Gondim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2019 | Apela ao Sr. Governador, João Doria Júnior, no sentido de que determine ao Secretário da Saúde, José Henrique Germann, a imediata adoção das medidas que se fizerem necessárias à viabilização do plano de prevenção à microcefalia causada pelo vírus zica, implementando seu exame no pré-natal dos hospitais e serviços do setor público - Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 2/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2019 | Apela ao Sr. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes a imediata realização dos estudos técnicos e demais medidas que se fizerem necessárias, com a devida urgência, visando socorrer as Santas Casas de Misericórdia e demais Hospitais Filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, hospital referência na região do Alto Tietê, que está na iminência de ter o prédio penhorado em decorrência de dívidas milionárias e, com isso, deixar de prestar serviços de saúde essenciais para a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 73/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2018 | Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de que determine aos ministérios e demais órgãos federais competentes a imediata adoção de estudos e demais medidas que se fizerem necessárias visando à classificação de filtros, bloqueadores solares e similares, equiparados aos medicamentos, ao invés de cosméticos, para fins de tratamento tributário, a fim de tornar estes produtos acessíveis a todos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 66/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2018 | Apela para o Sr. Presidente da República determinar ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas que se fizerem necessárias à liberação de recursos financeiros necessários para viabilizar o pagamento de extra-teto dos valores repassados a hospitais e serviços oncológicos do setor público para que possam atender mesmo com valores excedentes ao teto estipulado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento do câncer de mama no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 46/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/07/2018 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de viabilizar apresentação de projeto de lei que estabeleça critérios ambientais, de eficiência e de sustentabilidade econômica para a utilização de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), bem como demais indicações para projetos e empreendimentos de saneamento básico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 37/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2018 | Apela ao Ministério da Saúde para que determine a imediata adoção das medidas necessárias visando à realização de amplas e permanentes Campanhas de Conscientização para Doação de Sangue, através de ações coordenadas com as Secretarias de Saúde (Estadual e Municipais), Entidades de Classe, Associações e Sociedade Civil organizada, com o objetivo de ampliar as doações de sangue em nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 114/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2017 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas administrativas necessárias, visando envio imediato de mais vacinas para febre amarela ao Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 62/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2017 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, com urgência, visando a liberação imediata do terceiro turno para o atual Serviço de Hemodiálise de São Roque e Região, com a ampliação de mais 70 (setenta) vagas, tendo em vista que a demanda reprimida é muito grande naquela populosa região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 35/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2017 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, para que seja restabelecido o pagamento dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia do Alto Tietê que sofreu um abrupto corte de R$ 1 milhão no repasse do Ministério da Saúde ao Governo do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 24/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2017 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine a realização dos estudos necessários visando à flexibilização da Lei 13.019/2014, que criou o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", que visa aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional no campo das parcerias realizadas entre as organizações da sociedade civil e todas as esferas do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 22/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2017 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao titular do Ministério da Saúde, a imediata realização dos estudos técnicos necessários, a fim de que sejam efetivados repasses permanentes de recursos financeiros às APAE's por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 1/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2017 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a imediata adoção dos estudos e das providências que se fizerem necessárias, a fim de garantir o ingresso de milhares de jovens ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), com a ampliação do número de vagas ofertadas para todos os cursos superiores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 75/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2016 | Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços e sejam tomadas as medidas legislativas necessárias a fim de que seja incluído ao Projeto de Lei (PLS) 230/2014, um artigo que determine o encaminhamento dos condenados por porte de arma de fogo de uso restrito para prisões de segurança máxima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 69/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2016 | Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de que determine, através dos órgãos competentes, o imediato desbloqueio das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DPA) - INCRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 49/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2016 | Apela para o Sr. Presidente da República bem como ao Sr. Presidente Nacional do Solidariedade (SD), afim de que envidem todos os esforços e mantenham gestões junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), bem como ao titular da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, visando a adoção das medidas que se fizerem necessárias, para regularizar a situação de assentamentos rurais no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 29/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2016 | Apela a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) no sentido que sejam adotadas medidas preventivas a fim de minimizar os contatos físicos entre os fiéis nos ritos de celebração das missas para combater a proliferação do vírus da Gripe H1N1 e a consequente contaminação dos fiéis, pelo menos enquanto perdurar o surto da gripe H1N1 no Estado de São Paulo. Parecer nº 1525, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 139/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2015 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente que sejam tomadas as medidas necessárias, com urgência, a fim de evitar que detritos tóxicos provenientes das barragens que se romperam contaminem o Oceano Atlântico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 119/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2015 | Apela para Sua Santidade o Papa Francisco a fim de que não se deixe intimidar pelas seduções do mundo e tampouco endureça o coração pois assim mantém as pessoas longe de Deus no momento em que elaborar a Exortação Apostólica sobre as questões familiares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 108/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2015 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a manutenção do projeto "Aqui tem Farmácia Popular", para evitar o colapso geral da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 98/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2015 | Aplaude o conjunto dos servidores que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e repudia as críticas veiculadas na mídia que, desprovidas de ética e boa-fé, distorcem a verdade e tentam tornar ilegítimas as ações da Corregedoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| Moção 91/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à revisão do Roteiro Oficial do Revezamento da Tocha Olímpica no Brasil, a fim de viabilizar a inclusão de mais municípios paulistas que ocupam posição de relevo no cenário esportivo nacional, de que é notório exemplo o município de Monte Alto, berço dos Jogos Abertos do Interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 54/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação por um prazo mais dilatado do início da vigência da Lei 13.019/2014, que cria o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| Moção 42/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2015 | Apelo para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam todos os esforços necessários visando a alteração de dispositivos de nosso Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), aumentando o rigor das penas, inclusive estabelecendo a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para os bandidos que praticam crimes com emprego de armamento pesado ou de grosso calibre, além de granadas e outros artefatos explosivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 22/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério dos Transportes, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, a imediata adoção das providências necessárias, a fim de, atendendo à demanda que muito aflige a população afetada, ser construída uma passarela no km 197/198 da Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo - Rio de Janeiro, entre as cidades de Arujá e Santa Isabel. Parecer nº 1106, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a imediata adoção das providências necessárias a normalizar o repasse dos recursos do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para o pagamento das mensalidades de milhares de estudantes de instituições do ensino superior privado do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 11/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, com urgência, a fim de se proceder ao pagamento, em dia, dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia de todo o Estado, bem como de se corrigir a tabela (SUS) de pagamento destes procedimentos, que estão defasadas há vários anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização dos estudos necessários a fim de viabilizar a concessão de incentivos e/ou isenções fiscais para a produção, comercialização e utilização de lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos governamentais a adoção das providências necessárias, com urgência, visando a adequação de toda a estrutura dos Estádios (Arenas) construídos para os jogos da Copa, a serem utilizadas para a ministração de Cursos Técnicos Profissionalizantes para adolescentes, jovens e adultos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 1/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização dos estudos necessários, com a devida urgência, com vistas à concessão de BOLSA NASCENTE, que seria o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais e agricultores, estimulando o aumento da cobertura vegetal e a preservação e proteção dos mananciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 96/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Secretaria da Aviação Civil e à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a imediata adoção das providências cabíveis para corrigir as graves e recorrentes falhas nos serviços disponibilizados aos passageiros que embarcam e desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 84/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2014 | Apela para a Sra.Presidenta da República no sentido de que determine aos titulares do Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mantenham as gestões necessárias a fim de viabilizar a cessão por comodato dos imóveis de propriedade do Ministério da Previdência Social e/ou INSS para a Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo (AAFESP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 44/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de que seja autorizado o Credenciamento em Alta Complexidade de mais um Serviço de Hemodiálise na Região do Alto Tietê, bem como seja reajustada a tabela de pagamento das sessões de hemodiálise. Parecer nº 1344, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 18/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a adoção das medidas e tratativas necessárias a fim de que a pauta de reivindicações dos trabalhadores dos Correios seja atendida e seja encerrada a greve. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 14/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/03/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine aos Ministérios competentes a adoção das medidas necessárias a fim de que sejam traçadas estratégias de enfrentamento e a realização de campanhas institucionais maciças para coibir e combater toda e qualquer propaganda com apelo sexual, a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o chamado "turismo sexual", durante a Copa do Mundo de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 12/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 120/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2013 | Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Moção 67/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica no sentido de que a Resolução nº 414/10 seja revogada ou tenha sua aplicação prorrogada, evitando desta forma que os municípios passem a assumir a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública como postes, lâmpadas e reatores a partir de 31 de janeiro de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 57/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2013 | Apela para a Sra .Presidenta da República no sentido de que determine ao Ministério da Saúde a imediata realização dos estudos necessários a fim de que seja feita a equiparação do pagamento do salário dos profissionais médicos do serviço público federal com o valor da bolsa que será oferecida aos médicos (principalmente dos estrangeiros) no PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 47/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas que se fizerem necessárias visando a ampliação da faixa etária para a vacinação preventiva da Gripe A (H1N1), bem como que seja disponibilizado o medicamento antiviral Tamiflu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/03/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de se proceder ao pagamento das Clínicas de Nefrologia (retroativo ao mês de janeiro de 2.013) e que estão sem receber estes recursos há 48 dias. Parecer nº 1014, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 5/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República no sentido que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 114/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a elaboração de estudos com vistas à adoção de medidas de natureza tributária e de incentivo ao turismo interno, para coibir o crescimento assustador dos gastos de turistas brasileiros no exterior, que vem aumentando sobremaneira o déficit na conta de viagens. Parecer nº 869, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 111/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2012 | Apela à Senhora Presidenta da República no sentido de que mantenha gestões junto ao titular do Ministério da Educação para que adote as medidas necessárias visando a ampliação maciça do número de Bolsas do Programa de Residência Médica no Estado de São Paulo, notadamente nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria e Dermatologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 103/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2012 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim que envidem os esforços necessários com vistas à aprovação do Projeto de Lei nº 4.924/2009, que altera a Lei nº 7.498/1986 estabelecendo o Piso Salarial do Enfermeiro, o Piso Salarial do Técnico de Enfermagem e, ainda, o Piso Salarial do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 102/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a realização dos estudos técnicos necessários com vistas à implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a adoção do Piso Nacional (salário mínimo profissional)para os médicos, a fim de que este profissional tenha dedicação integral e exclusiva para o exercício de suas atividades no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 85/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2012 | Apela para a Sr. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) a adoção das providências necessárias, com urgência, visando a implementação do nono dígito em todas as linhas de telefonia celular das regiões do Estado abrangidas pelos códigos de área 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 e 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 74/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2012 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Moção 54/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção das medidas necessárias visando a redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva dos insumos utilizados no cultivo de laranja, bem como a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para garantir o financiamento da estocagem de suco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 139/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2011 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e orçamentários necessários visando a implantação de uma Rede de Atenção Oncológica "VAGA ZERO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 129/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2011 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, no sentido de que empreendam os esforços necessários com vistas à rejeição do PLS nº 434/2011, que altera a Lei nº 7.183, de 1984, modificando e ampliando a jornada diária de trabalho do aeronauta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 45/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 11/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2011 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que encaminhem ao Congresso Nacional projeto de decreto legislativo convocando referendo sobre a continuidade do horário de verão no Brasil. Parecer nº 1239, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Moção 97/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2010 | Repudia veementemente o grotesco manifesto "São Paulo para os Paulistas", contendo manifestações odiosas de preconceito contra o povo nordestino, que contribui sobremaneira para o progresso e desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 78/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2010 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários, com vistas a regulamentar a atividade do Conselheiro Tutelar, a fim de garantir parâmetros mínimos necessários para sua remuneração e acesso aos direitos trabalhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 69/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2010 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, seja apreciada e aprovada o quanto antes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Moção 17/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2010 | Apela para o Sr. Presidente da República afim de que adote as medidas necessárias visando à normalização do fornecimento regular de medicamentos de alto custo e complexidade para pacientes que necessitam de tratamento contínuo e prolongado na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 13/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2010 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que aprovem o Projeto de Lei nº 4924, de 2009, que altera a Lei nº 7498, de 1986, estabelecendo o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 8/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2010 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que se determine ao Ministério da Saúde a realização de estudos a fim de que sejam criados mecanismos para exigir das Organizações Sociais de Saúde - OSS's a comprovação de prazo mínimo de 10 (dez) anos de prestação de serviços próprios de assistência de massa na área da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 99/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2009 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido que aprovem o Projeto de Lei nº 6966, de 2006, que dispõe sobre a criação e a regulamentação da profissão de cuidador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 97/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2009 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de que envidem todos os esforços que se fizerem necessários visando a criação e a regulamentação da profissão de ferrador de cavalos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 74/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2009 | Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 3734, de 2008, que altera a Lei nº 3.999, de 1961, fixando o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Parecer nº 483, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2009 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 37/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2009 | Apela para o Sr. Presidente da República para que determine a adoção das medidas necessárias ao envio de aviões e helicópteros do Exército, Marinha e Aeronáutica para levar os donativos arrecadados no Estado de São Paulo para as vítimas das enchentes nos municípios dos Estados das Regiões Norte e Nordeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 29/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2009 | Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que se adotem medidas para coibir as práticas abusivas implementadas pela Concessionária CPFL Energia no atendimento às demandas por serviços solicitados pelas prefeituras municipais localizadas em suas áreas de concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 24/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2009 | Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e demais providências, com urgência, visando a prestação de auxílio aos dekasseguis que se encontram em situação de precariedade socioeconômica no Japão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 18/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2009 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e financeiros visando a redução para 5% (cinco por cento) da contrapartida obrigatória das prefeituras municipais para a formalização de convênios para execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento e habitação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 12/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2009 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes Partidários, no sentido que seja promulgada a "PEC dos Vereadores", restabelecendo instruções sobre a recomposição do número de vereadores eleitos no pleito de 2008, segundo a população de cada município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 100/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos para viabilizar a implantação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/192 no município de Mogi das Cruzes, beneficiando também os municípios vizinhos de Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema, Santa Isabel e Arujá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 81/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido que determine ao Ministério das Comunicações, bem como à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a adoção das medidas cabíveis para coibir a prática abusiva e o descaso da NET SERVIÇOS com relação às solicitações e reclamações dos consumidores, inclusive no âmbito de seu atendimento telefônico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 70/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2008 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputado e do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários, para que seja criada norma que puna o empresário e o instituto de pesquisas que divulgue informação que estimule no eleitorado o voto no candidato falsamente divulgado como favorito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 40/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que seja editada medida que estabeleça prioridade para os Hospitais Filantrópicos que mantenham convênio SUS e para as Santas Casas de Misericórdia quando da formalização de convênios e/ou contratação de instituição ou empresa para prestação de serviços hospitalares para atendimento médico de urgência e emergência na modalidade de Pronto-Socorro Hospitalar no âmbito municipal. Parecer nº 715, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para inibir a concessão de terras a estrangeiros com o objetivo de assegurar a manutenção da nossa soberania alimentar, bem como se proceda uma maior fiscalização nas fronteiras brasileiras para evitar ocupação e venda ilegal de terras a estrangeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 23/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde, à Fundação Nacional de Saúde e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que sejam criadas Brigadas de Combate e Prevenção à Dengue. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Moção 12/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2008 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas do Congresso Nacional a fim de que empreendam os esforços necessários à concessão, em nível nacional, de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdias. Parecer nº 2314, de 2008, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| Moção 7/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2008 | Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido da imediata aprovação do PLS 58/03 com a Emenda 42, que definem como índice de correção das aposentadorias o mesmo aplicado ao salário mínimo, e do PLP 311/02, de iniciativa popular. Parecer nº 24, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| Moção 5/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a adoção de regras mais rígidas para a restrição do uso de esteróides anabolizantes mediante rigorosa fiscalização, fazendo-se cumprir a Lei Federal nº 9.965, de 2.000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 3/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde a realização dos estudos necessários à criação de um Programa Permanente de Qualidade de Vida para o profissional médico intensivista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 74 autores |
| Moção 100/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2007 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| Moção 75/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério da Saúde que adote medidas visando a implantação de um Programa de Atenção Integral aos Portadores do Mal de Alzheimer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 68/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério das Comunicações e à ANATEL que adotem medidas necessárias para coibir a prática abusiva dos programas de televisão Insomnia e Intrusos, veiculados respectivamente pelas emissoras Rede TV! e Gazeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| Moção 62/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2007 | Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a legislação autoral para dar maior segurança contratual ao profissionais fotógrafos, artistas plásticos, escritores e compositores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 56/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2007 | Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional e aos líderes partidários no sentido de proporem as alterações legislativas pertinentes a fim de aprimorar a Lei Pelé. Parecer nº 1118, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| Moção 49/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2007 | Apela para o Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados bem como para os Líderes partidários, a fim de que a legislação sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição seja mais rigorosa, e estabelecendo regime de segurança máxima (Regime Disciplinar Diferenciado - RDD) para aqueles que possuírem ou portarem ilegalmente armas de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, especialmente armamento de grande poder de destruição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 39/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2007 | Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar a realização dos estudos técnicos necessários para contemplar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com a iniciativa privada, investimentos em programas de destinação final e tratamento de resíduos sólidos e de geração de energia proveniente da queima do lixo (usina verdes). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República, no sentido que determine ao Órgão Governamental competente a realização dos estudos a fim de contribuir para formação de profissionais em transporte rodoviário de cargas (caminhoneiros). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 34/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar os prazos fixados na Resolução Normativa 253/2007, da Aneel, bem como alterar os requisitos impostos para aplicação da tarifa social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 26/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2007 | Apela ao Sr. Presidente da República para que determine estudos visando a um maior aporte de recursos financeiros destinados ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 24/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser realizada a imediata restauração na rotatória localizada no km 381 da Rodovia Transbrasiliana (BR - 153), na interligação com as Rodovias SP - 327 e SP - 270. no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 16/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de agilizarem a tramitação e aprovação do PLC 113, de 2005, que trata da redução da carga horária de trabalho dos profissionais farmacêuticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2007 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, a fim de que empreendam esforços para implantar um Programa de Planejamento Familiar e coibir ou desestimular iniciativas para a legalização do aborto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 6/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2007 | Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, visando duplicar a duração da pena para os indivíduos que se utilizam de menores de idade para a prática de crimes e contravenções, bem como a revisão urgente do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069, de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 61/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2006 | Apela ao Sr. Presidente da República a fim de proibir a importação de pneus usados/remoldados e pneumáticos de outros países, como medida relevante de proteção à indústria nacional e ao meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 18/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2006 | Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Moção 11/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2006 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de credenciar, a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, em Alta Complexidade em Ortopedia/Traumatologia como Unidade de Assistência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 96/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2005 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao INSS a adoção de medidas, em caráter de urgência, para melhorar os serviços prestados a milhões de segurados e eliminar as filas quilométricas de suas agências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 87/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2005 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar recursos orçamentários para construção de Centros de Convivência do Idoso (CCI), em parceria com as Prefeituras dos municípios paulistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 85/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2005 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar recursos orçamentários para a prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial na área geriátrica, objetivando a promoção da saúde, tratamento e reabilitação da população idosa na Rede Pública de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 82/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2005 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de intensificar as ações de fiscalização das indústrias fabricantes de farinhas de milho e de trigo no que se refere ao não cumprimento da Resolução - RDC nº 344, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 78/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2005 | Apela para o Senhor Presidente da República para que as pessoas portadoras de deficiências que sofram algum tipo de seqüela, não tenham seus benefícios previdenciários suspensos após a realização de perícia médica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 73/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2005 | Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes o pagamento de remuneração aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 65/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2005 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de buscar, com urgência, um acordo definitivo com o comando de greve dos servidores do INSS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 46/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2005 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao órgão competente, a realização de estudos sobre a reformulação da Consulta 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, praticamente, inviabiliza a existência das Farmácias de Manipulação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 1/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2005 | Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 232, de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Moção 66/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de disciplinar a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados, incluindo dispositivo que priorize a contratação de estudantes secundaristas e/ou universitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 65/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implementar o Programa do Restaurante Popular nos municípios do Estado de São Paulo, principalmente aos da Região do Alto Tietê, com população superior a 100.00 (cem mil) habitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 59/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas contra a Empresa Bandeirante de Energia (EBE) por desrespeito aos direitos de consumidores do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar uma política bem definida de divulgação dos produtos brasileiros no exterior, buscando a disseminação da "marca Brasil" e a conseqüente expansão comercial em todos os continentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 26/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas para que sejam solucionados os diversos problemas enfrentados pelos usuários dos serviços de Energia Elétrica e Telecomunicações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 8/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever o corte do repasse de verbas para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 145/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/11/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar o prazo para os aposentados e pensionistas requererem a revisão dos benefícios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 131/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2003 | Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal de destinar verbas do orçamento da saúde para 2.004 para rubricas do saneamento básico e do programa Fome Zero e apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem esta manobra orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 122/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar obras de recuperação de cerca de 40 quilômetros do trecho paulista (próximo à Capital) da Rodovia Fernão Dias (BR - 381). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 118/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República fim de regulamentar a profissão de Catador de Materiais Recicláveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 110/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar fundo de compensação financeira para o Estado de São Paulo, para cobrir despesas com internações e procedimentos médicos de pacientes provenientes de outros Estados da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 80/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar linhas de financiamento para as micro, pequenas e médias empresas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 61/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de formalizar convênio entre o Ministério da Saúde e as Universidades Federais para que os alunos recém -formados em Ciências da Saúde possam prestar serviços no Programa Saúde da Família (PSF), contando pontos tanto para a Residência quanto para a Especialização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar o Decreto nº 4592/03 que permite importação de pneus usados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 37/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de transformar o Aeroclube do Irohy, em Biritiba Mirim, num aeroporto para aviação geral para ampliar o sistema aeroviário do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 32/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a realização de obras de recapeamento e implantação de sinalização na Rodovia Transbrasiliana (BR - 153), especialmente nos trechos que cortam os municípios das regiões de São José do Rio Preto, Marília e Assis, em São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 31/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL)a realização dos estudos e das medidas que se fizerem necessárias, visando a reconsideração do reajuste de tarifa de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 24/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim reajustar substancialmente o valor per capita/dia da alimentação escolar repassado para os Estados, Distrito Federal e Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 19/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implementar ações contundentes nas áreas de planejamento familiar, reforma agrária, combate ao desemprego e redução das taxas e tarifas rodoviárias imprescindíveis para o êxito do Programa "Fome Zero". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 18/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implantar, com urgência, campanha permanente de desarmamento da população, como medida imprescindível ao combate da violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 17/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 16/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Apela para o Senhor Presidente da República a fim de solucionar o grave problema enfrentado pelas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo que não estão oferecendo atendimento médico digno para a população devido à falta de recursos financeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem Emenda Constitucional que modifique o inciso II, do artigo 40, a fim de garantir que nenhum servidor público, ao se aposentar, receba menos que um salário mínimo de provento, independente do tempo que tenha prestado ao serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 14/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Líderes dos Partidos a fim de aprovarem lei obrigando as indústrias produtoras de farinhas de trigo e de milho a adicionarem em seus produtos o ácido fólico (vitamina do complexo B). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 7/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implementar ações contundentes nas áreas de planejamento familiar, reforma agrária, combate ao desemprego e redução de taxas e tarifas rodoviárias, imprescindíveis para o êxito do Programa "Fome Zero". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 6/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implantar, com urgência, campanha permanente de desarmamento da população, como medida imprescindível no combate à violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 3/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de solucionar o grave problema enfrentado pelas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo que não estão oferecendo atendimento médico digno para a população devido à falta de recursos financeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 98/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 95/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2002 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes a fim de aprovarem lei que obrigue as indústrias produtoras de farinhas de trigo e de milho a adicionarem em seus produtos o ácido fólico (vitamina do complexo B). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar a campanha do Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo de Útero Viva Mulher, bem como ampliar a faixa de idade das mulheres que precisam fazer o exame preventivo (Papanicolau). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 25/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2002 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal a fim de garantirem, ao menos, um salário mínimo como provento de aposentadoria aos servidores públicos, independente do tempo de serviço prestado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 21/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à ANATEL as medidas, que especifica, visando intensificar a fiscalização sobre as concessionárias de telefonia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 10/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2002 | Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de adotar medidas para a rede bancária retornar ao horário vigente antes do racionamento de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 194/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, a adoção de medidas que flexibilizem as exigências de racionalização e economia de energia elétrica no setor industrial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 191/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas para solucionar os problemas, que especifica, enfrentados pelos usuários das empresas concessionárias de serviços de telefonia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 186/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2001 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2001, que altera o Sistema Tributário Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 185/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2001 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para seus líderes partidários a fim de elaborarem Proposta de Emenda à Constituição, fixando o subsídio dos vereadores entre 10% e 50% do subsídio dos deputado federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 176/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim liberar recursos financeiros e destinar mais medicamentos para socorrer as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 170/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de socorrer o setor da pecuária leiteira, que atravessa grave crise. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 161/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar a Resolução nº 51, de 1998, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, para que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação, em duas categorias, possam fazê-lo em um único processo e com somente um exame médico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 160/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de extinguir a cobrança de taxa para a inscrição de contribuintes no CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 128/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever a Portaria nº 29, da Agência Nacional do Petróleo, evitando a interrupção do pagamento de royalties, a partir do próximo ano, para o município de Guararema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 115/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de realizar campanha(mutirão) para a correção de Cistocele e Retocele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 112/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prestar auxílio aos decasseguis que se encontram em situação de penúria no Japão, bem como adotar mecanismos que garantam o seu retorno ao Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 40/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República, no sentido de introduzir na Lei Federal nº 7.210, de 1.984 (Lei de Execução Penal), punições severas para os presos envolvidos em rebeliões em todos os estabelecimentos prisionais do país, como a perda do direito à liberdade condicional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar a produção pelos laboratórios brasileiros dos medicamentos anti-retrovirais importados Nelfinavir e Efavirena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 7/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reabrir as inscrições nos cursos do PROFAE - Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 189/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a imediata assinatura e suporte ao Tratado Internacional sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) a ser realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 188/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2000 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 3384, de 2000, que prevê a criação de 21 Varas na 2ª Região da Justiça do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 151/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar projetos de desenvolvimento industrial e agrícola, através de incentivos fiscais e investimentos financeiros, bem como de apoio aos pequenos e médios produtores rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 126/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer parâmetros para que as tarifas de pedágios nos Estados não sejam superiores à cobrada nas rodovias federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 77/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2000 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos no sentido de aprovarem a emenda ao Projeto de lei nº 20/99, visando à suplementação de verba para o Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 68/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2000 | Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal que visa à regulamentação discriminatória da propaganda médica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 65/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desativar as praças de pedágio existentes nos Kms 180 (Parateí Sul) e 204,5 (Parateí Norte), da Rodovia Presidente Dutra (BR 116), em Guararema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 25/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar o recapeamento e a melhoria da sinalização da rodovia BR-459, mais especificamente , entre os municípios de Lorena e Piquete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 24/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de instalar o Conselho Nacional do Idoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 4/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2000 | Apela para os Sr. Presidente da República no sentido de melhorar as condições de segurança dos usuários das rodovias interestaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 195/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar incentivos trabalhistas às empresas que contratarem pessoas idosas,bem como tomar medidas na área da medicina preventiva para a terceira idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 184/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar mais recursos financeiros ao Ministério dos Esportes e ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), visando à melhor preparação dos nossos atletas para a disputa dos Jogos Olímpicos de Sydney/2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.