Saulo Pedroso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2552/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte. | Aguardando Parecer desde 04/08/2026 | Autoria única |
| PL 1610/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 718/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 419/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 6185/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de prevenção à ludopatia no âmbito das apostas de quota fixa e outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 2695/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na implementação da política urbana. | Aguardando Parecer desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 2390/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021 – que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia - para dispor sobre seus objetivos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 1962/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Mogi Guaçu - APPAL, no município de Leme-SP. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 1839/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Denomina “Viaduto Jose Airton Tavela”, o viaduto situada no Km 6, na cidade de Vargem/SP, BR-381, no Estado de São Paulo – SP. | Aguardando Parecer desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 1615/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, a fim de estipular a liberação imediata do veículo removido após a regularização da situação perante o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. | Aguardando Parecer desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 1215/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 1213/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/10/2025 | Autoria única |
| PL 1212/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Dispõe sobre as restrições ao uso de propagandas de jogos eletrônicos apostas online em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 666/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicações. | Tramitando em Conjunto desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 663/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Regulamenta o uso de ferramentas de verificação de idade para o acesso de crianças e adolescentes a provedores de aplicações de internet e estabelece restrições para uso de redes sociais por menores de 18 anos. | Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 414/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de isentar motoristas por aplicativos e taxistas do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago nas vias públicas. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2705/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado. | Pronta para Pauta desde 24/08/2026 | Autoria única |
| PL 2703/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a possibilidade de prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, bem como permitir a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 15/08/2024 | Autoria única |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 57ª assinatura de 74 |
| PL 6090/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/12/2024 | Autoria única |
| PL 5617/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal, a fim de vedar a cobrança pelo uso da faixa de domínio. | Tramitando em Conjunto desde 15/05/2025 | Autoria única |
| PL 5601/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2024 | Autoria única |
| PL 5600/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de destinar 10% das receitas arrecadadas com as multas de trânsito para a educação de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2023 | Autoria única |
| PL 5599/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Altera Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”, a fim de divulgar os sinistros sofridos pelos veículos automotores | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.