Ribamar Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4898/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos. | Aguardando Autorização do Despacho desde 05/08/2026 | Autoria única |
| PL 3379/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Acrescenta § 14 ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 3º ao art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para assegurar o direito de opção pela regra de cálculo de benefício que seja mais vantajosa e dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 80/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 6072/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 5685/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 5395/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Dispõe sobre a proibição da oferta, contratação ou liberação de empréstimos financeiros, inclusive consignados, por meio eletrônico, telefônico ou digital a aposentados e pensionistas; estabelece a caracterização como “amostra grátis” dos empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito concedidos sem solicitação expressa do consumidor; proíbe a cobrança de quaisquer encargos nessas hipóteses e dispõe sobre sanções administrativas e civis. | Aguardando Parecer desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 5085/2025 Câmara dos Deputados | 10/10/2025 | Institui o Sistema Nacional de Fila Única para Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 4680/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em sistema braile nas embalagens de bebidas, enlatados e recipientes similares, como medida de promoção da acessibilidade, da inclusão social e da autonomia das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 26/11/2025 | Autoria única |
| PL 4238/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 4237/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas aplicadas aos crimes de abuso sexual, aliciamento, adultização e exposição de crianças e adolescentes na internet, inclusive por influenciadores digitais e em jogos de azar online, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 26/08/2025 | Autoria única |
| PL 4235/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Capacidade Fiscal e Financeira dos Municípios (PRO-MUNICÍPIO), com o objetivo de promover a sustentabilidade financeira, o aumento da arrecadação própria e a melhoria da gestão fiscal nos municípios brasileiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 3853/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 3290/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Reconhece a Marcha para Jesus como manifestação da cultura nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3124/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Reconhece o grupo musical Renascer Praise como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 30/06/2025 | Autoria única |
| PL 1978/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 05/09/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.