2025 de autoria do Vereador Zezinho Cabeleireiro a Zacarias Alves de Souza. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 60/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/12/2025 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 234/2025, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 80.000,00, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 59/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/12/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso, o qual “Altera o § 1º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 58/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/12/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA das Moções de Aplausos e Congratulações 215/2025 e 216/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 51/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 29/10/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 168/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.860.000,00 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 48/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 21/10/2025 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 17.700.000,00, e dá outras disposições.. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 45/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/09/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Resolução nº 25/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 44/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/09/2025 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, Alexandre Ferreira, o qual altera a Lei nº 9.593, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 43/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/09/2025 | Requer a tramitação em regime de urgência da Moção de aplausos e congratulações nº 153/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 42/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/09/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Decreto Legislativo nº 16/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 41/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/09/2025 | Requer tramitação em regime de urgência da Moção de aplausos nº 147/2025, a qual parabeniza a equipe do Sebrae - Escritório Regional de Franca, representado pela Gerente Regional, Sra. Iroá Nogueira, e pela Analista de Negócios, Sra. Cláudia Maria Facioli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 36/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/08/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 121/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 35/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/08/2025 | Urgência na Tramitação da Moção de Apoio nº 11/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 32/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/07/2025 | Requer urgência a Emenda Supressiva Nº 29/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 29/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/07/2025 | REQUER a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2025, de autoria do Prefeito Municipal Sr. Alexandre Ferreira, o qual autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 310.000,00, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RU 27/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/06/2025 | Requer urgência para a Moção de Aplausos nº 79/2025 em homenagem ao SESI FRANCA BASQUETE por 4 participações consecutivas nas finais do NBB. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 26/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/06/2025 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 80/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 25/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/06/2025 | Requer urgência à Moção de Repúdio às ações criminosas e terroristas promovidas pelo grupo Hamas, que têm causado mortes, destruição, sofrimento e instabilidade no cenário internacional, em especial no Oriente Médio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 24/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/06/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 04/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 23/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/06/2025 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 72/2025 a qual parabeniza o Delegado Gabriel Fernando Tomaz Silva, em razão de sua promoção à 2ª classe de Delegado de Polícia, publicada na edição do dia 5 de junho de 2025, do Diário Oficial do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 21/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/06/2025 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2025, no valor total de R$ 100.000,00, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 20/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/06/2025 | Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do REQUERIMENTO Nº 491/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 19/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/05/2025 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 62/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 15/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/04/2025 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 43/2025 destinada ao Exmo. Excelentíssimo Senhor Dimas Eduardo Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 12/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/04/2025 | REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação da Moção de Aplausos 31/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 8/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 25/02/2025 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei Ordinária 17/2025, da autoria do Prefeito Municipal de Franca | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 7/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 25/02/2025 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 5/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 04/02/2025 | Regime de Urgência ao Requerimento nº 134/2025, de autoria do Vereador Fransérgio Garcia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 4/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 04/02/2025 | Regime de Urgência ao Requerimento nº 133/2025, de autoria do Vereador Fransérgio Garcia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 3/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 04/02/2025 | Regime de Urgência ao Requerimento nº 132/2025, de autoria do Vereador Fransérgio Garcia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 2/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 28/01/2025 | REQUER urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 03/2025, que altera quadro constante do anexo da Resolução nº 533, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 1/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 21/01/2025 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RU 21/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/11/2024 | REQUER tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução n 11/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 19/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 24/09/2024 | Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 18/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/09/2024 | Regime de urgência especial aos Projetos de Leis: • Projeto de Lei Ordinária n.º 99/2024: Denomina Rua Noirival Alves dos Reis a Rua 117 do Residencial Pouso Alegre; • Projeto de Lei Ordinária n.º 100/2024: Denomina Rua José Ricardo Sobrinho a Rua 05 do Residencial Faggioni; • Projeto de Lei Ordinária n.º 101/2024: Denomina Rua José Sampaio de Melo a Rua 09 do Jardim Maria Luiza. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 17/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/09/2024 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2024, o qual autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 5.408.952,00, e dá outras disposições, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, Alexandre Ferreira | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 15/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 25/06/2024 | Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 14/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/06/2024 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do PROJETO DE LEI Nº 52/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 13/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/06/2024 | Requer tramitação em regime de urgência ao PL 51/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 11/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/05/2024 | Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 43/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 10/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/05/2024 | Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 36/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 9/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/04/2024 | Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 8/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/04/2024 | Requer urgência do Projeto de Lei Ordinária n°30/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$510.100,00, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 6/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/04/2024 | REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 13/2024, destinada ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados como legítimo representante de nosso estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 5/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/03/2024 | Requer regime de urgência, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTARº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Alexandre Augusto Ferreira, que regulamenta os mecanismos de ajuste fiscal objetivando otimizar os gastos públicos e equilibrar a relação entre despesas correntes e receitas correntes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 3/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/02/2024 | á Moção de Aplausos nº 03/2024, destinada á Instituição SENAC – Unidade Franca, através do corpo diretivo, corpo administrativo, docentes e alunos da Turma PMT 21, que se forma no dia 26/02/2024, os quais tiveram a iniciativa em desenvolver “gamificação” educacional intitulada “Papel do Vereador”, a ser utilizada nos trabalhos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 2/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/02/2024 | Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Resolução nº 01/2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 1/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/02/2024 | Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 42/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/12/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela dedicação, trabalho em equipe e espírito esportivo exemplar demonstrado pelos times de futebol feminino e masculino dos advogados de Franca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RU 41/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/12/2023 | Projetos de Lei nº 155/2023, que denomina Leticia Caroline Guedes, a Rua 150 do Jardim Arizona, Projeto de Lei nº 156/2023, que denomina Geraldo Morete, a Rua 154 do Jardim Arizona e Projeto de Lei nº 157/2023, que denomina Livia Cristina Hernandes, a Rua 116 do Jardim Arizona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 40/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/12/2023 | Moção de Apoio à Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, reconhecendo as adversidades que enfrenta em relação a salários defasados, redução do quadro de funcionários e instalações deficitárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RU 39/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/12/2023 | Moção de Apoio à derrubada do veto proposto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visando a continuidade da política pública que concede o benefício de desoneração da folha de pagamento a 17 setores produtivos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RU 37/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência da Moção de Aplausos nº 103 /2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 33/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/11/2023 | REQUER a tramitação em regime de urgência do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 32/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/11/2023 | REGIME DE URGÊNCIA da Moção de Repúdio ao ex-atleta Oscar Schmidt, pelas falas inaceitáveis proferidas contra o município de Franca, feita de forma desrespeitosa, raivosa e jocosa, atingindo toda a comunidade francana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 31/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/11/2023 | á Moção de Aplausos nº 94/2023, destinada ao médico Dr. Gustavo Follis Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 30/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/10/2023 | REQUER urgência na tramitação do projeto de lei 130/2023, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, Alexandre Ferreira, o qual autoriza a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 440.000,00, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 25/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/09/2023 | Requer urgência para a Moção de Aplausos nº 73/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 23/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 12/09/2023 | Requer urgência na tramitação da Moção de Apoio nº 09/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 21/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/08/2023 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à votação da “Moção de Repúdio n.º 05/2023 às agressões ocorridas pela professora da Escola Municipal Domênico Pugliesi”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 20/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 04/07/2023 | Requer urgência ao Substitutivo nº 3/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 19/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/06/2023 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Pompe, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 17/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/06/2023 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial a votação da “Moção de Aplausos e Congratulações n.º 039/2023 à FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 16/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/06/2023 | Requer a tramitação em regime de urgência da Moção de Aplausos nº 33/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 14/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/05/2023 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial a votação da “Moção de Aplausos e Congratulações n.º 022/2023 à Sr.ª Eliane Sanches Querino, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 13/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/05/2023 | REQUER a tramitação, em regime de urgência, da Moção de Repúdio nº 01/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 12/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/04/2023 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial para o Requerimento para que “seja oficiado ao Sr. Professor Dr. Amaury Patrick Gremaud, Diretor Presidente da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), para que compareça à Câmara Municipal de Franca para explicar como andam os estudos referentes à prestação de serviço público e manejo de resíduos sólidos urbanos”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 11/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/04/2023 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para MOÇÃO DE APLAUSOS nº 17/2023, pelos 166 anos da Doutrina Espirita. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 10/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/04/2023 | Requer tramitação em regime de urgência da Emenda ao Projeto de Lei 40/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 9/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/04/2023 | Requer tramitação em Regime de Urgência para a Moção de Aplausos nº 14/2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 4/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 21/03/2023 | Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, que Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Edson Ferracciú Sobrinho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 1/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/02/2023 | Requer a Apreciação da Moção de Pesar 01/2023 na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 35/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 01/11/2022 | REQUERER, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência da Moção de Apoio nº 43/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RU 30/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/08/2022 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 23/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 28/06/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 22/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/06/2022 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 21/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/06/2022 | REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 111/2022, que “autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 15.810.440,71, e dá outras disposições". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 20/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/06/2022 | Requer regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 9/2022, de autoria do Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013, extinguindo-se dois empregos públicos de Analista Legislativo do atual quantitativo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 18/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/05/2022 | Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 85/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 17/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/05/2022 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 78 /2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 14/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/04/2022 | Regime de urgência especial para o Projeto de Lei n.º 045/2022, que “autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 557.480,46, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 12/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/04/2022 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 11/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/04/2022 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 9/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/03/2022 | Requer a tramitação, em regime de urgência, da Moção de Aplausos e Congratulações nº 21/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 8/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/03/2022 | Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 7/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/03/2022 | Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 6/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/03/2022 | Requer a tramitação, em regime de urgência, da Moção de Repúdio nº 1/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 5/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/03/2022 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial para o Requerimento n.º 068/2022, que “requer a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para requisitar ao setor competente a retirada da iluminação de Natal”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 4/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/02/2022 | Requer a tramitação, em regime de urgência, da Moção de Aplausos e Congratulações nº 13/2022 de autoria dos vereadores Daniel Bassi e Donizete da Farmácia, aos Rotarianos de Franca em comemoração, no dia 23 de fevereiro, pelo “Dia do Rotariano Francano”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 3/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/02/2022 | Requer urgência na tramitação da Moção de Aplausos n° 12/2022 - Posse do Monsenhor José Geraldo Segantin | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 2/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 01/02/2022 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre a concessão de Abono Escolar aos Servidores Públicos Municipais de Franca para o exercício de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 47/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/11/2021 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, que dispõe sobre a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir regulado na Seção V do Plano Diretor do Município de Franca, Lei Complementar Municipal nº 50, de 17 de janeiro de 2003 e Seção IX da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 46/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/11/2021 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 45/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/11/2021 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 44/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/11/2021 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 165/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 43/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/11/2021 | Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 162/2021 de autoria do Sr. Prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Comércio e Indústria de Franca - ACIF, no valor de R$ 70.000,00, altera o Orçamento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 42/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 26/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 39/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/11/2021 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 36/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 21/09/2021 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 123/2021 de autoria do Sr. Prefeito Alexandre Ferreira, que dispõe sobre ações de DEFESA CIVIL no Conjunto Habitacional do City Petrópolis – Bloco 2-A (CDHU), altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 34/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/08/2021 | Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que “revoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 33/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/08/2021 | Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 32/2021, que “dá nova redação ao inciso IX do Art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| RU 30/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/08/2021 | Requer votação em regime de urgencia para a Moção de Aplausos 65/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 27/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/07/2021 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do Sr. Prefeito Alexandre Ferreira, que propõe a alteração de nomenclatura do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação Contra a Fome e a Miséria para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA Franca e sua regulamentação e dá providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 26/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 18/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 25/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/07/2021 | REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação do Requerimento de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro, que questiona o Prefeito Municipal de Franca sobre a possibilidade de propor transação dos débitos dos devedores da Prefeitura com prestação de serviços ao município, de acordo com as especialidades de cada contribuinte. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 24/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 29/06/2021 | Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Alexandre Augusto Ferreira, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 223.152,96, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 22/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2021 | Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 83/2021, que que autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de até R$ 7.501.259,70, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 21/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2021 | Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 82/2021, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 19.108.006,91, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 20/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/05/2021 | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de COVID-19, provocada pelo CORONAVÍRUS SARS-CoV-2. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 19/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/04/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução 15/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 18/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Ordinária 55/2021, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 17/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/04/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 16/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/04/2021 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 48/2021, que institui no Município de Franca, a criação de programa de cunho social destinado à arrecadação de alimentos não perecíveis denominado "Franca sem Fome". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 15/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/03/2021 | Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 47/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 14/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/03/2021 | REQUER, nos termos regimentais, segundo o artigo 150, § 5º, inciso IV, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Augusto Ferreira, que “Mantem a concessão do cartão alimentação e do abono escolar aos servidores públicos municipais. “, do município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 13/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/03/2021 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 12/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RU 12/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/03/2021 | Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação do Projeto de Lei 16/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| RU 10/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/03/2021 | Requer a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 34/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RU 9/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/02/2021 | Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 22/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 8/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/02/2021 | REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na instalação do Centro de Referência Especializado em Assistência e Atendimento à População em Situação de Rua (Centro-Pop) no Município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 7/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/02/2021 | Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que modifica a Lei Complementar nº 206, de 26 de junho de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na instalação do Centro de Referência Especializado em Assistência e Atendimento à População em Situação de Rua (Centro-Pop) no Município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 6/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RU 5/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RU 4/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| RU 2/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 12/01/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 03/2021 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Franca (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.