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Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) · 3 no total

Felipe Becari

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 38/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 19/04/2022 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Abel Fernando Moreira Ferreira***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 23/09/2022, no Salão Nobre*** Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/03/2023 Autoria conjunta — 18 autores
PDL 78/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/12/2021 Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Desembargadora Dra. Maria Cristina Zucchi.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/06/2024, no Salão Nobre*** Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PDL 4/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/02/2021 Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata ao Instituto Butantan pelo desenvolvimento da Vacina CORONAVAC em parceria com a Companhia Biofarmacêutica Chinesa Sinovac Biotech. Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 06/01/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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