Daniel Bassi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| MOR 4/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/06/2025 | REPÚDIO à medida provisória anunciada pelo Governo Federal que propõe instituir a cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| MOR 3/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/06/2025 | MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO-LEI Nº 36/2025 DO GOVERNO ITALIANO, QUE ALTERA AS REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA POR DESCENDÊNCIA DE FORMA ABRUPTA E PREJUDICIAL ("IURE SANGUINIS") | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOR 2/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/06/2025 | Moção de Repúdio ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que onera diretamente a população, especialmente os trabalhadores, os empreendedores, o setor produtivo e os cidadãos que já enfrentam uma alta carga tributária no país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOR 7/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/11/2023 | MOÇÃO DE REPÚDIO ao ex-atleta Oscar Schmidt, pelas falas inaceitáveis proferidas contra o município de Franca, feita de forma desrespeitosa, raivosa e jocosa, atingindo toda a comunidade francana | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| MOR 1/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/05/2023 | MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 752/2021, que tramita na ALESP, o qual pretende majorar o valor das custas processuais no Estado de São Paulo, por entender que A APROVAÇÃO AFETARÁ O ACESSO À JUSTIÇA POR PARTE DOS CIDADÃOS (AS) QUE BUSCAM A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS POR MEIO DO PODER JUDICIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| MOR 6/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 28/06/2021 | Repúdio à edição da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº32/2020, que diminui os direitos dos servidores públicos e desestrutura os serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOR 5/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/06/2021 | Moção de repúdio à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), pelo desserviço prestado à população, referente à suspensão do abastecimento de energia elétrica de inadimplentes em época de pandemia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Franca (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.