Paulo Correa JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 702/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2026 | Veda a exigência de renovação periódica de laudo ou relatório médico que ateste deficiência visual permanente, para fins de acesso, manutenção, renovação e exercício de direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Estado. | Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 690/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/07/2026 | Institui o Programa Casamento Pet Friendly, destinado a incentivar a participação simbólica de animais de estimação nas cerimônias de casamento civil. | Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 523/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2026 | Assegura a inclusão de entidades esportivas sem fins lucrativos no Programa Nota Fiscal Paulista. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 505/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2026 | Garante o acesso ao atendimento pediátrico para adolescentes de até 15 anos de idade na rede pública estadual de saúde, inclusive por meio do Sistema CROSS. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 425/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Obriga as instituições de ensino públicas e privadas a realizarem prévia comunicação aos pais ou responsáveis acerca de atividades pedagógicas que abordem temas relacionados a gênero, para manifestação de vontade quanto à participação de alunos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/06/2026 | Autoria única |
| PL 304/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2026 | Torna obrigatório o treinamento de alunos, professores e funcionários para situações de emergência nas unidades escolares da rede pública e privada do Estado. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 303/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2026 | Denomina "Prof.ª Marilia Olhero Sclavo" a Escola Técnica Estadual de Itaquera - ETEC Itaquera, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Capital. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 30/04/2026 | Autoria única |
| PL 261/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Autoriza a implementação de jardins sensoriais em espaços públicos no Estado, com a finalidade de promover o desenvolvimento sensorial, cognitivo e emocional de crianças, especialmente aquelas com transtornos do desenvolvimento. | Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PL 206/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2026 | Veda a nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 186/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2026 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Pariquera-Açu. | Entrada na Comissão de Turismo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 1317/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos. | Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 1301/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2025 | Declara o Município de Tremembé "Capital Paleontológica do Vale do Paraíba" no Estado. | Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. desde 12/06/2026 | Autoria única |
| PL 1211/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia da Juventude Cristã, em Cajati. | Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1210/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2025 | Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado. | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 1174/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm, em Taubaté. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 1173/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2025 | Institui a "Semana em Comemoração a Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 922/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Kodokan Karate-Do Shorin Ryu, com sede em Itanhaém. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 847/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Institui o Programa Habitacional para Guardas Civis Municipais. | Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 17/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 718/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2025 | Regulamenta a venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 715/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2025 | Torna obrigatória a regulamentação, fiscalização e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos, no Estado. | Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 694/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtornos do Espectro Autista. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 658/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2025 | Institui o "Dia dos Legendários". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 604/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o sanduíche buraco quente. | Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 434/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jambeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 372/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Torna obrigatória a criação de salas de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos de processamento sensorial - TPS, nos locais que especifica. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 366/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Institui o "Dia do Agente de Viagens". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Luau Cristão, em Registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 326/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Institui o "Dia Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Devolvido sem voto desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 325/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 290/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Canto pela Paz, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2025 | Estabelece a instalação de estações de recarga para veículos elétricos de passeio nos parques estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Denomina "Simão Pedro Bilezikdjian" o viaduto localizado no km 102,925 da Rodovia José Redis - SP 222, em Pariquera Açu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 201/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2025 | Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 837/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2024 | Declara de utilidade pública a USC - Saúde, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 754/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Raízes, com sede em Olímpia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 682/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2024 | Denomina "Rubens Mariano Pereira" a ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape, que liga os bairros Centro e Vila Incomager/Capão Redondo, localizada no km 72 da Rodovia SP 165, em Eldorado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 637/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2024 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 609/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Believe, com sede em Itanhaém. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 428/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2024 | Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 190/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2024 | Institui o "Dia do Jornalista de Turismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2024 | Institui o Dia do Tutor de Pet, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1669/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2023 | Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1580/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/11/2023 | Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1579/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Semeando Vidas, com sede em Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1493/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1484/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2023 | Denomina "João Santana de Moura Villar" - TUCLA o viaduto localizado entre o km 59 e o km 60 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1430/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2023 | Institui a "Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica" no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1429/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2023 | Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Casa de Apoio Sol Nascente II, com sede em Lagoinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1411/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 1410/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo-Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1409/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Torna obrigatória a disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração online no Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Institui o "Dia da Imigração Libanesa". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1307/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1294/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2023 | Obriga a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 1292/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2023 | Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto localizado no km 104,620m da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Limeira. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2023 | Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto localizado no km 104,620 da Rodovia SP 318, em Limeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1269/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2023 | Institui o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1230/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede em Jacupiranga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1224/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1218/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2023 | Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica Damasco, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2023 | Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1048/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Rio Grande da Serra. | Distribuicao - Em distribuicao desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 489/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2022 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Katsura Matsuri", em Iguape. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2022 | Regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Industriais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 784/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2021 | Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas, com sede em São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo-Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 490/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Maria Mater Ecclesiae, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 457/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2021 | Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 666/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Apoio ao Combate ao Câncer Infanto-Juvenil - ABRACCII, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 665/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 575/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2020 | Proíbe o acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 505/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Washington Sabina, com sede em Pedro de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 502/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/07/2020 | Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando estadualização da referida estrada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 1175/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2019 | Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica Damasco, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1061/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2019 | Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 933/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 882/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Dona Benedita - Casa Amigos da Vida, com sede em Sete Barras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 880/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Osvaldo De Rosis - ABOR, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 879/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Folclórica Tia Valdelice, com sede em São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 878/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão, com sede em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 877/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 826/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2019 | Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, centros da Fundação Casa, ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 690/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2019 | Obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declarem estado de emergência ou calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 452/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2019 | Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo realizados pela Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 353/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 318/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Institui o Programa Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 300/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 720/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2018 | Obriga o Poder Executivo a regulamentar os meios de acesso ao serviço de travessia de balsas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 691/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2018 | Declara de utilidade pública a Associação Instituto Primitiva de Assistência e Ação Social - Instituto Mão Amiga, com sede em São José dos Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 690/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2018 | Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 689/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2018 | Declara de utilidade pública o Instituto Semente Preciosa, com sede em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 529/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/08/2018 | Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Advogado Assistente Judiciário". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/08/2018 | Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/07/2018 | Declara de utilidade pública a "Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão", em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto nº 59.598, de 2013, que dispõe sobre a implementação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 92/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/03/2018 | Autoriza a criação do serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2018 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Osvaldo de Rosis - ABOR", em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 669/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2017 | Declara Boituva como a "Capital Estadual do Passeio de Balão". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em Registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 629/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/07/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Folclórica Tia Valdelice", em São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Desportiva Cubatense", em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2017 | Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano entre os Municípios da Região da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2017 | Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para as empresas que promovam ensino profissionalizante na Fundação - CASA, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 313/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2017 | Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para preservar a saúde dos participantes de eventos profissionais de artes marciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 294/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Declara de utilidade pública a UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS (PROJETO MINHA COMUNIDADE) - UACEP, em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 257/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação DNA - Doando Nossas Ações", em São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2017 | Institui o "Dia da Memória Pet". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2017 | Classifica Barrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2017 | Obriga os responsáveis pela realização de eventos de lutas marciais no Estado a providenciar exames médicos prévios dos participantes competidores, com o objetivo de atestar condições adequadas de saúde para competições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação Sabiá", em Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2017 | Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar a Academia de Cadetes da Polícia Militar na região da Baixada Santista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 843/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Impulso" para a Região Metropolitana da Baixada Santista e na Região do Vale do Ribeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 823/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2016 | Declara de utilidade pública o "Instituto Salto para a Vida Adhemar Ferreira da Silva", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2016 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2016 | Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Dona Benedita - Casa Amigos da Vida", em Sete Barras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2016 | Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 395/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2016 | Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 341/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2016 | Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2016 | Declara de utilidade pública o "Centro de Esporte e Cultura da Capoeira Meninos Guerreiros Brasil/Suíça - CECLCAMEGBS", em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 241/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2016 | Cria o "Programa Estadual de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 181/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2016 | Dá a denominação de "Luiz Alca de Sant'anna" ao viaduto localizado no km 59 + 850m da Rodovia Anchieta - SP 150, no bairro do Jardim Casqueiro, em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 152/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2016 | Institui como data comemorativa, na rede estadual de ensino, o "Dia das Mães", bem como o "Dia dos Pais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1597/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1596/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2015 | Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1474/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2015 | Dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1454/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2015 | Concede preferência de uso dos assentos no transporte coletivo intermunicipal e interestadual às pessoas que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1446/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa", em Itanhaém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1379/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2015 | Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1378/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2015 | Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1265/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2015 | Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1222/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2015 | Classifica Juquiá como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1214/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2015 | Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, com sede em Registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1206/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Classifica Registro como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1150/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2015 | Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1129/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2015 | Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 967/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2015 | Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Pioneira" das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 949/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2015 | Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Reino da Espanha". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 861/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2015 | Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 747/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2015 | Classifica Cubatão com Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2015 | Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 541/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2015 | Institui o "Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2015 | Dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2015 | Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 483/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2015 | Institui o passe livre dos professores da rede pública estadual no sistema de transportes coletivos intermunicipais, por rodovias, hidrovias, ferrovias e os veículos leves sobre trilhos - VLT, nas Regiões Metropolitanas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.