Bruna Furlan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4146/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| PL 2306/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19. | Pronta para Pauta desde 22/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3605/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. | Arquivada desde 26/02/2025 | Autoria única |
| PL 9947/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Concede isenção de pagamento de taxas, nos estabelecimentos oficiais, relativas à revalidação de diplomas de graduação e ao reconhecimento de diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras a que se refere o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os refugiados admitidos no Brasil conforme a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2022 | Autoria única |
| PL 8754/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 8127/2017 Câmara dos Deputados | 01/08/2017 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PL 5876/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5464/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 2142/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Proíbe em Âmbito Nacional, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, próximo as Escolas, creches e instituições de Ensino, sejam Púbicas ou privadas, e dá providências correlatas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/07/2015 | Autoria única |
| PL 1395/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Acrescenta o inciso V ao Art. 1° da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências". | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PL 896/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado "Nota Fiscal Brasileira", com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. | Tramitando em Conjunto desde 16/12/2024 | Autoria única |
| PL 7670/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e altera o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida por portadores de moléstias graves. | Tramitando em Conjunto desde 05/04/2024 | Autoria única |
| PL 7669/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível nos veículos de transporte público coletivo. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 7176/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Modifica a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para determinar a veiculação simultânea de áudio original com legenda e de dublagem de programas estrangeiros. | Arquivada desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 6542/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 6169/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Determina que os órgãos mantenedores dos serviços públicos de emergência ofereçam acesso remoto a suas centrais de atendimento mediante comunicação de voz, mensagens curtas de texto e outros meios eletrônicos. | Arquivada desde 23/06/2015 | Autoria única |
| PL 6168/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Dispõe sobre a sinalização turística. | Tramitando em Conjunto desde 14/08/2023 | Autoria única |
| PL 5673/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiência auditiva. | Arquivada desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 5329/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4644/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Modifica a redação do art. 2.038 do Código Civil. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 4643/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 4642/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 4334/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para obrigar as locadoras a ofertarem veículos adaptados. | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 3801/2012 Câmara dos Deputados | 03/05/2012 | Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial. | Arquivada desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 1992/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1717/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| PL 1716/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Obriga a afixação de avisos sobre o Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em áreas de pronto atendimento. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 1461/2011 Câmara dos Deputados | 26/05/2011 | Acrescenta o art. 129-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o envio de mensagens de texto de utilidade pública pela prestadora de serviço de telecomunicações. | Arquivada desde 07/12/2017 | Autoria única |
| PL 1443/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1442/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 1203/2011 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 07/11/2019 | Autoria única |
| PL 1202/2011 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro. | Arquivada desde 07/11/2019 | Autoria única |
| PL 953/2011 Câmara dos Deputados | 07/04/2011 | Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 830/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000 para permitir o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática. | Arquivada desde 09/12/2019 | Autoria única |
| PL 749/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Veda a constituição de cadastros de reserva em concursos públicos levados a termo por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.