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Projeto de lei (PL) · 234 no total

Paulo Correa JR

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 702/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Veda a exigência de renovação periódica de laudo ou relatório médico que ateste deficiência visual permanente, para fins de acesso, manutenção, renovação e exercício de direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Estado. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 690/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/07/2026 Institui o Programa Casamento Pet Friendly, destinado a incentivar a participação simbólica de animais de estimação nas cerimônias de casamento civil. Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 523/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Assegura a inclusão de entidades esportivas sem fins lucrativos no Programa Nota Fiscal Paulista. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/07/2026 Autoria única
PL 505/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2026 Garante o acesso ao atendimento pediátrico para adolescentes de até 15 anos de idade na rede pública estadual de saúde, inclusive por meio do Sistema CROSS. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/07/2026 Autoria única
PL 425/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2026 Obriga as instituições de ensino públicas e privadas a realizarem prévia comunicação aos pais ou responsáveis acerca de atividades pedagógicas que abordem temas relacionados a gênero, para manifestação de vontade quanto à participação de alunos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/06/2026 Autoria única
PL 304/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2026 Torna obrigatório o treinamento de alunos, professores e funcionários para situações de emergência nas unidades escolares da rede pública e privada do Estado. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 26/05/2026 Autoria única
PL 303/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2026 Denomina "Prof.ª Marilia Olhero Sclavo" a Escola Técnica Estadual de Itaquera - ETEC Itaquera, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Capital. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 30/04/2026 Autoria única
PL 261/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Autoriza a implementação de jardins sensoriais em espaços públicos no Estado, com a finalidade de promover o desenvolvimento sensorial, cognitivo e emocional de crianças, especialmente aquelas com transtornos do desenvolvimento. Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos desde 23/06/2026 Autoria única
PL 206/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Veda a nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 186/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2026 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Pariquera-Açu. Entrada na Comissão de Turismo desde 20/05/2026 Autoria única
PL 1317/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos. Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1301/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2025 Declara o Município de Tremembé "Capital Paleontológica do Vale do Paraíba" no Estado. Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. desde 12/06/2026 Autoria única
PL 1211/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Cajati. Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1210/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2025 Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado. Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 20/05/2026 Autoria única
PL 1174/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm, em Taubaté. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/02/2026 Autoria única
PL 1173/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2025 Institui a "Semana em Comemoração a Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/03/2026 Autoria única
PL 922/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2025 Declara de utilidade pública a Associação Kodokan Karate-Do Shorin Ryu, com sede em Itanhaém. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 847/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2025 Institui o Programa Habitacional para Guardas Civis Municipais. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 718/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2025 Regulamenta a venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 715/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2025 Torna obrigatória a regulamentação, fiscalização e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos, no Estado. Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 Autoria única
PL 694/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtornos do Espectro Autista. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/04/2026 Autoria única
PL 658/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Institui o "Dia dos Legendários". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 604/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o sanduíche buraco quente. Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega desde 25/02/2026 Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 434/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jambeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Torna obrigatória a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos de processamento sensorial - TPS, nos locais que especifica. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 366/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Institui o "Dia do Agente de Viagens". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 358/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Luau Cristão, em Registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2025 Institui o "Dia Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Devolvido sem voto desde 07/04/2026 Autoria única
PL 325/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Canto pela Paz, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2025 Estabelece a instalação de estações de recarga para veículos elétricos de passeio nos parques estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Denomina "Simão Pedro Bilezikdjian" o viaduto localizado no km 102,925 da Rodovia José Redis - SP 222, em Pariquera Açu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 201/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2025 Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 837/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2024 Declara de utilidade pública a USC - Saúde, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 754/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Raízes, com sede em Olímpia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 682/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2024 Denomina "Rubens Mariano Pereira" a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape, que liga os bairros Centro e Vila Incomager/Capão Redondo, localizada no km 72 da Rodovia SP 165, em Eldorado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Believe, com sede em Itanhaém. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 428/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2024 Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 190/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2024 Institui o "Dia do Jornalista de Turismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2024 Institui o Dia do Tutor de Pet, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1669/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2023 Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1580/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/11/2023 Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1579/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Semeando Vidas, com sede em Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1493/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1484/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2023 Denomina "João Santana de Moura Villar" - TUCLA o viaduto localizado entre o km 59 e o km 60 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1430/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2023 Institui a "Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica" no Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1429/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2023 Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Casa de Apoio Sol Nascente II, com sede em Lagoinha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1411/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1410/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo-Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1409/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Torna obrigatória a disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração online no Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1307/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1294/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2023 Obriga a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria única
PL 1292/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2023 Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto localizado no km 104,620m da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Limeira. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2023 Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto localizado no km 104,620 da Rodovia SP 318, em Limeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1269/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2023 Institui o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1230/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2023 Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede em Jacupiranga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1224/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2023 Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1218/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2023 Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica Damasco, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2023 Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1048/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Rio Grande da Serra. Distribuicao - Em distribuicao desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 489/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2022 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Katsura Matsuri", em Iguape. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2022 Regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Industriais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2022 Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 784/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2021 Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas, com sede em São Vicente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2021 Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo-Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2021 Declara de utilidade pública a Associação Maria Mater Ecclesiae, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2021 Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 666/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2020 Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Apoio ao Combate ao Câncer Infanto-Juvenil - ABRACCII, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2020 Estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2020 Proíbe o acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2020 Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Washington Sabina, com sede em Pedro de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2020 Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2020 Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando estadualização da referida estrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 1175/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2019 Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica Damasco, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1061/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2019 Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 933/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 882/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2019 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Dona Benedita - Casa Amigos da Vida, com sede em Sete Barras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 880/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Osvaldo De Rosis - ABOR, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Folclórica Tia Valdelice, com sede em São Vicente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 878/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão, com sede em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 877/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2019 Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, centros da Fundação Casa, ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 690/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2019 Obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declarem estado de emergência ou calamidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2019 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo realizados pela Polícia Militar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 353/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Institui o Programa Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 720/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2018 Obriga o Poder Executivo a regulamentar os meios de acesso ao serviço de travessia de balsas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 691/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2018 Declara de utilidade pública a Associação Instituto Primitiva de Assistência e Ação Social - Instituto Mão Amiga, com sede em São José dos Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 690/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2018 Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 689/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2018 Declara de utilidade pública o Instituto Semente Preciosa, com sede em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 529/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/08/2018 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Advogado Assistente Judiciário". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/08/2018 Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/07/2018 Declara de utilidade pública a "Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão", em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto nº 59.598, de 2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2018 Autoriza a criação do serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2018 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Osvaldo de Rosis - ABOR", em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 669/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2017 Declara Boituva como a "Capital Estadual do Passeio de Balão". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2017 Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em Registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 629/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/07/2017 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Folclórica Tia Valdelice", em São Vicente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2017 Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Desportiva Cubatense", em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 494/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2017 Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano entre os Municípios da Região da Baixada Santista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2017 Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para as empresas que promovam ensino profissionalizante na Fundação - CASA, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2017 Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para preservar a saúde dos participantes de eventos profissionais de artes marciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 294/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Declara de utilidade pública a UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS (PROJETO MINHA COMUNIDADE) - UACEP, em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 257/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Declara de utilidade pública a "Associação DNA - Doando Nossas Ações", em São Vicente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2017 Institui o "Dia da Memória Pet". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2017 Classifica Barrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2017 Obriga os responsáveis pela realização de eventos de lutas marciais no Estado a providenciar exames médicos prévios dos participantes competidores, com o objetivo de atestar condições adequadas de saúde para competições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2017 Declara de utilidade pública a "Associação Sabiá", em Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2017 Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar a Academia de Cadetes da Polícia Militar na região da Baixada Santista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 843/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Impulso" para a Região Metropolitana da Baixada Santista e na Região do Vale do Ribeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2016 Declara de utilidade pública o "Instituto Salto para a Vida Adhemar Ferreira da Silva", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2016 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2016 Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Dona Benedita - Casa Amigos da Vida", em Sete Barras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2016 Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2016 Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 341/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2016 Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2016 Declara de utilidade pública o "Centro de Esporte e Cultura da Capoeira Meninos Guerreiros Brasil/Suíça - CECLCAMEGBS", em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2016 Cria o "Programa Estadual de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 181/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2016 Dá a denominação de "Luiz Alca de Sant'anna" ao viaduto localizado no km 59 + 850m da Rodovia Anchieta - SP 150, no bairro do Jardim Casqueiro, em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2016 Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1597/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1596/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2015 Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1474/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2015 Dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1454/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2015 Concede preferência de uso dos assentos no transporte coletivo intermunicipal e interestadual às pessoas que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1446/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa", em Itanhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1379/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2015 Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1378/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2015 Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1265/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2015 Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1222/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2015 Classifica Juquiá como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1214/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2015 Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, com sede em Registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1206/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2015 Classifica Registro como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1150/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2015 Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1129/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2015 Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 967/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2015 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Pioneira" das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 949/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2015 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Reino da Espanha". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 861/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2015 Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2015 Classifica Cubatão com Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2015 Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 541/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2015 Institui o "Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2015 Dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2015 Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 483/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2015 Institui o passe livre dos professores da rede pública estadual no sistema de transportes coletivos intermunicipais, por rodovias, hidrovias, ferrovias e os veículos leves sobre trilhos - VLT, nas Regiões Metropolitanas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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