Bruna Furlan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1689/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 443/2009, que "dispõe sobre o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.". | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1271/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4330/2004 e seus respectivos apensos, que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1204/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006 que "Revoga o Art.4 da Emenda Constitucional 41 de 2003". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 9120/2013 Câmara dos Deputados | 21/11/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei PL 1332/2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências das Guardas Municipais do Brasil, regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7879/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia Projeto de lei 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de deficiências. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7739/2013 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7738/2013 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7385/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7384/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. (Requerimento pedindo a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2003, que “acrescenta os artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”.) | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7383/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Requer inclusão do PLP 205/2001 na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6063/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2011, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6061/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4995/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4994/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.". | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Autoria única |
| REQ 4706/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3528/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3337/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1300/1999, que "acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3072/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 03 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2876/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2295/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1955, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1870/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1839/2011 Câmara dos Deputados | 24/05/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1593/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153/2003, que "Altera o Art. 132 da Constituição Federal." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.