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Projeto de lei (PL) · 116 no total

Danilo Campetti

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 290/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Institui a Política Estadual de Humanização do Luto e Proteção às Famílias Enlutadas. Publicado o Parecer nº 800, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 286/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Denomina "Izelia Maria Fabiano de Carvalho" a Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher, em Mirassol. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 30/04/2026 Autoria única
PL 221/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2026 Permite o transporte de armamentos municiados, alimentados e carregados por colecionadores, atiradores e caçadores no Estado. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 153/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade Grave. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/04/2026 Autoria única
PL 60/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2026 Institui o "Dia do Rio Grande". Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 19/05/2026 Autoria única
PL 47/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Institui o "Dia da Libertação do Povo Venezuelano". Entrada na Comissão de Relações Internacionais desde 14/04/2026 Autoria única
PL 9/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui o "Dia Estadual em Memória do cão Orelha". Publicado o Parecer nº 551, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 4/2026 e ao PL 9/2026. (D.A., pág. 14) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1222/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2025 Altera a Lei nº 16.790, de 5 de julho de 2018, que institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências. Entrada na Comissão de Saúde desde 11/02/2026 Autoria única
PL 1064/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2025 Institui a Campanha de Prevenção e Combate a Queimaduras "Junho Laranja". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1052/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2025 Reconhece como estabelecimento amigo do consumidor os bares, restaurantes e estabelecimentos similares que fornecem bebidas alcoólicas de qualquer espécie de procedência confiável. Distribuído ao Deputado Lucas Bove desde 20/03/2026 Autoria única
PL 870/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2025 Denomina "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e de retorno localizado no km 489,172 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 726/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Antissemitismo. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 20/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 616/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2025 Institui o "Dia da Amizade entre o Estado de São Paulo e Israel". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 548/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2025 Declara de utilidade pública a Comunidade Solidariedade SOL, com sede em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Denomina "Córrego do Coqueiral Sebastião Leandro Miron Teroel" a ponte sobre o córrego do coqueiral, localizada entre os km 20 e 21 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos. Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. desde 30/04/2026 Autoria única
PL 375/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2025 Denomina "Donato Antônio Rizatti" o dispositivo localizado no km 399 da Rodovia Rio Negro Solimões - SP 336, em Franca. Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 23/10/2025 Autoria única
PL 252/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Denomina "Carlos Meinberg" o pontilhão localizado no km 414 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 235/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2025 Denomina "Carlos Meinberg" o pontilhão localizado no km 100 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2025 Autoriza o fornecimento de forma gratuita de spray de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio nas delegacias e órgãos da segurança pública do Estado. Publicado o Requerimento nº 1355, de 2026, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22) desde 15/04/2026 Autoria única
PL 204/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2025 Autoriza o fornecimento de forma gratuita de spray de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio nas delegacias e órgãos da segurança pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2025 Garante a segurança e condução por viatura policial das mulheres vítimas de agressão física e tentativa de feminicídio até sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 83/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2025 Estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelo Governo Estadual, bem como configurar o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 13/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Institui o "Dia Estadual do Calçado Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 5/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Denomina "Maria Helena Diniz e Souza" a Escola Estadual do Bairro Nadir Kenan, em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 858/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2024 Assegura à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 12 (doze) meses de idade durante a realização de concursos públicos, provas de vestibular, provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 13/04/2026 Autoria única
PL 847/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2024 Estabelece a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/04/2026 Autoria única
PL 832/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa (CAA), para atender os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas públicas do Estado. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 25/02/2026 Autoria única
PL 799/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2024 Denomina "Pelerson Soares Penido" o Contorno Sul localizado do km 11 ao km 33 da Rodovia dos Tamoios - SPI 097/055, que interliga as cidades de Caraguatatuba a São Sebastião. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 787/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2024 Institui o "Dia Estadual em Memória às Vítimas do Ataque Terrorista Promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 743/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2024 Denomina "Carlos Meinberg" o pontilhão localizado no km 421 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Captação de Recursos para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Estaduais e Escolas Técnicas Estaduais (ETECS), por meio do Programa Nota Fiscal Paulista, e estabelece regras para gestão e aplicação de tais recursos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/07/2026 Autoria única
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2024 Estabelece atendimento prioritário às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e locais similares, quando o exame exigir jejum. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 534/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2024 Estabelece diretrizes para o atendimento especializado às vítimas de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico - AVCI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas nos condenados e presos provisórios por crime de maus tratos a idosos, crianças e adolescentes, que alertam a vítima quando o agressor se aproximar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria única
PL 526/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Estabelece a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 313/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2024 Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 277/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Isenta as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 201/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2024 Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 200/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2024 Cria o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 195/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2024 Estabelece a possibilidade dos órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 39/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2024 Altera a redação da Lei nº 11.023, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1366/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2023 Assegura aos policiais militares, civis, técnico-científicos e penais a alienação por doação de armas de fogo quando de sua aposentadoria. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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