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Projeto de lei (PL) · 363 no total

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 359/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2018 Dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2018 Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas instituições de ensino do Estado e as mesmas estarem preparadas, dispondo de corpo docente qualificado e com treinamento em métodos eficazes de ensino para tal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2018 Institui o "Dia do Shriners", no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2018 Obriga os fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas a fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2018 Altera a Lei nº 15.632, de 2014, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2018 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Braz Cubas", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2018 Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto, prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a todas as Organizações Sociais e entidades, religiosas ou não, que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2018 Declara de utilidade pública a "Igreja Evangélica Missão Presbiteriana Hermom", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2018 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Camarão", em Ubatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2018 Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas em áreas com presença de colmeias e apiários no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2018 Confere o título de "Capital Estadual da Folia de Reis" ao Município de Palmital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2017 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 972/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2017 Institui o "Dia Estadual do Radioamador". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 971/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2017 Institui a "Semana Estadual do Radioamadorismo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 822/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2017 Declara de utilidade pública a "Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 821/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2017 Declara de utilidade pública a "Associação do Centro dos Aposentados e Pensionistas do Segundo Retiro da Mantiqueira", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2017 Dá a denominação de "Profª. Maria Bernadete Amgarten Peres" à Escola Estadual do Jardim Paulista, em Indaiatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2017 Dá a denominação de "Vereador Escrivão Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 240/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2017 Declara Caçapava como a "Capital do Antigomobilismo" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2017 Institui o "Dia do Abril Marrom" de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de Cegueira no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2017 Declara o Município de Panorama como "Capital da Tilápia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2017 Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "L'ETAPE BRASIL - LE TOUR DE FRANCE", em Cunha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2017 Dá a denominação de "Alceu Rosolino" ao trevo de confluência da Estrada Vicinal José Cicarelli à Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, em São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 967/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/12/2016 Dá a denominação de "João Afonso Lucchetta" à passarela localizada no km 91 + 450m da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 943/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2016 Declara de utilidade pública a "Associação de Serviço dos Grupos de São Paulo - ASGSP - Narcóticos Anônimos (NA)", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 890/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2016 Dá a denominação de "Dr. José Rodrigues" à rotatória localizada na SP 323, em Monte Alto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 882/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2016 Declara o Município de Santa Isabel como Capital das Histórias em Quadrinhos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 838/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2016 Dá a denominação de "Nelson Rodrigues" ao viaduto localizado no km 194 + 983m da Rodovia SP 191, em São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2016 Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2016 Classifica Monte Alto como "Município de Interesse Turístico". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2016 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2016 Classifica Santa Isabel como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2016 Dá a denominação de "Museu da Língua Portuguesa - Brigadista Ronaldo Pereira da Cruz" ao Edifício-Sede localizado na Estação da Luz, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1646/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Declara de utilidade pública a "Associação do Alto Tietê de Portadores de Doenças Neurológicas Auto Imunes - Esclerose Múltipla de Mogi das Cruzes", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1644/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1640/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Dá a denominação de "José Sebastião Domingos ("Zequinha")" ao viaduto localizado no km 428 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1505/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2015 Torna obrigatória a instalação de dispositivo sonoro de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada nos veículos de carga que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1504/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2015 Torna obrigatória a sinalização luminosa em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1266/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2015 Dá a denominação de "Professor Walter Lerner" à Escola Estadual "Parque Doroteia", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1252/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2015 Dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó (SP-225), em Piratininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1200/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2015 Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1197/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de relatórios de ligações efetuadas, serviço gratuito de secretária eletrônica e disponibilização de telefone móvel quando houver interrupções nos serviços de telefonia fixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1155/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2015 Dá a denominação de "Vereador Lucio Francisco Dias" ao pontilhão localizado no km 420 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Jeriquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1128/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2015 Dá a denominação de "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" ao Trevo localizado na SP-323 que liga o município de Pirangi à Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1068/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2015 Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1041/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2015 Declara de utilidade pública a corporação musical "Lira São José Operário", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1040/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Crer Para Viver - ONG", em Suzano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Dá a denominação de "Gerson Ferriello" à passarela localizada no km 12 da Rodovia SP 129, no bairro Parque Residencial Novo Mundo, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária de Cidadania - Anjo da Luz", em Francisco Morato. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Castelo Forte", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Reino de Oxósse", em Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paula", em Cunha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública o "Instituto VIVA RIM", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente CISNE", em Carapicuíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 648/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública o "Grupo União dos Amigos", em Franca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Convivência da Melhor Idade Sol Nascente", em Paulicéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 646/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos Nova Vale", em Lagoinha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2015 Dá a denominação de "Nelson Rodrigues" ao viaduto localizado no km 194+983m da Rodovia SP 191, em São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 570/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Monte Alto como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 549/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Populina como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dá a denominação de "Kenji Negishi" à rotatória localizada no km 57 da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP 98 - Mogi-Bertioga), em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2015 Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Lira São José Operário", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2015 Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,5 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2015 Dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1364/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2014 Dá a denominação de "Nelson Rodrigues" ao viaduto localizado no km 194+983m da Rodovia SP 191, em São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2014 Dá a denominação de José Sebastião Domingos ("Zequinha") ao viaduto localizado no km 428 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326), próximo ao Parque da Festa de Peão de Boiadeiro de Barretos, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1322/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2014 Declara de utilidade pública o Instituto Viva Rim, em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1315/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1311/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente CISNE" em Carapicuíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 1281/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2014 Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência nos Hospitais públicos estaduais e municipais, bem como a criação de reserva técnica de macas nestas Unidades Hospitalares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 885/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Crer Para Viver - ONG", em Suzano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 822/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2014 Declara de utilidade pública a "Associação de Convivência da Melhor Idade Sol Nascente", em Paulicéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2014 Dá a denominação de "Waldemar Mattos Silveira" à Escola Estadual do Jardim Lagoa Nova, em Limeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2014 Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 966/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 920/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2013 Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paula", em Cunha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Reino de Oxósse", em Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária de Cidadania - Anjo da Luz", em Francisco Morato. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2013 Dá a denominação de "Izaltino Lopes Cardoso" à passarela localizada no km 12 da Rodovia SP 129, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2013 Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2013 Cria a "Política Estadual Antipichação". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 310/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2013 Dispõe sobre a implantação de Praça de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais no âmbito do Programa das Academias ao Ar Livre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2013 Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos Nova Vale", em Lagoinha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2013 Dá a denominação de "Savério Favara Neto" à passarela localizada no km 275 da Rodovia Marechal Cândido Rondon (SP 300), localizada no Distrito de Aparecida, em São Manuel. Parecer nº 1334, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2013 Dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó - SP 225, em Piratininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 116/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2013 Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo o Treinamento Avançado para Técnicas de Entrevista Investigativa e Interrogatório - Análise Comportamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2013 Dá a denominação de Prefeito "Waldemar de Brito Simão" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU do Bairro da Cachoeira, em Santa Isabel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 775/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2012 Declara de utilidade pública a "Associação de Interesse à Humanidade no Jardim Emílio Carlos e Jardim Irene", em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2012 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho do Estado e da Justiça Federal e aos Oficiais de Justiça Militar Federal, enquanto lotados no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 710/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2012 Declara de utilidade pública a "Organização Não-Governamental Tucaromma", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2012 Dá a denominação de "Gerson Ferriello" à passarela localizada no km 12 da Rodovia SP 129, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 686/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2012 Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2012 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 676/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2012 Institui a "Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 675/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2012 Declara de utilidade pública o "Grupo União dos Amigos", em Franca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social intregal pelo período de 2 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infraestrutura urbana, prédios públicos e similiares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2012 Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 374/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2012 Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos (drogas ilícitas) e álcool. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2012 Declara de utilidade pública a Associação de Arte, Cultura e Esporte de Ribeirão Preto - AACE, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 324/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2012 Declara de utilidade pública a "Associação de Basquete do Alto Tietê - ABAT", em Suzano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 285/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2012 Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Castelo Forte", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 281/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2012 Regula no âmbito da Administração Pública Estadual a atividade dos despachantes prestadores de serviços públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2012 Declara de utilidade pública a Associação "Loucos Pela Vida", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2012 Institui o "Dia do Rio Turvo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2012 Determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2012 Torna obrigatória a informação, pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2012 Dá a denominação de "Décio de Camargo (Décio Escrivão)" à Delegacia de Polícia de Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1208/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Promocional da Família - Amor Exigente", em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1206/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2011 Institui o "Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado - PROHDOM". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1147/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2011 Cria a Rede de Atenção Oncológica "Vaga Zero" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1092/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2011 Proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de 5 (cinco) miliwatts (mW) no Estado. Parecer nº 1764, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1028/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Paulista Esportiva de Ribeirão do Sul", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1027/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Semente do Bem", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1014/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2011 Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação Moriá - CRM", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1010/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2011 Dá a denominação de "Dr. Colbert Affonso Frizzera Borges" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 937/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2011 Dá a denominação de "Dr. Aristides Cunha Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades de Mogi das Cruzes - AME - Mogi das Cruzes, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2011 Declara de utilidade pública a "Fundação Padre Gabriel Correr", em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2011 Obriga as casas noturnas, danceterias e estabelecimentos similares que utilizam serviços de segurança privada a contratar empresas devidamente registradas nos Órgãos de Segurança Pública do Estado e que atendam as legislações vigentes para o setor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 805/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2011 Declara de utilidade pública a "Igreja Evangélica Missão Presbiteriana Hermom", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2011 Dá a denominação de "Arquiteto Octávio Manente Júnior" ao Conjunto Habitacional do Bairro DER, em São Bernardo do Campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 782/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2011 Institui a Campanha de Conscientização "Motorista: Pista da Esquerda, só para Ultrapassagem" nas rodovias do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Nova Esperança - A.N.E", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 738/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2011 Institui a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer da Próstata, de realização do exame de PSA (Antígeno Prostático Específico)", na Rede Pública de Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2011 Dá a denominação de Professor "Tochichico Yochicava" à Escola Estadual do Bairro do Miguel Badra V, em Suzano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2011 Declara de utilidade pública a "Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê - ARCAT", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural de Santos Reis de Santo Antônio do Aracanguá", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Monteiro Lobato. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2011 Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Talassemia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 434/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador do portador de deficiências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial Ampara Brasil - SAAB", em Arujá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", em São Sebastião. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 429/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer (CECAN)", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2011 Institui o "Circuito Religioso do Vale do Paraíba". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2011 Dispõe sobre o uso de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2011 Proíbe a construção, instalação e operação de centrais de fissão nuclear (usinas nucleares) no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2011 Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, sem limite de viagens, em todas as modalidades de transporte coletivo intermunicipal e municipal - ônibus, metrô e trem - ao acompanhante legalmente constituído como tutor, curador ou cuidador das pessoas portadoras de deficiência auditiva, visual, física, mental e orgânica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2011 Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2011 Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2011 Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial Ampara Brasil - SAAB", em Arujá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2011 Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", em São Sebastião. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 786/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural de Santos Reis de Santo Antônio do Aracanguá", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 785/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2010 Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer - CECAN", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 576/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2010 Dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 246/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2010 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Ferrador de Cavalos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2010 Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2010 Torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1257/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2009 Declara de utilidade pública a "Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê - ARCAT", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1023/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2009 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2009 Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 834/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2009 Declara de utilidade pública o "Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer", em Mineiros do Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2009 Cria o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente - PROERD - A. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços às casas de ração e "pet shops" que possuam o profissional médico veterinário e/ou zootecnista como responsável técnico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2009 Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2009 Dá a denominação de "Irineu Rodrigues Pereira" à Rodovia SP-420/334, no trecho que liga o município de Jeriquara à Rodovia Cândido Portinari. Parecer nº 2435, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de Bairro do Jardim São João", em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2009 Dá a denominação de "Attilio Pozena" à Delegacia de Polícia do município de Lourdes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2009 Declara de utilidade pública a "Igreja Evangélica Missão Presbiteriana Hermom", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2009 Obriga os hospitais públicos de referência regional do Estado a instalar heliponto em suas dependências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Palavra de Deus", em Limeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2009 Dá a denominação de "Jerônymo Ignácio da Costa" à Rodovia SP 395/310, no trecho de interligação entre os municípios de Catiguá e Tabapuã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2009 Declara de utilidade pública a "Sociedade para Educação e Tratamento dos Excepcionais Dependentes - SETED", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 377/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2009 Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito das crianças às vacinas contra a Meningite Bacteriana dos tipos Meningocócica C e Pneumocócica, na rede pública estadual e municipal de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô", em Limeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2009 Declara de utilidade pública a "Associação de Segurança Alimentar", em Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Loucos Pela Vida", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros em cooperação com municípios cuja população seja igual ou inferior a 250 mil habitantes, destinados exclusivamente à reforma de máquinas pesadas e de caminhões pertencentes ao patrimônio das Prefeituras Municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2009 Institui o "Dia Estadual da Mamografia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2008 Dispõe sobre a fiscalização e o controle do tráfego de veículos e combinações de veículos transportadores de cargas cuja capacidade de tração ultrapasse o limite de 20 toneladas nas rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2008 Declara de utilidade pública o "Grupo Assistencial e Promocional São Januário", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2008 Declara de utilidade pública a "Rede de Combate ao Câncer Guiomar Pinheiro Franco", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2008 Institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA integrado ao Ensino Técnico Profissionalizante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 676/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2008 Institui o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 675/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2008 Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2008 Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação Moriá - CRM", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2008 Dá a denominação de "Cecílio do Rego Almeida" ao viaduto localizado no km 262,400 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 55, em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 456/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2008 Declara de utilidade pública o "Centro de Educação Infantil Mundo Vivo', em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2008 Dá prioridade às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos que mantenham convênio SUS na formalização de convênios e/ou contratação de instituição ou empresa para prestação de serviços hospitalares para atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2008 Dá a denominação de "Dom Fernando Legal" ao complexo viário que interliga a estrada Jacu Pêssego à Rodovia Ayrton Senna na altura do km 24, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 365/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2008 Declara de utilidade pública o "Instituto Anna de Moura - Fundação", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2008 Classifica como estância turística o Município de Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", em Ferraz de Vasconcelos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Saúde Dr. Arthur Alberto Nardy", em Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2008 Institui o "Dia Estadual do Combate ao Câncer Infanto-Juvenil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 291/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Fraternidade entre o Estado de São Paulo e a Província de Shizuoka no Japão, declarando-os Estados Irmãos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 277/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2008 Classifica como estância turística o município de Guaratinguetá. Parecer nº 1108, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 271/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2008 Dá a denominação de "Rubens Lara" ao viaduto localizado no km 24 da Rodovia Ayrton Senna da Silva - SP-70, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Dá a denominação de "Professor Tochichico Yochicava" à Escola Estadual do Bairro Miguel Badra Alto, em Suzano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2008 Declara de utilidade pública a "Casa Resgate Vida", em Barueri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 225/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Declara de utilidade pública o "Recanto Infanto-Juvenil Jundiapeba - REIJJUNDI", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Amigos do Memorial Adélio Sarro", em Andradina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial Vida de Presidente Epitácio - SAVIPE", em Presidente Epitácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 221/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Promoção Humana Novos Rumos ", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Jardim Margarida", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Produtores Rurais da Água Choca", em Pereiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2008 Altera a Lei nº 6.374, de 1989, objetivando a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 154/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2008 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Caqui e das Flores", realizada no bairro do Itapeti, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/02/2008 Proíbe a comercialização de produtos esteróides e esteróides anabolizantes em academias de fisicultura, ginástica e centros de práticas de modalidades esportivas diversas, sem a devida orientação profissional e prescrição médica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio Palatais de Mogi das Cruzes (APAFI - MC)", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Dá a denominação de "Inocêncio de Almeida" ao trevo de acesso ao município de Indiana, localizado no km 437 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 73/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Dá a denominação de "Professor Gilberto de Carvalho" à Escola Estadual do Bairro Boa Vista, em Suzano. Parecer nº 3846, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Mogiana de Deficientes Físicos -AMDF", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1511/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/01/2008 Dá a denominação de "Juventus-Mooca" à atual Estação Bresser da Linha Vermelha do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1404/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2007 Torna obrigatória a advertência ao consumidor sobre os riscos do manuseio de fogos de artifício e similares na forma de imagens de lesões ocasionadas pelo seu uso, impressas nas respectivas embalagens e propagandas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1360/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2007 Dá a denominação de "Wady Baaklini" à Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP - Campus de Jaboticabal, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1248/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2007 Declara de utilidade pública a "Associação de Mulheres do Jardim Residencial Novo Horizonte", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1243/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cerquilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1242/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Nova Esperança - A.N.E.", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1241/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2007 Dá a denominação de "Dr. Israel Rodrigues do Prado" à Casa da Agricultura, em Santa Isabel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1125/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2007 Disciplina o comércio de alimentos e artigos de conveniência em farmácias e drogarias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1114/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Institui o "Dia Estadual do Portador do Mal de Alzheimer". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2007 Obriga os hospitais públicos e privados que possuem atendimento de urgência a fixarem cartaz com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 799/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2007 Torna obrigatória a impressão nas embalagens de leite do quadro de vacinas infantis obrigatórias . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Controle do Câncer do Alto Tietê - ABCC-AT", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2007 Declara de utilidade pública a "Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Adamantina", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2007 Torna obrigatória a inclusão do cartão de crédito e de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2007 Torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 791/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2007 Classifica como estância turística o Município de Monteiro Lobato. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 784/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Parecer nº 710, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 775/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2007 Destina um por cento (1%) do total da arrecadação das praças de pedágio administradas pelo Estado, diretamente ou por meio de concessão, para as Santas Casas de Misericórdia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios localizados em regiões limítrofes do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2007 Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Castelo Forte", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2007 Declara de utilidade pública o 'Grupo Espírita da Fraternidade', em Araçatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2007 Concede a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência e seus acompanhantes. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria única
PL 249/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2007 Institui a Certificação Ambiental "Selo Verde de Arborização Urbana" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2007 Classifica como estância turística o Município de Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/01/2007 Obriga o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas escolas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Controle do Câncer - Alto Tietê - ABCC-AT", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2006 Dá a denominação de "2º Tenente PM Antônio Righini de Moura" à Base de Bombeiros, em Novo Horizonte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 702/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/2006 Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública, programa de prevenção e tratamento para portadores de anorexia e bulimia nervosa e obesidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias, agroindústrias e empreendimentos turísticos que vierem a se instalar em municípios localizados nas regiões fronteiriças do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2006 Institui o "Dia do Papeleiro". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2006 Altera a Lei nº 10.380, de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 400/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Pederneiras, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETESP, em Pederneiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 295/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Amigos do Memorial Adélio Sarro", em Andradina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2006 Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2006 Dá a denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" à Rodovia SP - 43, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2006 Dá a denominação de "Bolivar Ribeiro Bracale" à ponte sobre a Av. Waldemar Alves, no km 45 da Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2006 Dá a denominação de "Imigrante Ernesto Dorighello" à ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 83, da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2006 Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS as operações internas com mercadorias em cujo processo de industrialização tenha sido utilizado como matéria-prima: sucata, peças automotivas em geral, borracha, resíduo ou fragmento de vidro, papel, madeira, cortiça ou plástico provenientes de lixo reciclado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 961/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2005 Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) para 3% (três por cento). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 955/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2005 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 11.976, de 26 de agosto de 2.005, que cria o Programa de Saúde do Adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 743/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2005 Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 725/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2005 Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
PL 721/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2005 Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 635/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2005 Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Abacaxi, em Guaraçaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2005 Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita da Fraternidade", em Araçatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 588/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2005 Obriga a instalação de Alças Removíveis, Descartáveis e Recicláveis para o transporte de Urnas Funerárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2005 Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial "Vida" de Presidente Epitácio - SAVIPE, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2005 Altera a Lei nº 10.380, de 1.999, a fim de estender a obrigatoriedade do transporte gratuito, em ônibus intermunicipais do Estado, aos integrantes das Forças Armadas Brasileiras que estejam prestando o serviço militar obrigatório não remunerado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2005 Obriga a divulgação e a publicação da relação dos medicamentos disponíveis, no sítio oficial do Governo do Estado de São Paulo na Internet, nos postos de saúde e hospitais públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2005 Inclui no calendário turístico do Estado a Festa da Aldeia Tereguá do Centro - Oeste Paulista, em Avaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2005 Dá a denominação de "Angélica de Jesus Ferreira" à Escola Estadual Jardim Yoneda , em Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2005 Declara de utilidade pública o Instituto Reviver, em Biritiba Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 488/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2005 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Margarida, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 408/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Manuel Maria - Estância Renascer", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2005 Dá a denominação de "Padre Bernardo Murphy", à Escola Estadual Residencial Conjunto Jefferson, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2005 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 285/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2005 Dá a denominação de "Profª. Vânia Aparecida Cassará", à Escola Estadual Nova Jundiapeba I, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2005 Dá a denominação de "Profª. Irene Caporali de Souza", à Escola Estadual do Bairro Caputera, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2005 Inclui no calendário turístico do Estado o Akimatsuri, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2005 Altera dispositivo da Lei n.º 6606, de 1989, que dispõe a respeito do IPVA, a fim de aumentar para seis o número de parcelas para o seu pagamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 737/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2004 Dá a denominação de "Engº Pedro Ricardo Frissina Blassioli" ao trevo de acesso localizado no km 123, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, no cruzamento com a Rodovia SP 129, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2004 Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 688/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2004 Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival Agrícola Furusato Matsuri", de Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2004 Institui a "Semana dos Direitos dos Animais". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2004 Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 431/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a formar mutirão médico para tratamento cirúrgico de pacientes portadores de deficiência física ou mental que sofram de obesidade mórbida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2004 Inclui no calendário turístico do Estado o "Encontro de Folias de Reis", em Viradouro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2004 Dá a denominação de Estação Palmeiras - Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2004 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Menina Izildinha , de Monte Alto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2004 Inclui no Calendário Turístico do Estado, a Festa Nacional do Índio, que se realiza anualmente no mês de abril em Bertioga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETESP, em São José dos Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETESP, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2003 Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 59 autores
PL 1298/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2003 Institui o Projeto "Mãe Cidadã" - Leite Materno: um direito, um dever. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1294/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2003 Declara de utilidade pública o "Centro de Promoção Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores", em Bariri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1086/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2003 Coíbe o uso não racionalizado da água potável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1081/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2003 Cria Centros de Convivência do Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2003 Institui o Programa "Recém-formado no Programa de Saúde da Família (PSF)". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 790/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 10.321 de 1999, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 789/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual do Alto Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Dá a denominação de "Alzira Scungisqui" à E.E.P.G do Jardim Aracy, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 778/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Transforma em estância turística o Município de Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2003 Declara de utilidade pública o "Recanto Infanto Juvenil Jundiapeba REIJJUNDI", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2003 Declara de utilidade pública a "Casa Resgate Vida", em Barueri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 572/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2003 Declara de utilidade pública a "Associação São Lourenço", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2003 Declara de utilidade pública a Associação São Vicente de Paulo - Obra de Assistência Social "Roberto Ugoline", em Santa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2003 Declara de utilidade pública a "SETED - Sociedade para Educação e Tratamento dos Excepcionais Dependentes", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2003 Cria o Programa "Parceiros da Terceira Idade". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2003 Dá a denominação de "Professora Rosa Maria de Souza" à E.E. Jardim Nídia, em Salesópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 76/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Institui a " Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Dispõe sobre a inclusão das Academias de Ginástica, Musculação, Dança, Natação, Hidroginástica e Similares, no SIMPLES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2003 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2002 Altera a redação do parágrafo 2º da lei 10.321 de 1999, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2002 Declara de utilidade pública a "Casa Resgate Vida", em Barueri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2002 Dispõe sobre a inclusão das Academias de Ginástica, Musculação, Dança, Natação e Hidroginástica e similares no "SIMPLES", Regime Tributário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2002 Dispõe sobre a realização de "Feiras de Cães e Gatos" em áreas pertencentes a parques públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2002 Declara de utilidade pública a "Associação São Vicente de Paulo - Asilo Roberto Ugollini", em Santa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2002 Cria a Universidade Estadual do Alto Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 365/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2002 Dispõe sobre a padronização da carteira de passageiro especial utilizada pelas pessoas portadoras de deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2002 Obriga a presença de médico geriatra nos postos de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2002 Obriga o cadastro de todas as máquinas de terraplenagem, ar comprimido e hidráulicas transportadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2002 Dá a denominação de "Max Feffer", ao viaduto localizado no km 35+700, da Rodovia Ayrton Senna (SP-070), em Itaquaquecetuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 895/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2001 Declara de utilidade pública a "Associação São Lourenço", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2001 Dá a denominação de Prefeito Waldemar Costa Filho ao trevo de acesso ao Município de Mogi das Cruzes, localizado na Rodovia Ayrton Senna (SP 070 km 40). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2001 Fixa prazos para os atos administrativos referentes às atividades de política urbana, parcelamento e uso do solo, de competência do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2001 Dá a denominação de "Historiador Isaac Grinberg à Diretoria de Ensino da Região de Mogi das Cruzes, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2001 Institui o "Programa de Humanização da Internação Hospitalar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 715/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2001 Autoriza a inscrição, como contribuintes facultativos do IAMSPE, de professores não estatutários que prestem serviços ao Estado ininterruptamente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2001 Dá a denominação de Ivani de Melo Kubota ao viaduto localizado no km 396 da Rodovia SP-300, que dá acesso ao Município de Pirajuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2001 Declara de utilidade pública a "Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2001 Declara de utilidade pública o "Recanto Infanto Juvenil Jundiapeba REIJJUNDI", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2001 Torna obrigatória, ao DER, à DERSA e às Empresas Concessionárias de Rodovias, a criação do serviço "Disque Animal" em todas as rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2001 Cria o "Projeto Experiência de Vida" destinado à valorização e integração do idoso na sociedade, mediante sua participação em cursos profissionalizantes e de requalificação profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2001 Obriga as farmácias e drogarias a disporem em suas prateleiras quantidade suficiente de medicamentos genéricos básicos para comercialização ao público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2001 Altera para o Município de Rio Claro a sede da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2001 Dá a denominação de "Historiador Isaac Grinberg" à Escola Estadual Vila Paulista II, no bairro do Jardim Santa Tereza, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de esterilização de cães e gatos domésticos ou abandonados, como medida de controle de zoonoses. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 614/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2000 Declara de utilidade pública o TRADEF Trabalho de Apoio ao Deficiente, em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2000 Declara de utilidade pública a "Sociedade Cirinense", de Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 549/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2000 Torna obrigatória, como medida de proteção à saúde pública, a inclusão de advertência sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2000 Torna obrigatória a instalação de telas de proteção nos viadutos e passarelas das rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2000 Torna obrigatória a instalação de portaria com aparelho detector de metais nos eventos artísticos, culturais e esportivos de grande público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/03/2000 Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos nos caixas dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2000 Dispõe sobre a aquisição de unidades habitacionais por policiais civis e militares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1001/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/1999 Estabelece o número máximo de alunos por turma nas escolas da rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 976/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/1999 Torna obrigatória a instalçao de geradores de energia elétrica em "shopping centers". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 760/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/1999 Institui a Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/1999 Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de exames antidoping nos alunos de 1º e 2º graus da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/1999 Autoriza o Poder Executivo, através da CPTM, autorizada a promover campanhas educativas de preservação das composições ferroviárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/1999 Dispõe sobre incentivos fiscais aos municípios limítrofes do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/1999 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Saúde da Região Leste do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/1999 Transforma em estância turística o município de Cabreúva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/1999 Dispõe sobre as garantias para que os deficientes físicos não sofram restrições quanto a sua livre locomoção e qualidade de vida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de viva-voz nos radiocomunicadores das viaturas do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 436/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/1999 Declara de utilidade pública a "Sociedade Bebeficente Espírita Albergue Eletra Brentan", em Atibaia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/1999 Dispõe sobre a instalação de catracas eletrônicas nas escolas da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/1999 Disciplina a comercialização, reproduçao e condições de criação de cães potencialmente perigosos, que especifica, no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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