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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 28 no total

Vitor Lippi

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3559/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.” Pronta para Pauta desde 17/06/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 2889/2026 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 19/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 2421/2026 Câmara dos Deputados 28/04/2026 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025. Pronta para Pauta desde 28/04/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 220/2026 Câmara dos Deputados 04/02/2026 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025. Pronta para Pauta desde 04/02/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 23
REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. Pronta para Pauta desde 11/12/2025 Coautoria — 39ª assinatura de 61
REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 Pronta para Pauta desde 12/08/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 42
REQ 2064/2025 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024. Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 Primeira assinatura de 18
REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada Pronta para Pauta desde 08/10/2024 Coautoria — 17ª assinatura de 35
REQ 3536/2024 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023. Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 Coautoria — 12ª assinatura de 29
REQ 3346/2024 Câmara dos Deputados 26/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. Tramitação Finalizada desde 09/09/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 2989/2024 Câmara dos Deputados 12/08/2024 Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 2913/2024 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 2996/2024 Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 Primeira assinatura de 11
REQ 2753/2024 Câmara dos Deputados 05/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 12/08/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 2747/2024 Câmara dos Deputados 31/07/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei N. 2293/2024, que dispõe sobre a denominação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Ceará como “Hospital Universitário Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues” Pronta para Pauta desde 31/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. Pronta para Pauta desde 27/05/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 83
REQ 746/2024 Câmara dos Deputados 14/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 Primeira assinatura de 6
REQ 505/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Pronta para Pauta desde 28/02/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 33
REQ 263/2024 Câmara dos Deputados 19/02/2024 Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023 Pronta para Pauta desde 19/02/2024 Coautoria — 11ª assinatura de 30
REQ 3997/2023 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023". Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados 17/08/2023 REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. Pronta para Pauta desde 17/08/2023 Coautoria — 43ª assinatura de 67
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados 15/05/2023 Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 Coautoria — 231ª assinatura de 261
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 Coautoria — 18ª assinatura de 135
REQ 1211/2022 Câmara dos Deputados 13/07/2022 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020. Tramitação Finalizada desde 13/06/2023 Primeira assinatura de 9
REQ 108/2022 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados 16/09/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 42
REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 19
REQ 502/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3855/2020 Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 2061/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 7

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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